Imagem do Brasil no exterior preocupa representantes do agronegócioSegundo os representantes de órgãos ligados à exportação da produção agrícola, em audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado, chegou-se a conclusão de que o Brasil tem sido associado a desmatamentos, abuso de agrotóxicos e descaso com a pauta ambientalista pela mídia e movimentos sociais internacionais,sendo preciso que o Estado brasileiro reaja a esta situação. Cada vez mais o Brasil ‘tem sido associado’ a desmatamentos e descaso com a pauta ambientalista pela mídia. Foto: Edilson Rodrigues/Ag.Senado Para o secretário de política externa comercial do Itamaraty, o diplomata Norberto Moretti, o Brasil está “perdendo a guerra da informação” para movimentos articulados internacionalmente, que tem o interesse comercial de prejudicar nosso agronegócio. Ele avalia que a situação está “degenerada” e por isso o Brasil precisa realizar um esforço unificado para recuperar o prejuízo e reverter percepções “distorcidas” que vêm se cristalizando. Sem citar um país especificamente ou grupos comerciais, Moretti informou que recentemente o Parlamento de um país europeu chegou a interpelar o CEO de uma empresa por produzir no Brasil. Também citou o boicote liderado pela rede de supermercados sueca Paradiset, a maior da Escandinávia, contra produtos brasileiros. A Paradiset já retirou das suas prateleiras todas as marcas de café, águas-de-coco, chocolates, limões e mangas produzidas aqui, alegando que o Brasil virou “o paraíso dos agrotóxicos”. A audiência foi presidida pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que também disse estar “muito preocupada” com o que está ocorrendo. Sem citar o nome do grupo econômico, informou que uma rede de supermercados da Nova Zelândia também começou a boicotar os produtos importados do Brasil. O acordo do Mercosul com a União Europeia também foi tema de preocupação na audiência. O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) confessou que o acordo lhe traz temores. Para ele, o próprio Mercosul, “um acordo mal concebido”, mostrou-se danoso aos estados do sul do Brasil, pois avalia que Argentina e Uruguai oferecem uma concorrência “quase desleal” na agricultura. Já sobre o acordo Mercosul-UE, chama atenção a brutal diferença de subsídios, quando comparamos a produção nacional com o resto do mundo (Ag.Senado). | |
Comissão analisa instalação de fábricas de armamentos
Senador Marcos do Val, relator do projeto. Foto: Waldemir Barreto/Ag.Senado A Comissão de Relações Exteriores do Senado analisa o projeto que permite a instalação no Brasil de fábricas civis de armas e munições. A proposta está em estudo pelo relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), e pela Consultoria do Senado. O projeto traz dois fatos novos: a permissão para a instalação de fábricas de armamento no país e a possibilidade de compra de armas e munições por policiais e bombeiros da ativa e aposentados diretamente dessas fábricas. O autor da proposta, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), argumenta que as mudanças “devem ampliar e contribuir para o impulso da indústria de defesa nacional, elevando os patamares de competitividade, pesquisa, produção, desenvolvimento de tecnologia e excelência, aumentando a capacidade produtiva e tornando o Brasil mais competitivo junto ao mercado externo”. Flávio Bolsonaro afirma ainda que, como a Lei 8.666, de 1993, veda qualquer forma de tratamento diferenciado entre empresas brasileiras ou estrangeiras, não há motivos para haver qualquer norma que, direta ou indiretamente, possibilite reserva de mercado em prol da indústria nacional. O projeto deverá ser examinado também pela Comissão de Constituição e Justiça, a quem cabe a decisão terminativa (Ag.Senado). Liberdade econômica desburocratiza abertura de empresasO senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ressaltou, na sexta-feira (23), a aprovação da Medida Provisória que cria a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias para o livre mercado e para o amplo exercício da atividade econômica. Ele disse que a iniciativa é fundamental para o desenvolvimento econômico do país e destacou que a aprovação vai desburocratizar a abertura de novas empresas. “É muito comum, hoje, se você quer abrir uma empresa, uma microempresa, você aluga a sala, paga o primeiro mês, o segundo mês, dá entrada no alvará. Levam seis meses para você ter a empresa constituída, e muitas vezes, você quebra antes de iniciar o processo, por causa de aluguéis e outras taxas e mais taxas. Então, essa medida tem um papel fundamental para o desenvolvimento da economia”. Para o parlamentar, o país tem avançado e trará grandes mudanças para o empresariado, principalmente neste momento de desemprego que atravessa o Brasil. “Essa medida vai facilitar e vai incentivar muito as novas empresas, os novos empreendedores, a abrirem seus próprios negócios”, ressaltou (Ag.Senado). Diretor de Itaipu acredita em acordo em ‘curto prazo’O diretor-geral da Usina Hidrelétrica de Itaipu no Brasil, general Joaquim Silva e Luna, afirmou que o impasse com o Paraguai deverá