Política 27/12/2017

UE declara pleno apoio à reforma das Nações Unidas

A União Europeia apoia o conjunto de reformas para as Nações Unidas apresentado pelo secretário-geral da organização, António Guterres, declarou o representante da União Europeia (UE) junto à ONU em Nova Iorque, o embaixador João Vale de Almeida

Ele disse que a organização deve acelerar o seu processo de mudança e que é preciso concentrar-se na agenda política da ONU para levar a cabo as reformas necessárias.
“Estamos falando dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da questão das alterações climáticas, das funções no domínio da paz e segurança que as Nações Unidas devem cumprir”, ressaltou. Antes de mais nada é preciso “fazer aquilo que politicamente é necessário e pôr todos os meios das Nações Unidas ao serviço desses objetivos globais. Em segundo lugar: reformar as estruturas de maneira que elas possam ser mais produtivas e mais capazes de contribuir para esses objetivos”.
Para o embaixador da UE, existem várias melhorias que podem ser introduzidas ao sistema de desenvolvimento da ONU e também na gestão da organização. “Em várias áreas, na área da paz e de segurança também, certamente há melhor maneira de fazer aquilo que se está a fazer atualmente, de uma forma mais eficaz. Estamos, os nossos 28 Estados-membros (da UE) e eu próprio, totalmente empenhados nessa discussão, de maneira que cheguemos a consenso o mais rapidamente possível,” destacou.
Para o secretário-geral da ONU, António Guterres, a reforma das Nações Unidas é uma das suas prioridades. Durante um evento para embaixadores dos países-membros, em setembro, ele destacou os desafios associados à burocracia da organização, e disse que o objetivo da reforma são as pessoas a quem a ONU serve. Uma das mudanças propostas é transformar o sistema de desenvolvimento das Nações Unidas numa operação muito mais voltada para as pessoas e para os locais necessitados, assistindo melhor os países através da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável (ONU News).

Proposta incentiva criação de cavalos, mulas e burros

Tramita na Câmara o projeto do ex-senador Antônio Aureliano, que incentiva o desenvolvimento da criação de cavalos e outros animais como mulas, burros e jumentos. Estabelece diretrizes para a elaboração de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da criação de equinos. O governo deverá manter um grupo de estudo setorial permanente sobre a equideocultura.
Segundo Aureliano, as diretrizes permitirão fortalecer as cadeias produtivas da equideocultura, com ganho de competitividade e sustentabilidade. “Estabelecer em lei as diretrizes traz eficiência, com incorporação das melhores práticas selecionadas a partir da experiência de criadores”, disse. O texto ainda exige que o Plano Agrícola e Pecuário anual, que destina créditos agrícolas a juros subsidiados, inclua o fortalecimento da atividade. O poder público disponibilizará na internet informações sobre o abate de equídeos.
Ainda pelo projeto, o poder público deverá determinar que um órgão específico desenvolva pesquisa e inovação tecnológica das cadeias produtivas de equídeos com foco em manejo, melhoramento genético, nutrição e sanidade dos rebanhos.
Ao apresentar a proposição, em 2014, o então senador Antônio Aureliano destacou que, à época, o setor tinha 8 milhões de equinos, muares e asininos. Só a produção de cavalos movimentava mais de R$ 7 bilhões e gerava mais de 3,2 milhões de empregos diretos e indiretos.
A proposta atualiza os valores da contribuição mensal para as atividades do turfe, esporte que promove e incentiva corridas de cavalos. Atualmente, o tema é tratado na Lei 7.291/84, que indicava o valor da contribuição maior valor de referência (MVR), extinto em 1991. A proposta tramita em caráter conclusivo e regime de prioridade e será analisada pelas comissões do Esporte; de Agricultura; de Finanças; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Regime especial para estudantes impossibilitados de frequentar aulas

A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou o projeto da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que estabelece regime escolar especial para atendimento a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde, mães lactantes e pais e mães estudantes, cujos filhos tenham até três anos de idade. A proposta assegura a reposição de aulas e conteúdos e prevê a criação de classes hospitalares ou atendimento em ambiente domiciliar, enquanto durar o tratamento de saúde, período de lactância ou atenção à criança de até três anos; extensão do prazo de entrega ou apresentação de trabalho. Pelo texto, as faltas no regime especial poderão ser justificadas, até o limite de 25% dos dias letivos totais, por meio de documento médico, hospitalar ou da unidade de saúde ou documento de fé pública.
A relatora na comissão, deputada Dulce Miranda (PMDB-TO), recomendou a aprovação do projeto. “A iniciativa nos parece bastante justa e traz benefícios para amparar crianças, mães que amamentam ou pessoas doentes”, argumentou. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Fujimori pede perdão e agradece a Kucyznski

O ex-presidente do Peru, Alberto Fujimori, pediu perdão “do fundo do meu coração” aos peruanos, que reconheceu ter decepcionado e agradeceu ao presidente Pedro Pablo Kuczynski pela concessão de um indulto na véspera do Natal. Em vídeo publicado no Facebook na manhã de terça-feira (26), Fujimori prometeu, deitado em uma cama em um hospital, que como um homem livre vai apoiar o apelo de Kuczynski pela reconciliação do país.
Os comentários foram o primeiro pedido de desculpas explícito de Fujimori ao país e vieram após dois dias de instabilidade, desde que Kuczynski anunciou inesperadamente o indulto ao ex-presidente. A medida liberou Fujimori de suas condenações anteriores por corrupção e crimes contra os direitos humanos cometidos durante seu governo de 1990 a 2000. Kuczynski pediu que todos os peruanos contrários ao perdão “virassem a página” (ABr/Reuters).

Senado analisará regulamentação de esportes eletrônicos

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, disse hoje (26) que a pasta está negociando com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a recomposição do orçamento do Programa Minha Casa, Minha Vida para 2018, que teve um corte de R$ 1,5 bilhão. Ele não revelou, entretanto, qual valor está sendo negociado.
“Estamos sensibilizando o Ministério do Planejamento, porque é uma determinação do presidente Michel Temer de levar mais moradia às pessoas e melhorar a economia, gerando emprego e distribuindo renda. E o Minha Casa, Minha Vida é um dos programas mais importante para que essas diretrizes sejam alcançadas”, disse.
Baldy participou ontem (26), do Programa Por Dentro do Governo, da TV NBR.
Segundo ele, o Minha Casa Minha Vida terá todos os recursos necessários para atender a faixa mais importante, das pessoas de baixa renda. Baldy explicou que as contratações de moradias da faixa 1 do programa, para famílias com renda até R$ 1,8 mil, ficaram suspensas em 2015 e 2016, mas foram retomadas neste ano.
“Neste ano já foram disponibilizadas 100 mil unidades habitacionais e, no início de 2018, outras serão disponibilizadas em todas as faixas para que se consiga chegar a todos que precisam”, disse (ABr).