Eunício diz que priorizará propostas nas áreas de segurança e economia
Com um Congresso esvaziado esta semana, por causa do feriado, e a pouco mais de um mês para o recesso parlamentar, o presidente Senado, Eunício Oliveira, disse que a prioridade na pauta da Casa este ano serão os projetos na área de segurança pública e os que ajudem a economia do país “Pedi ao secretário-geral que levante os projetos na área de segurança pública, não os projetos corporativistas que tem aqui dentro como aumento de salário, mas os projetos que beneficiam a população aflita”, ressaltou.
O senador acrescentou que se for preciso fará uma semana de esforço concentrado para pautas de segurança que possam ter parecer apresentado direito no plenário. Entre as pautas ligadas a economia, Eunício destacou as MPs que irão alterar pontos da reforma trabalhista. Ele, que tem defendido que o governo envie menos MPs e mais projetos ao Congresso para a ‘melhor consolidação da democracia brasileira’, explicou que, nesse caso, apoia o envio do MPs para honrar um acordo feito com parlamentares.
Em julho, para que senadores da base aliada apoiassem a proposta de reforma como foi aprovada na Câmara, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu que o Palácio do Planalto enviaria uma MP para corrigir pontos que não tinham consenso. A expectativa é que as MPs. sejam enviadas ainda esta semana. No entanto, falta convencer o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ele havia dito que alterar a reforma trabalhista por meio de MPs é inconstitucional e traz insegurança jurídica aos trabalhadores. Maia insiste que as mudanças venham por meio de projeto de lei.
Já Eunício avalia que é necessária agilidade. “Esperamos quase 40 dias para a lei entrar em vigor e agora entra em vigor sem ninguém saber o que vai ser complementado. Um projeto vai demorar 120 dias, pode ser pautado pelo presidente da Câmara, pode ser pautado pelo presidente do Senado, ou não. A MP entra de imediato com seu efeito paralelo à lei que está sendo iniciada”, justificou, lembrando que empregadores estão esperando essas mudanças para fazer novas contratações (ABr). |
Brasil precisa investir em defesa para garantir soberania
Distante dos grandes conflitos internacionais, o Brasil tem a tarefa de proteger o meio ambiente, em especial a Amazônia, e os povos indígenas. Para o general-de-brigada José Eustáquio Nogueira Guimarães, diretor do Centro de Estudos Estratégicos da Escola Superior de Guerra (ESG),”a abordagem inadequada desses temas pode evoluir para crises de grande apelo midiático mundial”. O general, ouvido pela Comissão de Defesa Nacional do Senado, também afirmou que por estar afastado em termos geopolíticos, o país tem a vantagem de poder ampliar sua base militar sem preocupar outros países.
“O Brasil não é visto como ameaça. O Atlântico Sul é de pouco interesse estratégico e de baixa conflitividade internacional. A tendência de multipolaridade tende a tornar o mundo mais instável, e a crescente evolução do poder econômico exige correspondente fortalecimento da capacidade militar do Brasil, a fim de respaldar a tomada de decisão pelo governo brasileiro de forma soberana”, afirmou.
Já Eduardo Marson Ferreira, presidente da Fundação Ezute — uma organização sem fins lucrativos especializada em soluções em tecnologia e gestão — disse que a indústria brasileira de defesa se insere um mundo de extrema volatilidade, com muita incerteza e complexidade. Quanto à ocorrência de conflitos, Ferreira disse que a América Latina apresenta uma tendência completamente diferente das diversas regiões do planeta. Em 2016, ressaltou, o mundo gastou US$ 1,7 trilhão em defesa, com a hegemonia dos Estados Unidos no setor — o Brasil respondeu por 1,4% desse montante.
Ferreira disse ainda que a discussão sobre competitividade na indústria bélica deve levar em conta o uso de tecnologias que barateiam o custo do lançamento de satélites e dispensam o uso comercial de bases militares como a de Alcântara, no Maranhão. O diretor do Departamento de Assuntos de Defesa e Segurança do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Nelson Antônio Tabajara de Oliveira, destacou que a insegurança atual aponta para um mundo de futuro incerto.
Oliveira ressaltou que a insegurança atinge os países internamente e também compromete a paz internacional. Ele também observou que a estratégia global de segurança da Europa vai além de suas fronteiras, visto que o continente é alvo de ações terroristas e atrai um grande fluxo de migrantes. A audiência pública interativa integrou o ciclo de debates ‘O Brasil e a Ordem Internacional: Estender pontes ou erguer barreiras?’ (Ag.Senado). Indenização por corte no fornecimento de energia
A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou proposta que estabelece multa para concessionárias de serviços de energia elétrica, como a Light, no Rio de Janeiro, e a Eletropaulo, em São Paulo, por falhas na prestação do serviço ao consumidor final. A versão aprovada é um substitutivo do relator, deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), ao projeto da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).
