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Política 25/05/2016

em Política
terça-feira, 24 de maio de 2016

Medidas apresentadas por Temer repercutem na Câmara

Meirelles acompanhou Temer no anúncio das medidas que serão enviadas ao Congresso.

As medidas apresentadas pelo presidente interino Michel Temer aos líderes do Congresso Nacional repercutiram na Câmara

Entre as medidas estão a que autoriza a devolução de recursos do BNDES para o Tesouro, o envio de proposta para limitar o gasto público, o projeto que extingue o Fundo Soberano e o apoio ao projeto que desobriga a participação da Petrobras nos investimentos do pré-sal.
O líder do Democratas, deputado Pauderney Avelino (AM), elogiou as medidas do novo governo. “São anúncios que visam recuperar a credibilidade do governo junto à sociedade. Além disso, buscam retomar a confiança de investidores, tanto internos como externos”, acrescentou. O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), no entanto, criticou as medidas e afirmou que a oposição a Temer não vai apoiar nenhuma proposta que corte direitos. “São medidas pífias, que não expressam o que está acontecendo no País. Nós não podemos jogar a crise nos ombros dos trabalhadores. É o oposto do que íamos fazer. O governo está derretendo”, afirmou Guimarães.
De acordo com Temer, essas medidas são projetos iniciais para dar respostas à sociedade sobre a atuação do novo governo. “Nosso objetivo central é retomar o crescimento econômico, reduzir o desemprego e alçar os que estão na pobreza à classe média”, disse o presidente interino. Temer pediu aos líderes que se esforcem para aprovação das propostas. “Estou pedindo aos senhores que se esforcem. Quando se tem uma ampla maioria, a ampla maioria há de vencer. É importante para o Executivo, até para dar ao País a sensação de tranquilidade governamental”, afirmou.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) discordou das principais medidas apresentadas pelo governo Temer, como o do aporte de recursos do BNDES para o tesouro. Ele
criticou as propostas de Temer para o pré-sal e o BNDES. “Significa retirar dinheiro que hoje você tem disponível para oferecer à indústria, à pequena e média empresa, para promover o desenvolvimento e a geração de emprego e renda e utilizar esse recurso para pagar dívidas”, criticou Pimenta.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), no entanto, defendeu a proposta do novo governo. “O BNDES foi extremamente usado pelo governo e pelo partido do governo e por todos aqueles que tomaram conta com a mão grande do dinheiro público de pegar dinheiro subsidiado do BNDES para atender demandas de obras superfaturadas. Sejam no País ou fora do País”, disse Bueno. Segundo Temer, a estimativa é que seja feita uma economia anual de até R$ 7 bilhões para o tesouro. Ele explicou que vai aguardar apenas a viabilidade jurídica da proposta para não correr o risco de cometer irregularidades (Ag.Câmara).

Conselho de Ética vai dizer se aceita processo contra Romero Jucá

Senador é acusado de obstrução de Justiça após áudios vazados.

O presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto (PMDB-MA), tem cinco dias úteis para dizer se vai acolher ou não uma representação do PDT protocolada ontem (24) com objetivo de cassar o mandato do senador Romero Jucá (PMDB-RR). No documento assinado pelo senador Telmário Mota (RR) e pelo presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, Jucá é acusado de obstrução de Justiça.
O pedido foi motivado depois que a Folha de S.Paulo divulgou reportagem com trechos de uma conversa entre Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.
As conversas mostram o senador Jucá sugerindo que uma “mudança” de governo poderia resultar em um pacto com o STF para frear investigações da Operação Lava Jato. Jucá negou que tenha tentado obstruir as investigações e criticou a matéria da Folha por publicar “frases soltas dentro de um diálogo”. “É inadmissível que um senador da República se utilize da influência que possui, unicamente em razão da função pública, para obstaculizar os trabalhos da polícia e o funcionamento do Poder Judiciário. A nosso sentir, não há qualquer dúvida de que o Senador Romero Jucá abusou de suas prerrogativas constitucionais, pois realizou conversa incompatível com a conduta de um parlamentar”, diz a representação ressaltando que o senador quebrou o decoro parlamentar.
Na representação do PDT, o caso é comparado ao de Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que neste mês teve o mandato de senador cassado também sob acusação de obstrução de Justiça. Ao chegar ao Senado, o senador Romero Jucá disse apenas que Telmário, seu rival político no estado, não tem legitimidade para representá-lo no conselho de ética. Isso porque, segundo Jucá, a esposa de Telmário está “prestes a ser presa”.
Em reposta a acusação de Jucá, Telmário confirmou que sua esposa responde a processo e disse que quando a Justiça entender que ela deverá pagar, ela o fará. O senador destacou que sua mulher não concorre a uma eleição há mais de 20 anos e que, ao contrário do que Jucá fez com ex-mulheres, nunca tentou escondê-la atrás de mandato.
Ex-deputada estadual e mulher de Telmário, Suzete Macedo de Oliveira, foi condenada pela Justiça Federal a 6 anos e 8 meses de reclusão pelo envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público conhecido como escândalo dos gafanhotos. O esquema consistia no cadastramento de funcionários fantasmas na folha de pagamento do governo de Roraima, para a distribuição dos salários a deputados estaduais e outras autoridades em troca de apoio político (ABr).

