Eleitores brasileiros no exterior podem se alistar pela internet
Eleitores brasileiros que moram fora do país poderão acessar o sistema on-line TítuloNet para o exterior, que permite solicitar de forma simplificada serviços eleitorais, como o alistamento e a transferência de domicílio Segundo o TSE, o processo manual de emissão de um título de eleitor nas representações diplomáticas era demorado e oneroso. Com o pré-atendimento feito pela internet, o processo será mais rápido.
Para isso, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o ministro interino das Relações Exteriores, embaixador Marcos Galvão, e o presidente do TRE-DF, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, assinaram uma portaria para reativar o grupo de trabalho composto pelas três instituições, que vai atuar no aprimoramento continuado do processo eleitoral no exterior.
Segundo o TSE, existe uma defasagem entre os potenciais eleitores no exterior e os eleitores efetivos. Dos quase 3 milhões de brasileiros que moram fora do país, estima-se que, pelo menos, 1,5 milhão poderia participar do pleito. No entanto, apenas 460 mil eleitores foram registrados. O voto para brasileiros no exterior é exigido apenas nas eleições para presidente e vice-presidente da República.
O ministro interino Marcos Galvão destacou que a parceria entre Itamaraty e TSE já permitiu elevar o número de seções eleitorais, bem como levar a urna eletrônica para o exterior. Até então, o processo de emissão de título eleitoral dependia da disponibilidade e frequência das malas diplomáticas para envio de documentos. Além disso, a análise da documentação e a digitação dos dados do eleitor eram feitas manualmente. Dessa forma, o processo de alistamento eleitoral podia levar mais de seis meses para ser concluído.
O TituloNet para o exterior permitirá que o eleitor preencha um formulário on-line, na página do TSE na internet. Além de inserir seus dados pessoais, ele também poderá anexar a versão eletrônica de seus documentos para enviá-los diretamente à Justiça Eleitoral no Brasil. Feita a análise da documentação, o título de eleitor, depois de emitido, será enviado via mala diplomática pelo Itamaraty ao consulado brasileiro mais perto da casa do eleitor (ABr). |
Estados terão de privatizar empresas para contar com ajuda federal
Os estados interessados em aderir ao regime de recuperação fiscal precisarão apresentar contrapartidas relacionadas a privatizações e aumento de alíquotas previdenciárias de servidores ativos, inativos e pensionistas. Isso, caso o Congresso aprove a matéria na forma como foi encaminhada pela Presidência da República.
De acordo com o documento, fica estabelecido que, para aderirem ao regime de recuperação fiscal, os estados terão de implementar medidas como autorizar a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento. O projeto apresenta também como contrapartida a elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas para, no mínimo, 14%.
Ainda dentro das contrapartidas está a redução de incentivos ou benefícios tributários; a revisão do regime jurídico único de servidores estaduais da administração pública direta, autárquica e fundacional; a instituição, se cabível, do regime de previdência complementar; a proibição de saques em contas de depósitos judiciais; e a realização de leilões de pagamento considerando prioridade para pagamentos com maior desconto.
O projeto apresenta também as condições financeiras necessárias e as proibições que caberão aos estados para que possam aderir ao regime de recuperação fiscal, bem como as prerrogativas que caberão ao Estado (governo federal).
Além disso, detalha como serão feitos e quais serão as finalidades dos financiamentos e das operações de crédito a serem contratados e como serão os processos de encerramento e de extinção do regime de recuperação fiscal. O projeto explica ainda como será a feita a supervisão de todo o processo e quais serão as atribuições do conselho responsável por essa supervisão (ABr). Senadores repercutem saída de José Serra do ministério
O pedido de demissão do ministro das Relações Exteriores, José Serra, repercutiu ontem (23) no Senado. O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), afirmou que a decisão do ministro “surpreendeu a todos”. Em nota, o líder diz que Serra “vinha realizando um trabalho exemplar à frente do Ministério das Relações Exteriores” e que os tucanos se solidarizam e desejam que ele recupere a saúde para atuar no Senado.
