Brasil atrasa mais de US$ 100 milhões devidos ao Mercosul
Em reunião realizada na quarta (13) á noite, os parlamentares que integram a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (RBPM) decidiram esperar até a próxima semana por um posicionamento do ministro do Planejamento, Esteves Colnago, sobre os repasses atrasados do governo brasileiro para órgãos do Mercosul O presidente da representação, deputado federal Celso Russomano, agendou a próxima reunião, na quarta-feira (20). Se até lá o Ministério do Planejamento não apontar uma solução para o impasse, o colegiado vai votar o requerimento de Russomano que pede a convocação do ministro para prestar informações perante a RBPM. De acordo com o deputado, o ministro não respondeu aos pedidos de informação sobre o caso nem se dispôs a receber membros da representação.
Segundo ele, os repasses e pagamentos do Brasil atrasados já ultrapassam o montante de US$ 111 milhões. Ele citou alguns órgãos que aguardam regularização por parte do governo brasileiro: Secretaria do Mercosul, Parlasul, Instituto Social do Mercosul, Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul, Tribunal Permanente de Revisão e o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul.
O acordo para esperar uma semana por ações do ministério foi sugerido pelo deputado federal Heráclito Fortes (DEM-PI) e acatado por Russomano e outros deputados, como Afonso Hamm (PP-RS), Rosângela Gomes (PRB-RJ) e Jean Wyllys (Psol-RJ). Todos criticaram o que consideram uma postura displicente do ministro frente às reivindicações dos representantes brasileiros no Parlamento do Mercosul e disseram que, se a situação não se resolver a tempo, Esteves Colnago será convocado. “O ministro pode até responder por crime de responsabilidade. É obrigação, não é favor o governo brasileiro fazer os respectivos repasses. São protocolos internacionais assinados pelo Brasil”, disse Russomano.
O vice-presidente da RBPM é o senador Roberto Requião (MDB-PR) – (Ag.Senado). |
Senador alerta para crescimento da dívida pública interna
O senador Alvaro Dias (Pode-PR) chaou a atenção para a dramática situação das contas públicas brasileiras, agravada principalmente pelo crescimento descontrolado da dívida interna, que chegou a R$ 5,045 trilhões, o equivalente a 75,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Há dez anos, o valor era de R$ 1,5 trilhão, conforme o parlamentar. Alvaro lembrou que há outras nações com alto nível de endividamento, mas são países que cresceram com os investimentos realizados ao contraírem empréstimos.
“Isso não ocorreu. O Brasil se endividou e alimentou o sistema financeiro com altas taxas de juros. Os investimentos não ocorreram, foram investimentos pífios, insuficientes. Aliás, a falta de investimentos coloca o Brasil numa situação de vexame internacional no ranking dos países emergentes. Entre as nações de renda média, só investimos mais que a África do Sul. Perdemos para todos os outros. Em matéria de produtividade, por exemplo, estamos à frente somente da Ucrânia e do Siri Lanka”, lamentou.
O representante do Paraná apresentou o diagnóstico e as recomendações de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a dívida pública interna. O trabalho da corte de contas foi feito a partir de um requerimento do senador aprovado no Senado. Segundo Alvaro, ficou evidente que o Brasil não cumpre a legislação vigente em relação à dívida pública, tampouco a Constituição. “O papel do Poder Legislativo é fiscalizar o governo, especialmente um assunto que não tem a transparência necessária. Vamos voltar ao assunto. A administração mais competente e transparente da dívida é essencial para os rumos das contas públicas”, afirmou (Ag.Senado). Brasileira, ex-primeira-dama de El Salvador é presa
A ex-primeira-dama de El Salvador, Vanda Pignato, que é brasileira, foi presa na terça-feira (12) pela polícia do país sob a acusação de ter participado de um esquema, junto com o seu ex-marido, o ex-presidente Mauricio Funes, que desviou mais de US$ 351 milhões dos cofres públicos. Segundo as autoridades locais, Pignato foi detida em um hospital particular na capital do país, San Salvador.
Detalhes sobre seu estado de saúde não foram revelados, mas ela luta contra um câncer. De acordo com o juiz do caso, a prisão foi executada porque haveria risco de fuga da ex-primeira-dama. Pignato, que é ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), é acusada de ter lavado US$ 165 mil durante o governo do seu ex-marido, Funes, entre 2009 e 2014. O caso é conhecido em El Salvador “Saque Público”.
O dinheiro do esquema era todo depositado em contas do Banco Hipotecário e era sacado por funcionários do ex-presidente. No caso da brasileira, os US$ 165 mil foram supostamente usados para pagar um empréstimo, faturas de cartões de crédito, depósitos bancários e na compra de um carro de luxo. O ex-primeira-dama era representante do PT na América Central entre 1992 e 2009, ano que deixou a legenda por conta da eleição de seu marido (ANSA). Aprovada criação do Cadastro Nacional da Pessoa IdosaA Comissão de Direitos Humanos aprovou na quarta-feira (13) a criação do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa, um banco de dados informatizado que reunirá informações de todas as políticas públicas voltadas aos idosos e os dados coletados em censos relacionados ao público dessa faixa da população. A matéria segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça.
