Política 19/05/2017

Edson Fachin afasta Aécio do mandato e nega pedido de prisão

O ministro do STF, Edson Fachin, negou os pedidos de prisões preventivas do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)

A decisão foi monocrática e Fachin não pretende levá-la a plenário, a menos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) entre com recurso. Fachin também determinou o afastamento dos dois parlamentares de seus cargos, mantendo as prerrogativas, como o foro privilegiado.
Aécio foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, na delação premiada. Segundo o jornal O Globo, que afirma ter tido acesso ao depoimento, Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato. O empresário disse que, um primeiro pedido semelhante já lhe tinha sido apresentado pela irmã de Aécio, Andrea Neves – presa em caráter preventivo, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Joesley revelou que parte da quantia pedida foi entregue a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, ex-diretor da Cemig e um dos coordenadores da campanha do tucano à Presidência da República em 2014. O Globo afirma que a Polícia Federal filmou a entrega do dinheiro a Medeiros e rastreou o caminho percorrido pela mala com as notas até constatar que o primo do senador a entregou a Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar do senador Zezé Perrela (PMDB-MG).
Em sua delação, os donos da JBS afirmam ainda que o deputado federal Rodrigo Rocha Loures recebeu R$ 500 mil para interceder em assuntos de interesse da JBS.O parlamentar paranaense foi indicado para resolver as pendências do grupo pelo próprio presidente da República, Michel Temer. Conforme a reportagem, ele foi filmado pela PF recebendo uma mala com o dinheiro. Em nota, a assessoria de Aécio Neves disse que o senador “está tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários”.
O senador Zezé Perrella publicou uma mensagem em seu Twitter por volta das 22h50 de hoje em que diz que nunca conversou com Wesley Batista, não conhece ninguém do grupo Friboi (uma das marcas da JBS) e que nunca recebeu, “oficial ou extraoficial”, nenhuma doação da empresa. A assessoria do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) informou que o deputado está em Nova York e tem retorno programado para hoje (19) (ABr).

Supremo determina afastamento do deputado Rocha Loures

O STF confirmou o pedido de afastamento do deputado Rocha Loures (PMDB-PR) do mandato. Na mesma medida cautelar, o STF também determinou o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador. Ainda segundo a assessoria do STF, foram negados pedidos para prisão dos dois parlamentares.
Rocha Loures foi citado pelo empresário Joesley Batista, que negocia delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. O deputado supostamente teria favorecido o grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas, a pedido do presidente da República, Michel Temer. Loures foi assessor especial de Temer de outubro de 2016 até março deste ano. A Polícia Federal esteve no gabinete do deputado fazendo busca e apreensão de documentos.
José Luis Oliveira Lima, advogado de Rocha Loures, afirmou em nota que a defesa ainda não teve acesso aos procedimentos que tramitam no STF. “Tão logo se conheça o teor da investigação, todos os esclarecimentos devidos serão apresentados”, disse. Segundo Oliveira Lima, o deputado já se colocou à disposição das autoridades. O documento formal com a decisão do STF ainda não foi recebido pela Secretaria-Geral da Mesa.
Com o afastamento do mandato, Rocha Loures está impedido de exercer suas funções, como votar e participar de debates. Ele pode, no entanto, manter seu gabinete e estrutura de apoio. A Câmara não precisa tomar decisões no caso, que não significa a cassação do deputado, e por isso nem mesmo um suplente será convocado.
Em nota, Aécio afirmou estar “absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos” e que sua relação com o empresário “era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público”.
Também em nota, Temer declarou que “defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados” (Ag.Câmara).

Líder do DEM afirma que Congresso deve ter maturidade

O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), afirmou que o Congresso deverá ter maturidade para assumir suas responsabilidades deste momento e aprofundar nos fatos e investigar com celeridade. “O que se precisa é de respostas imediatas”, disse.
Efraim Filho também defendeu que a Congresso continue analisando as reformas enviadas pelo Executivo. “São duas agendas diferentes, a agenda das investigações e a agenda econômica do Brasil. E o Congresso terá de ter a maturidade e a serenidade para avaliar elas de formas diferentes. Caminhando com importância de forma paralela”, afirmou.
O líder do DEM falou que o partido indicaria membros para uma eventual comissão para analisar o possível de impeachment de Michel Temer se for configurado crime de responsabilidade. Os deputados do PSDB se reuniram nesta noite para discutir a situação, mas só haverá um pronunciamento oficial da liderança do partido na Câmara ontem (18), de acordo com a assessoria (Ag.Senado).