O senador Edison Lobão (PMDB-MA) também comentou a volta de José Serra ao Senado. Para ele, Serra “é um político e um administrador de grande porte” e que suas razões para deixar o governo devem ser levadas em consideração. Citou alguns dos cargos de relevância ocupados por Serra, como a prefeitura e o governo de São Paulo, além do Ministério da Saúde, e lembrou que o ministro já apresentou no Senado “projetos de grande densidade”, que ainda estão sendo examinados nas comissões.
Sobre a substituição de Serra no comando do ministério, Lobão evitou opinar sobre nomes ou sobre indicações partidárias. Para o senador Lasier Martins (PSD-RS), o retorno de Serra qualifica o Senado. “É um dos senadores mais preparados, mais cultos e de maior conhecimento de gestão pública”. Ele opinou que, “por coerência”, acredita que Michel Temer manterá a pasta com o PSDB (ABr). | Lasier atribui a Dilma rombo de R$ 62 bilhões
O senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu ontem (23) políticas que favoreçam a diversificação da matriz energética do país, com apoio à produção de energia solar e eólica. Antes, denunciou os equívocos que, em seu entendimento, foram cometidos pela ex-presidente Dilma Rousseff na gestão do setor energético. Citou dívida de R$ 62,2 bilhões com as concessionárias de energia, que agora deve paga pelos consumidores com aumentos nas contas de luz a partir deste ano.
Lasier explicou que o rombo foi gerado pela decisão da então presidente, via MP 579, de antecipar a renovação dos contratos de concessão com produtoras e distribuidoras. O senador disse ainda que, por motivação “eleitoral”, Dilma aproveitou o momento para reduzir “artificialmente”, em 20%, o valor das tarifas. Com a renovação antecipada, o governo também ficou obrigado a indenizar as concessionárias pelos investimentos efetuados e ainda não amortizados.
Foi o que teria gerado o rombo a ser pago agora, ampliado ainda pelo acúmulo de parcelas atrasadas. “Hoje fica mais evidente que toda essa articulação, em 2012, teve claramente um viés eleitoral e populista, além de uma visão econômica equivocada e irresponsável, por lançar o Brasil na maior crise da sua história”, criticou (AgSenado). Dilma vai a Genebra em conselho da ONUGenebra – A presidente cassada Dilma Rousseff participará, em Genebra, de evento sobre direitos humanos no início de março. Ela será uma das palestrantes do Festival de Cinema de Direitos Humanos, iniciativa que se transformou nos últimos anos no principal evento paralelo aos debates no Conselho de Direitos Humanos da ONU, que se reunirá a partir de segunda-feira (27).
O encontro na ONU, que dura três semanas, marcará o retorno do Brasil no conselho depois de um ano afastado. O país foi eleito pela Assembleia Geral da entidade. Na sessão de abertura, quem fará o discurso em nome do governo de Michel Temer é Luislinda Valois, ministra de Direitos Humanos. A reportagem apurou que ela vai usar o palanque para reafirmar os compromissos do País com a defesa dos direitos humanos, do estado de direito e de avanços sociais.
Já no discurso de Dilma, no festival de cinema, os dois temas principais deverão ser o combate contra a pobreza no Brasil e a fome. Dentro da ONU, o Brasil deve ser confrontado por temas como o da redução de gastos sociais, além de questionamentos por partes dos peritos sobre questões como segurança pública e as condições das prisões no País (AE). Maia lamenta saída de SerraSão Paulo – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a saída do ministro das Relações Exteriores, José Serra, representa uma “perda grande” para o governo do presidente Michel Temer e a expectativa é que um substituto seja anunciado rapidamente e venha do mesmo partido do tucano. “É claro que o ministro Serra engrandece qualquer governo. A saída dele gera sempre uma perda grande para qualquer governo e não será diferente com Temer”, disse a jornalistas após fazer palestra e reunião com investidores em evento promovido em São Paulo pelo banco BTG Pactual.
Maia disse que Serra é um dos homens mais preparados da política brasileira. “Vamos ver se o presidente escolhe rápido um nome que possa pelo menos em parte substituir toda a experiência e qualidade do ministro Serra”. Perguntado de qual partido viria este novo nome, disse acreditar “que seja do PSDB”. Maia fez uma rápida palestra em evento do BTG Pactual ontem (23), onde falou da agenda de reformas e dos esforços do governo para fazer a economia voltar a crescer (AE). |