De autoria da deputada Leandre (PV-PR), o projeto acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso para permitir a coleta, o processamento e a sistematização de informações, inclusive georreferenciadas, que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa idosa e quais dificuldades elas enfrentam para exercer plenamente seus direitos.
O objetivo, segundo a autora, é mapear o número de idosos e registrar dados que auxiliem o Estado brasileiro a cumprir o que determina a Constituição, ampliando o conhecimento sobre como vivem os idosos, para assegurar a eles todos os direitos necessários a uma vida digna. O cadastro será administrado pelo Executivo Federal e os dados poderão ser utilizados para formular, gerir, monitorar e avaliar políticas públicas para a pessoa idosa; identificar as barreiras que impedem o alcance e usufruto de seus direitos e fazer estudos e pesquisas.
O texto assegura que os dados colhidos serão obtidos e disponibilizados resguardando-se o direito à privacidade dos cidadãos. Também serão aferidos e elencados os dados sobre as instituições de longa permanência para idosos – os asilos – em funcionamento no país. O relator da matéria na comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que a ideia poderá contribuir para melhorar as condições de vida dos idosos. (Ag.Senado). | General deixa gabinete de intervenção no RioO general de divisão Mauro Sinott deixou o cargo de secretário do Gabinete de Intervenção Federal, órgão que assumiu a segurança pública no estado do Rio de Janeiro em fevereiro. De acordo com o gabinete, a saída ocorreu oficialmente no dia 6 de junho.
Sinott, que era comandante da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, deveria ter deixado o cargo em 20 de março para assumir a 3ª Divisão do Exército, no Rio Grande do Sul. No entanto, ele adiou a mudança por mais de dois meses a pedido do Gabinete de Intervenção, para que pudesse completar o planejamento estratégico e conduzir ações emergenciais e estruturantes que estavam em andamento.
O cargo de secretário do Gabinete de Intervenção foi assumido pelo general de divisão Paulo Roberto de Oliveira, paranaense que, desde agosto de 2016, era chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Leste (CML). O interventor federal na segurança pública do Rio, general Walter Braga Netto, continua no cargo (ABr). PT vai registrar candidatura de Lula em 15 de agosto
Ontem (14), o senador Paulo Rocha (PT-PA) informou que o Partido dos Trabalhadores vai registrar a candidatura de Lula à Presidência da República no dia 15 de agosto. Ele afirmou que o ex-presidente é um preso político que foi condenado sem provas. “Lula sofre perseguição judicial sem paralelo na história do Brasil. Ela tem um objetivo claro: impedir que Lula se eleja novamente, para mais uma vez realizar as conquistas sociais e econômicas que o povo brasileiro tanto está a precisar”, disse.
Para o senador, “parte do Judiciário revogou a regra constitucional da presunção de inocência” e Lula acabou condenado e preso sem provas, o que o caracterizaria um preso político. “Sua prisão política é inconstitucional e é produto de um acordo entre o capital financeiro nacional, internacional e a elite do país com apoio da grande mídia e de parte do Judiciário”.
“Todo esse jogo antidemocrático se encaixa no contexto do golpe vigente no país, iniciado com a aprovação do impeachment sem crime da presidenta Dilma em agosto de 2016”, afirmou. Mesmo preso há mais de dois meses, Lula se mantém à frente das pesquisas eleitorais, disse Paulo Rocha. “Condenar Lula é condenar a democracia, é condenar o povo à situação a que chegamos, é condenar o Brasil ao atraso, ao retrocesso”, acrescentou (Ag.Senado). Com privatização, Gleisi afirma que tarifas vão subirA senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) condenou a intenção do governo de Michel Temer de privatizar o sistema Eletrobras e alertou que as tarifas vão subir, caso a empresa seja vendida. Ela apoiou a paralisação dos servidores do setor, ocorrida de 11 a 13 de junho, não em busca de melhores salários, mas sim em defesa da empresa pública, criada com o dinheiro do povo, frisou.
Para a senadora, é difícil entender por que o Executivo quer abrir mão da regulação do preço da energia com a expectativa de arrecadar cerca de R$ 12 bilhões, montante muito menor que o deficit orçamentário autorizado pelo Congresso para 2018. Ela questionou qual a vantagem para o erário em se desfazer da maior empresa de energia, que coordena todo o sistema elétrico brasileiro, por um valor que não fará tanta diferença na dívida pública.
Gleisi também criticou o discurso do Executivo que prega a provável redução de preços das tarifas de energia a partir da venda dos ativos do setor elétrico. Para ela, a diminuição não ocorrerá. “A Celg [Companhia Energética de Goiás], na sequência da privatização, já teve aumento de 16% [nas contas de energia] e a inflação no período foi de menos de 3%”, exemplificou (Ag.Senado). |
