Oposição no Senado espera abertura de processo de cassação
A decisão do plenário do Senado de manter a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) pode ser o primeiro passo para que o parlamentar perca o mandato Logo após a votação, em que 59 senadores optaram por não relaxar a prisão, o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), disse esperar que a própria Mesa Diretora do Senado determine, de ofício, a abertura de processo contra Delcídio no Conselho de Ética.
“A decisão do Supremo foi mantida e vamos acompanhar os desdobramentos dela no Senado em relação à Comissão de Ética. Afinal de contas, teremos um senador preso e que terá seu mandato avaliado”, afirmou o líder. “Acho que, de ofício, a própria Mesa tratará desse assunto. Porque, se não o fizer, os partidos poderão assim proceder. Mas é incompatível o exercício do mandato de um parlamentar com a permanência em cárcere. É um momento doloroso, difícil, mas está se cumprindo a Constituição, está se fortalecendo a República e a democracia”, completou Cássio.
Contrariando a posição oficial do partido, que declarou não dever solidariedade a Delcídio, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), orientou a bancada a votar contra a manutenção da prisão do senador. “Nós achamos que há, pelo menos, dúvidas no que diz respeito ao fato de ter havido flagrante ou não. Agora, a apuração, a investigação, isso tudo o Supremo vai fazer e todos nós queremos que faça. Nossa preocupação era que não houvesse um questionamento do ponto de vista da democracia e é isso que está em jogo nesse momento”, afirmou o líder petista.
Costa também ressaltou que saiu da sessão “bastante triste e impactado”. Assim como ele e Cássio Cunha Lima, o presidente do Senado, Renan Calheiros, também definiu esta quarta-feira como “talvez o dia mais doloroso da história do Senado”. Calheiros se manifestou a favor de votação secreta no plenário sobre a manutenção da prisão, mas foi vencido pela maioria dos senadores que optaram pela votação aberta. Calheiros não quis comentar a possibilidade de abrir, de ofício, processo contra Delcídio no Conselho de Ética, para a cassação do mandato do senador petista preso no exercício do mandato (ABr). |
Prisão de líder do governo coloca o Planalto em xeque
A prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), coloca em xeque o PT e o governo. Essa foi a avaliação de deputados do PSDB logo após o petista ser detido pela Polícia Federal. É a primeira vez que um senador da República é preso no exercício do mandato. Pela Constituição, isso só é possível se o parlamentar for pego em flagrante de delito inafiançável. Segundo investigadores, a prisão aconteceu porque Delcídio estava atrapalhando apurações da Operação Lava Jato.
“Há uma quadrilha instalada no Palácio do Planalto e que continua assaltando o país sem pudor. Eles perderam o medo e o Brasil assiste de maneira estarrecida o comportamento desse governo. Mas, as mentiras vão caindo por terra”, disse o 1º vice-líder do PSDB, deputado Nilson Leitão (MT). “Chegamos ao fundo do poço, mas temos que parabenizar a Justiça brasileira, que nos faz passar por um processo de entendimento de que o crime não compensa”, completou.
O deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS) acredita que tanto a presidente Dilma quanto o ex-presidente Lula estão cada vez mais próximos das irregularidades investigadas pela Polícia Federal. “Falar que eles não têm a ciência de tudo isso que está acontecendo é incabível. Ou eles são incompetentes ou são coniventes”, aponta o tucano, ao afirmar que a permanência de Dilma no cargo está cada vez mais insustentável.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou que a detenção de Delcídio faz com que o dia 25 de novembro entre para a história. “Deveria passar a ser o dia internacional do combate à corrupção”, disse. Segundo ele, o coração do governo foi duramente atingido. O tucano também acredita que a manutenção de Dilma no comando do país fica insustentável. “Não tem mais condições de continuar. A remoção dela deve ser imediata”, defendeu (psdbnacamara). Relator pede arquivamento de processo contra Chico Alencar
O deputado Sandro Alex (PPS-PR) protocolou no Conselho de Ética, o parecer preliminar do processo contra o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) pedindo o arquivamento da representação. “Me ative aos autos do processo. Não trouxe o ambiente externo”, disse.
O pedido de cassação foi apresentado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente do Solidariedade, que acusa Alencar de ter financiado parte da sua campanha com contribuições de funcionários de seu gabinete e de apresentar notas frias para justificar o pagamento de serviços prestados por empresa fantasma para ser ressarcido pela Câmara.