Aprovado projeto que torna poluição sonora crime ambiental

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou proposta que inclui a poluição sonora na lista de crimes ambientais, sujeitando o infrator à pena de detenção de seis meses a um ano, e multa. A medida está prevista no substitutivo do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), ao projeto do deputado Dr. João (PR- RJ). O substitutivo atenua a pena estabelecida no texto original – detenção de um a quatro anos, e multa.
O relator manteve os demais dispositivos do projeto, que define poluição sonora como a produção de sons, ruídos ou vibração em desacordo com as regras do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A proposta aprovada permite que autoridades administrativas, como síndicos, e policiais usem filmadoras, gravadoras ou medidores de pressão sonora para atestar as situações em que o barulho excessivo causa incômodo. A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Decisão de Jucá de se licenciar de ministério foi acertada

Líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA).

O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), avaliou como “acertadíssima” a decisão do ministro do Planejamento, Romero Jucá, de pedir licença do cargo. O tucano comentou a revelação da “Folha de S.Paulo” de uma conversa gravada entre Jucá e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. “Era a decisão esperada. Ele vai ter a oportunidade de tomar conhecimento dos fatos e se defender”, afirmou Imbassahy, ao sair em defesa da Operação Lava Jato dizendo que as investigações vão continuar.
Segundo ele, a Lava Jato é uma conquista do povo brasileiro e não há ninguém que possa segurá-la. A defesa da operação é um dos principais itens da carta de Princípios e Valores, entregue pelo PSDB após a transição para o governo de Michel Temer. “É bom que tudo seja revelado, nada pode ficar escondido. Essa operação está transformando o país”, completou o líder. O parlamentar lembrou ainda que Dilma e Lula tentaram, sem sucesso, obstruir as investigações.
À tarde, o PSDB nacional divulgou uma nota sobre as conversas grampeadas, com o seguinte teor: “Não existe nos diálogos nenhuma acusação ao PSDB e aos senadores citados. No que diz respeito à menção à eleição do senador Aécio Neves para presidente da Câmara, em 2001, ela se refere ao entendimento político pelo qual o PSDB apoiou o candidato do PMDB para presidente do Senado e o PMDB apoiou o candidato do PSDB para presidente da Câmara. Entendimento legitimo, feito de forma correta e amplamente acompanhado pela imprensa na época” (psdbnacamara).

Aumento ‘abusivo’ da taxa de ocupação dos terrenos de marinha

O deputado João Paulo Papa (PSDB-SP) apresentou, à Mesa Diretora da Câmara, requerimento pedindo informações à Secretaria de Patrimônio da União solicitando esclarecimentos acerca do aumento abusivo da taxa de ocupação dos imóveis da União em terrenos de Marinha. Outra medida adotada por Papa é a articulação junto a parlamentares de diversos estados, onde o reajuste também foi aplicado, para a busca de medidas para que o órgão federal suste o aumento.
“Recebi diversos relatos de moradores da Baixada Santista que foram surpreendidos com esse aumento. Em alguns casos, a taxa foi majorada em 200%. Um absurdo que fere o princípio da razoabilidade na administração pública e, também, o bom senso em um momento de crise econômica e aumento de desemprego”, afirmou Papa. “O Governo precisa revisar, com a máxima urgência, esse reajuste”, frisando que o mesmo tem ocorrido em diversos estados, como Espírito Santo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Sergipe. “Em algumas localidades o aumento chegou a 500%”.
Com o requerimento, João Paulo Papa quer saber quais foram as bases que levaram o órgão federal a alterar a cobrança, além de outros detalhes. “Também estou em contato com deputados de outros estados, que também estão recebendo as mesmas reclamações dos moradores. Estudamos a possibilidade de ingressar com um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que pode sustar o reajuste ou fazer com que a SPU o revise”. Segundo dados oficiais, o Governo arrecadou, com a Taxa de Ocupação, entre 2006 e 2015, R$ 2,4 bilhões, o que representa 219% de aumento de arrecadação do tributo (psdbnacamara).

Crise política e a melhora na logística de transporte

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) alertou que o Brasil precisa por fim à crise política para poder se dedicar a busca de soluções para a economia. Nesse contexto, um setor que precisa de providências imediatas é o da logística de transporte, já que a deficiência no escoamento da produção é que prejudica e encarece os produtos nacionais.
Um projeto que, segundo Wellington Fagundes, pode melhorar essa situação é o chamado Arco Norte, que visa uma maior exploração portuá­ria de Rondônia, Amazonas, Amapá, Pará e Maranhão, mediante o aproveitamento do potencial de navegação dos rios Madeira, Amazonas e Tapajós. Ele explicou que, se concretizada, a obra permitirá, em 10 anos, que o país escoe 20 milhões de toneladas pelos portos daqueles estados. E para que o Arco Norte se torne realidade, Wellington Fagundes pediu ao governo que resolva os entraves que impedem o início dessa e de outras obras que visam melhorar a logística de transporte do país.
“No setor de portos, onde trabalhamos pela viabilização do Arco Norte, já foram autorizados R$ 16 bilhões em obras novas, mas parte está ameaça por problemas econômicos. Também foram feitos leilões de 3 novos terminais. Em condições de serem licitados ainda este ano estão ainda 4 aeroportos, 4 rodovias e 9 terminais portuá­rios. Portanto, isso reforça o entendimento que precisamos dar fim a esse conturbado momento político e nos dedicarmos exclusivamente a fazer com que o Brasil volte a andar”, afirmou (Ag.Senado).