Ana Amélia recomenda cautela e prudência

A senadora Ana Amélia (PP-RS) apontou a renúncia do presidente da República, Michel Temer ou a cassação da chapa Dilma-Temer como possíveis saídas pra a crise iniciada após delação de empresários da JBS à Operação Lava Jato. Em seu pronunciamento ontem (18), Ana Amélia disse que o melhor seriam as eleições diretas, mas seguindo o que diz a Constituição.
Para ela, é preciso haver cautela e prudência para não darmos um “jeitinho brasileiro” também nessa situação. “Será que nós vamos continuar encontrando um jeitinho brasileiro para superar a crise? Nós precisamos fazer o nosso trabalho, tendo a Constituição como bíblia e a democracia e a liberdade como religião”, afirmou (Ag.Senado).

Para Reguffe, eleições diretas podem pacificar o país

O senador Reguffe (sem partido-DF) defendeu a aprovação da proposta de sua autoria, que prevê a realização de eleições diretas em caso de impedimento do presidente da República e do vice até o terceiro ano do mandato. A proposta, que está na Comissão de Constituição e Justiça, altera o artigo 81 da Constituição, que determina a realização de eleição indireta pelo Congresso Nacional em caso de afastamento do titular do cargo e de seu vice no segundo ano do período presidencial.
Para Reguffe, a realização de eleições diretas abre um caminho para a saída da crise e pacifica o país. A aprovação da proposta, em sua avaliação, seria uma resposta do Senado à sociedade diante do agravamento da crise política com a delação dos executivos da J&F, dono do Friboi. O senador sugeriu também a imediata renúncia do presidente Michel Temer (Ag.Senado).

PF prende primo de Aécio Neves e assessor de Zezé Perrella

Falta de recursos prejudica defesa e controle aéreo

Os cortes de verbas e restrições orçamentárias que atingem o controle de tráfego aéreo nos últimos anos já afetam a confiabilidade do sistema no Brasil. O alerta foi feito pelo comandante da Aeronáutica, tenente brigadeiro-do-ar Nivaldo Luiz Rossato, em audiência pública realizada na Comissão de Defesa Nacional do Senado. “A Força Aérea se ressente dessa falta de recursos. É relativamente grave. O país parou de investir enquanto o custeio não para de aumentar. Isso acaba degradando em parte o sistema, a confiabilidade é prejudicada”, alertou.
De acordo com o comandante, os recursos são contingenciados apesar de serem oriundos de tarifas com destinação específica para o setor, não provenientes do Tesouro Nacional. O comandante também reclamou pelo fato de o Ministério dos Transportes não estar mais repassando à Força Aérea a parte equivalente à manutenção da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (Comara). “A Comara está há dois anos à míngua. Ou voltam esses repasses ou vamos fechar a Comara, porque essa estrutura deteriora rapidamente sem manutenção”, lamentou.
Por isso, ele pede uma ação para o retorno desses recursos, que chegaram a representar R$ 300 milhões por ano. O setor, segundo o comandante, está consciente da atual conjuntura de restrições orçamentárias, mas acredita que a sociedade brasileira não pode abrir mão de investir pelo menos R$ 100 milhões por ano. “Talvez seja esse o interesse de grande parte do mundo, que deixemos a Amazônia para que seja transformada numa reserva internacional. Se queremos nossa presença lá, esta é uma responsabilidade da Força que tem que ser dividida com toda a sociedade brasileira”, afirmou.
O comandante também pediu atenção urgente para a necessidade de modernizar a frota de aviões-radares, que fazem a vigilância das fronteiras. A quantidade desses instrumentos também vem caindo devido à falta de investimentos, informou Rossato. Outro setor negligenciado cronicamente pelo país é o de pesquisas espaciais. O Brasil, informou Rossato, investe somente 0,06% do PIB nessa área, cerca de U$ 100 milhões. A Argentina, observou ele, tem investido cerca de U$ 1,2 bilhão por ano, 12 vezes mais que o Brasil.(Ag. Senado).

Exigência de placas educativas sobre trânsito em estradas

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou o projeto que obriga o Denatran a colocar placas educativas nas rodovias federais, a cada 50 km. Pela proposta, do deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), a exigência também valerá para os trechos rodoviários federais concedidos à iniciativa privada. O parecer da relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), foi favorável à aprovação da proposta, com emenda. Ela altera o dispositivo no qual a medida é inserida no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
“Em um país continental, com rodovias que alcançam até 4.658 km, caso da BR-101, a colocação de placas educativas ao longo de sua extensão incita a atenção do motorista e reforça o aprendizado da boa conduta”, disse a relatora. A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).