Antecipando sua defesa, Chico Alencar disse que a representação reunia “mentiras, falsidades, afirmações enganosas e impropriedades”. Segundo ele, o que motivou o processo foi uma tentativa de vingança diante do processo de cassação que o partido e a Rede Sustentabilidade movem contra Eduardo Cunha, com base em supostas contas secretas na Suíça e em delações da Operação Lava Jato.
Sandro Alex explicou que não analisou a suposta retaliação, mas disse que os detalhes sobre seu voto só serão apresentados na reunião do Conselho de Ética marcada para o próximo dia 2. “Não analisei a retaliação. Analisei as provas que estão no processo, que é extremamente fundamentado”, afirmou (ABr). | NÚMERO DE REFUGIADOS VAI AUMENTAR NOS PRÓXIMOS ANOSO alto comissário da ONU para os Refugiados, António Guterres, advertiu em Tóquio que o número de refugiados vai aumentar nos próximos anos e pediu à comunidade internacional uma resposta “ampla e unida” ao fenômeno. As consequências das alterações climáticas, o aumento da população e os conflitos armados são algumas das “numerosas razões” citadas por Guterres, em visita ao Japão.
Quando assumiu o cargo que agora se prepara para abandonar, disse, havia cerca de 38 milhões de refugiados, contra os 60 milhões atuais.
“É impressionante a escalada que está tendo esta situação dramática. Há mais de 40 mil refugiados por dia”, disse, ao acrescentar que a situação está se tornando “imprevisível”, porque “os conflitos se multiplicam mais rapidamente que os recursos humanos”.
“É importante que a comunidade internacional dê uma resposta ampla e unida a este problema”, acrescentou, ao destacar a importância de “não recusar” refugiados e de “não fechar fronteiras”, medidas que fazem os refugiados “sentir-se abandonados” e fortalecem “movimentos terroristas”. uterres. O alto comissário agradeceu a ajuda dada pelo Japão ao Acnur, anunciada esta semana pelo primeiro-ministro, Shinzo Abe, de mais 300 milhões de ienes (2,3 milhões de euros) de ajuda aos refugiados na Europa (Ag. Lusa). Governo discute crédito para rádios migrarem de AM para FM
O ministro das Comunicações, André Figueiredo, disse que discute com o BNDES a criação de linhas de crédito para que as rádios que vão migrar das transmissões AM para FM possam financiar a compra de equipamentos para a transmissão do novo sinal e o pagamento da mudança de outorga. “Existem rádios em municípios de menor porte que vão ter dificuldade para adquirir os novos equipamentos e também para pagar o valor da mudança da outorga. Então, já tivemos um diálogo com o BNDES, estamos buscando linhas de crédito”, disse o ministro ao participar do programa Bom Dia, Ministro.
Os valores da migração variam de R$ 8,4 mil para emissoras em municípios de até 10 mil habitantes a R$ 4,4 milhões para radiodifusoras da região metropolitana de São Paulo. Na avaliação do ministro, o valor é justo para o ganho na qualidade de transmissão que a mudança vai proporcionar. Ele explicou que para a construção da tabela de valores foram levados em conta aspectos econômicos relacionados ao PIB, IDH dos municípios, além do alcance da rádio. “Chegamos a uma tabela que não são valores irrisórios, mas são valores justos para o padrão de qualidade que essa migração vai propiciar”, disse.
Segundo Figueiredo, 78% das emissoras de rádio AM já manifestaram o interesse em migrar para a FM e a expectativa é chegar a 100% no decorrer de três ou quatro anos. O ministro também falou sobre a consulta pública para debater a revisão do modelo de prestação de serviços de telecomunicações. Com a iniciativa, o governo espera a participação de empresas do setor e da sociedade em geral no envio de sugestões sobre possíveis mudanças no marco legal do setor. A consulta fica aberta até o dia 23 de dezembro na plataforma on line Participa.br (ABr). LEITE FOI INCLUÍDO NA POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇO MÍNIMOA Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto que autoriza o Poder Executivo a incluir o leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos. O objetivo da proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), é beneficiar os produtores e suas cooperativas, remunerando-os adequadamente.
Os recursos necessários seriam alocados pelo governo quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da proposta orçamentária anual. A análise se restringiu aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria. O relator, deputado Covatti Filho (PP-RS), recomendou a aprovação com emenda que altera a redação, mas não o conteúdo do projeto.
Segundo o relator, a proposta vai dar segurança. “Com a garantia do preço mínimo, os produtores vão poder fazer investimento. É uma espécie de salário mínimo. Se houver crise, o valor vai ser mantido com subsídio do governo”, observou. Por tramitar em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado (Ag.Câmara). |