Em seu parecer, Bornier obrigou as concessionárias a indenizar qualquer prejuízo do cliente em razão de falha na distribuição de energia, inclusive o conserto ou a substituição de eletrodomésticos danificados. “A avaria de aparelhos e equipamentos eletrônicos pode ocorrer instantaneamente, em virtude de súbita variação da corrente elétrica”, justificou o deputado.
Também serão indenizados os danos relacionados a lucro cessante, caso em que, por exemplo, um comerciante deixa de vender por não ter energia em seu estabelecimento. Apesar de manter a indenização direta aos consumidores, o texto de Bornier restringe o alcance da proposta original e determina que a multa pelo corte no fornecimento seja aplicada apenas nos casos em que a interrupção durar mais de duas horas em um período de 24h.
Bornier sugeriu que a multa corresponda ao dobro do que pagaria o consumidor pelo período que ficou sem energia. Para chegar a esse valor, a empresa tomaria como base o consumo médio do ano anterior. Na prática, isso duplicaria o valor da indenização prevista no texto original. O substitutivo segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara). | Privatização da Eletrobras vai ser boa para o país
O senador José Agripino (DEM-RN) reafirmou apoio à privatização da Eletrobras. Segundo ele, o Brasil está ‘carente, falido e necessitado de recursos’, e tal iniciativa vai ao encontro do que tem feito o mundo moderno.
“Por razões de ordem pragmática ou prática, sou favorável ao processo de privatização da Eletrobras como forma de a União, que não tem dinheiro para atender às provisões de energia elétrica ou às despesas com educação, saúde, segurança, bem-estar social e habitação, dispor de capital para isso”, argumentou.
O senador aproveitou para chamar atenção sobre um problema pelo qual passa o Rio Grande do Norte, que é o maior produtor de energia eólica do Brasil. Segundo o parlamentar, o estado tem dificuldade de expandir sua produção por deficiência de infraestrutura: “A energia elétrica produzida tem que entrar na linha de transmissão de alta tensão para ser distribuída pelo resto do Brasil. O Rio Grande do Norte tem muita energia e não tem linha de transmissão, porque as linhas existentes estão entupidas, estão completamente ocupadas”, afirmou.
Agripino ainda prometeu lutar juntamente com a bancada potiguar para ampliar as redes locais que permitam ao estado continuar expandindo sua produção. Ele previu que, em poucos anos, os ventos que chegam ao Rio Grande do Norte vão produzir energia equivalente a uma Itaipu (Ag.Senado). Aprovada política pública contra maus-tratos a animais
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou a criação de uma política pública voltada para crimes contra animais. É o Sistema Federal de Proteção Animal (Sifepa) e a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), criados pelo projeto do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP). O Sifepa vai articular esforços do governo federal, estados e municípios na prevenção destes crimes. Já o Depa consistirá em um site na internet ou aplicativo para celulares que permitirá denúncias.
O relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), defendeu a política nacional voltada para os animais. “Será uma importante ferramenta que permitirá diminuir o índice de abandono e de maus-tratos e prevenir outros atos que atentem contra a saúde e a vida animal”, argumentou. A investigação dos fatos caberá à autoridade competente. Assim, em caso de infração administrativa, o Ibama poderá instaurar processo administrativo. Tratando-se de crime contra bens, serviços ou interesse da União, o fato será apurado pela PF e pelo MP.
A delegacia virtual, segundo a proposta, será inserida dentro do portal do governo federal, com atalhos nos sites da PF, dos ministérios da Justiça e do Meio Ambiente e do Ibama. Estados e municípios definirão, em regulamento, os locais de hospedagem virtual da delegacia eletrônica. Nos casos em que o estado já possuir uma delegacia, ela será integrada à Depa federal. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Meio Ambiente; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara). Combate à violência contra a mulher em bares e casas de showA Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o projeto do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga bares e casas de show a manter empregado especialmente treinado para acompanhar mulheres que se sintam ameaçadas à delegacia ou posto policial mais próximos. Ainda pelo texto, as mulheres que identificarem qualquer risco a sua segurança devem solicitar a funcionário do estabelecimento que a acompanhe até o carro, ônibus ou metrô.
O autor se baseou em casos de mulheres que sofreram abuso sexual durante os chamados encontros “às cegas” marcados pela internet. Segundo o deputado, a presença de pessoal especializado para dar apoio à mulher, em locais de entretenimento, pode ajudar a coibir o crime. O relator da proposta na comissão, deputado Diego Garcia (PHS-PR), incluiu no projeto original a obrigatoriedade de locais de entretenimento terem banheiros de uso individual ou separados por sexo.
A medida é válida para todos os locais de entretenimento que reúnam grande número de pessoas como restaurantes, bares, boates e casas de show. A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; e Constituição e Justiça (Ag.Câmara). |
