Política 15/04/2016

Maioria do PMDB decide votar a favor do impeachment de Dilma

Maior bancada na Câmara, o PMDB anunciou que vai orientar pela votação a favor, no próximo domingo (17), do parecer que pede a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff

A informação foi dada pelo líder do partido na Casa, Leonardo Picciani (RJ), que é contrário ao afastamento da presidenta. Segundo o líder, 90% dos parlamentares da legenda se manifestaram a favor do impedimento, porém os dissidentes estão liberados para votar diferente da maioria.
Para Picciani, o pedido em tramitação na Casa não tem fundamento jurídico de que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade. Segundo ele, o partido não fechará questão. “Não há e não haverá sanção a posições divergentes”, afirmou. De acordo com o deputado Hugo Motta (PB), a bancada do PMDB tem 67 deputados, considerando titulares que estavam ocupando cargos nos Executivos federal e estaduais e vão deixar esses cargos para retornar à Câmara e votar. Conforme o deputado, 61 peemedebistas já se manifestaram a favor do impeachment.
A oposição viu como um reforço a decisão do PMDB. O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), reconheceu que a adesão de peemedebistas ao movimento pró-impeachment “consolida o processo”. De acordo com ele, há grandes chances de a base aliada tentar, após a votação de domingo, questionar o resultado na Justiça, assim como tem ocorrido com alguns procedimentos do rito que foram contestados judicialmente.
“É o direito de espernear. Temos convicção que estamos fazendo a coisa certa”, disse. Avelino antecipou que, em conversa informal com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o peemedebista disse que pretende mudar a regra de chamada dos parlamentares. Cunha irá chamar alternadamente deputados das bancadas do Sul-Norte do país e Norte para Sul. A regra de chamada foi contestada pela base aliada, que defende que os deputados seham chamados a votar por ordem alfábetica.
Mais cedo, dirigentes dos cinco menores partidos da Câmara (PTN, PSL, PROS, PHS,TEN), que somam 30 votos, não fecharam questão sobre a votação do parecer favorável ao impeachment, mas informaram que pelo menos 25 deputados do grupo devem votar a favor da abertura do processo contra a presidenta Dilma Rousseff. Desde a semana passada, os partidos estão se reunindo para tentar acertar uma posição única para a sessão de domingo, porém alguns deputados, contrários ao impedimento de Dilma, têm sinalizado que não tendem a mudar de posição. PHS, PROS e parte do PTN integravam há alguns meses a base governista (ABr).

Oposição e juristas defendem legalidade do processo de impeachment

Em evento promovido por partidos de oposição, entre os quais o PSDB e o DEM, cerca de 15 juristas favoráveis ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff foram à Câmara para apresentar aos parlamentares argumentos jurídicos sobre a questão. Eventos similares, mas com juristas contrários ao afastamento de Dilma, foram feitos em dezembro do ano passado e em março deste ano em cerimônias no Palácio do Planalto.O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), abriu o evento da oposição, no qual foi lançado manifesto pela legalidade do afastamento da presidenta Dilma Rousseff.
O ex-candidato à Presidência da República disse que o afastamento da presidenta seria uma oportunidade para o Brasil “se dar uma nova chance”, uma vez que houve “dolo” na tomada de medidas que, “não só afetaram resultado eleitoral, mas levaram à destruição de pilares fundamentais da economia e do ganho social” dos brasileiros. Um dos juristas convidados para o evento foi Carlos Velloso, ministro aposentado do STF. “Golpe seria crime de responsabilidade sem punição”, disse Velloso, em referência aos supostos crimes que teriam sido cometida pela presidenta Dilma.
“Não tem o menor sentido falar que o impeachment é golpe, porque não está fora da legalidade. E dizer que violar a Lei de Responsabilidade Fiscal não é crime é coisa que não podemos entender. Pedalada fiscal é crime, e crime grave descrito na lei”. Professora das Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil), Stefânea Maria de Queiroz destacou que: “o STF já disse que não se precisa de imparcialidade nos atos dos parlamentares”, ao ser referir aos aspectos políticos de um julgamento de impeachment pelo Parlamento. “Isso faz parte do movimento democrático, embora seja traumático do ponto de vista do presidencialismo”, completou.
Também para o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, o impeachment é um instrumento da democracia. “Se um presidente fosse imune, teríamos total descontrole e desequilíbrio daquele que ostenta o cargo. A aprovação do impeachment no domingo não significa condenar. Significa permitir o que o povo brasileiro merece, que é um julgamento justo, adequado, do que de fato ocorreu com o futuro da nação” (ABr).

Câmara muda ordem de chamada para votação

A Câmara anunciou mudanças na ordem de chamada dos deputados durante a votação em Plenário, neste domingo (17), do pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. A nova decisão determina que os deputados serão chamados para declarar oralmente seus votos a favor ou contra o pedido começando por um estado da Região Norte e, em alternância, seguido por um estado da Região Sul, continuando-se assim, sucessivamente, passando pelos demais estados.
A ordem de chamada dos estados será a seguinte: Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas. Dentro de cada estado, a chamada de deputados será feita por ordem alfabética. A decisão foi lida em Plenário pelo 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (Ag.Câmara).

Gestante nunca perde adicional

As mulheres grávidas ou que estejam amamentando poderão ter o direito de se afastar dos locais ou atividades para as quais são contratadas, se forem insalubres, sem perder o adicional a que fazem jus para exercê-las. É o que prevê o projeto aprovado ontem (14) pelo Plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial. O projeto garante à trabalhadora o exercício de suas funções em local saudável durante esse período em especial. O texto é explícito quando exige a manutenção dos adicionais de insalubridade, mesmo se a trabalhadora estiver afastada do posto que pode colocar sua saúde em risco.
“É óbvio que seria muito fácil afastar a mulher das atividades insalubres, mas assim ela perderia os benefícios da atividade. O projeto cuida então de garantir todos os benefícios à mulher”, assinalou a procuradora da mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Antes do Plenário, o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), reforçou que é imprescindível não penitenciar a gestante e lactante em razão da maternidade. Ela também parabenizou o autor, deputado Sandes Junior (PP-GO) (Ag.Senado).

Novo Código de Aeronáutica pode baratear passagens aéreas

Regras para transporte de animais em aviões

Projeto em análise na Câmara obriga as companhias aéreas a oferecer o transporte de animais tanto no compartimento de bagagens como na cabine junto aos passageiros, desde que existam áreas reservadas para esse fim. A medida está prevista no projeto do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM). Atualmente, o Código determina que o empresário contratado é obrigado a transportar passageiro, bagagem, carga, encomenda ou mala postal. No entanto, o transporte de animais não é regulamentado.
Por esse motivo, lembra o parlamentar, cada companhia define suas próprias regras. Algumas operadoras adotam o critério de sempre transportar os animais no compartimento de cargas, acomodados em recipientes especiais, enquanto outras permitem a utilização da cabine de passageiros, desde que se aplique tranquilizante prescrito por veterinário ao animal de pequeno porte.
Ele salienta, no entanto, que poucas companhias aéreas permitem cães e gatos de pequeno porte acordados junto ao proprietário na cabine, em malas próprias para levar os animais. Além disso, algumas companhias oferecem o serviço gratuitamente, impondo limites à quantidade de animais transportados, enquanto outras estabelecem critérios mais flexíveis e cobram pelo serviço.
O texto não define como será a área reservada dentro das cabines – se haverá assentos especiais para aqueles que portem animais domésticos ou espaço destinado às caixas de transporte dos bichos. O objetivo é evitar constrangimento entre passageiros durante o voo. A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).