ser concluído em um curto prazo de tempo. A negociação entre Brasil e Paraguai da energia gerada pela usina causou uma crise no país vizinho, e afeta, inclusive, o presidente da República, Jair Bolsonaro. Os partidos de oposição defenderam o impeachmente do líder paraguaio, que já perdeu diversos membros de seu governo. “A relação entre Brasil e Paraguai é importante para todos nós. Sabemos que existe uma relação bem próxima entre os dois presidentes. Qualquer coisa que desestabilize isso nos deixa desconfortáveis. Temos certeza de que, pelo vínculo que existe entre Brasil e Paraguai, isso será resolvido no curto prazo”, explicou Silva e Luna. A crise política provocou a renúncia do chanceler Luis Castiglioni, o embaixador paraguaio no Brasil, Hugo Caballero, o presidente da Administração Nacional de Eletricidade (Ansa), Alcides Jiménez, e o diretor paraguaio de Itaipu, Alberto Alderete. As negociações estão sendo realizadas pela Ande e a Eletrobras. Já no âmbito político, os ministérios de Relações Exteriores e das Minas e Energia de ambos os países estão tratando o caso. Já por 43 votos a 36, a Câmara dos Deputados do Paraguai arquivou a abertura de um processo de impeachment do presidente do país, Mario Abdo Benítez, e do seu vice, Hugo Velázquez. A Usina de Itaipu está localizada no Rio Paraná, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai. Ela foi construída pelos dois países entre 1975 e 1982 (ANSA). | Cobrança diferenciada de seguros para pessoas com deficiência
Mara Gabrilli é autora do projeto que coíbe diferenciação em seguro para pessoas com deficiência. Foto: Marcos Oliveira/Ag.Senado Operadoras de todas as espécies de seguros, inclusive os de vida, poderão ser obrigadas a garantir às pessoas com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes. É o que propõe o projeto que aguarda relatório do senador Romário (Podemos-RJ) na Comissão de Direitos Humanos. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o texto altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), impedindo o tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante, na hora da aquisição do seguro. Segundo o projeto, a prática contra essas pessoas configurará discriminação com pena de reclusão, de um a três anos, mais multa. Na legislação atual, as operadoras de planos e seguros privados de saúde já são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes. A LBI também veda todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição. A senadora justifica, no entanto, que a lei atual apresenta uma lacuna, por isso a necessidade de se incluírem novos dispositivos que impeçam diferenciações. “Sabemos que a mutualidade e cálculos de probabilidade – fundamentais no contrato de seguro, são elementos para definir prêmio, indenização e riscos de cobertura; entretanto, são de notório conhecimento inúmeros casos em que operadoras de seguro se recusam a contratar seguro de vida ou impõem condições contratuais abusivas quando o proponente é pessoa com deficiência, e somente por causa dessa condição. Trata-se de postura discriminatória ilícita, em clara afronta à Convenção e à LBI”, explicou Mara Gabrilli (AG.Senado). Aprovado o projeto que cria certificado para o artesanatoO artesanato brasileiro pode ganhar, em breve, uma certificação de qualidade e origem. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou o projeto que cria o programa de certificação do artesanato brasileiro, em suas diversas modalidades. O objetivo é atestar a origem e a efetiva condição de produto artesanal. A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais, à qual compete a decisão final da proposta. O o programa de certificação servirá para valorizar o artesanato brasileiro, ampliando sua presença no mercado nacional e internacional e estimular a competência técnica e empresarial dos artesãos. Além disso, a busca pela certificação contribuiria, segundo a autora da proposta, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), para desenvolver a consciência desses profissionais sobre os valores culturais, estético-formais e socioambientais relacionados à sua atividade. O projeto estabelece critérios para que os produtos artesanais sejam certificados: autenticidade, qualidade técnica, qualidade formal e estética, representatividade da cultura regional e adequação ambiental e social de seu processo de produção. O relator da matéria, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), apresentou parecer favorável à aprovação. Para ele, a iniciativa trará impactos econômicos positivos, pois será agregado maior valor aos produtos, com reflexos diretos na renda dos artesãos e na atividade econômica das regiões onde vivem. O relator disse ainda que falar sobre artesanato é falar sobre identidade do brasileiro. “É um bem que é intangível, é um bem que passa por gerações e é um bem que fortalece a nossa expressão como sendo um povo. Os produtos industrializados, que há pouco tempo eram motivo de desejo de todos os consumidores, já não atraem tanto quanto aquele produto que tem identidade, quanto aquele produto que tem a sua autenticidade”, disse (Ag.Senado). |
