Projetos sobre dirigentes de estatais e de fundos de pensão são destaques
Os projetos sobre nomeação de dirigentes de estatais e de fundos de pensão são os destaques do Plenário da Câmara, cuja pauta está trancada pelo projeto do Poder Executivo, que disciplina a apuração de mortes por ação policial, acabando com os “autos de resistência” A pauta também poderá sofrer o trancamento por parte das MPs sobre imposto de renda na remessa de recursos ao exterior, e sobre participação de capital estrangeiro em companhias aéreas.
No projeto do Senado, que estabelece regras para nomeação de dirigentes de estatais dos três níveis de governo (União, estados e municípios), normas para licitações e práticas de transparência, os integrantes do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente precisarão ter experiência profissional de dez anos na área de atuação da empresa ou de quatro anos ocupando cargos de primeiro ou segundo escalão em empresas de porte semelhante.
O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que será relator do projeto pela comissão especial, admite poucas mudanças no texto, entre as quais a possibilidade de nomeação de profissionais liberais de notório conhecimento na área de atuação das empresas estatais.
Já no projeto do Senado, que cria novas regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias, aumentam as restrições para escolha dos diretores-executivos dos fundos de pensão, que tomam as decisões sobre os investimentos para ampliar os recursos da previdência complementar necessários ao pagamento dos benefícios para os participantes.
Atualmente, para serem contratados, eles não podem ter sofrido condenação criminal transitada em julgado. O texto acrescenta decisão de órgão judicial colegiado, seguindo jurisprudência do STF que considera passível de prisão aquele condenado em segunda instância, mesmo com possibilidade de recurso (Ag.Câmara). |
Reversão de expectativa na micro e pequena indústria
A 39ª rodada da pesquisa Simpi/Datafolha, realizada entre os dias 13 e 30 de maio, aponta que, apesar do cenário critico em aspectos como satisfação, faturamento, nível de inadimplência, entre outros, a mudança no quadro político trouxe uma total reversão de expectativas nas micro e pequenas indústrias. O Índice de Expectativa apresentou melhora de 10 pontos, passando de 101 pontos em abril, para 112 pontos em maio. É o melhor resultado dos últimos seis meses.
Tal resultado pode ser um reflexo da mudança no quadro político brasileiro, já que 76% acreditam que o presidente interino, Michel Temer, fará, de maneira geral, um governo melhor do que a presidente afastada, Dilma Rousseff. Em relação à área econômica, 77% acreditam que o atual governo terá desempenho melhor, e em relação ao setor de atividade das empresas dos entrevistados, 63% avaliam que o peemedebista terá um desempenho melhor.
Apesar disso, em maio, a situação geral das empresas piorou. O Índice de Satisfação dos empresários caiu de 79 pontos para 70 pontos, pior resultado da série, desde maio de 2013. Na Satisfação com o Faturamento, a taxa dos que avaliaram o faturamento como ruim ou péssimo foi de 54%, ante 48% em abril. Assim como a Satisfação com a Margem de Lucro, em que 55% se mostraram insatisfeitos, no mês anterior eram 49%. Outro aspecto negativo é o Índice de Inadimplência, já que houve um grande aumento na falta de pagamento às micro e pequenas indústrias.
O Indicador de Atividade da Micro e Pequena Indústria de São Paulo, encomendado pelo Simpi e efetuada pelo Datafolha, é reconhecido como sinalizador de tendência. É importante salientar que 42% das MPIs de todo Brasil estão em de São Paulo. A íntegra das pesquisas Simpi/Datafolha, desde março de 2013, está disponível no site da entidade (www.simpi.org.br). Proibição de venda de refrigerantes em escolasA Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou projeto do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas de educação básica (da primeira à oitava série), públicas ou privadas. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Zenaide Maia (PR-RN). Ela concordou com os argumentos do autor do projeto, de que o aumento dos índices de obesidade infantil no País está diretamente relacionado ao consumo de alimentos como salgadinhos e refrigerantes vendidos nas escolas.
Ela citou levantamento do IBGE, feito com base na Pesquisa de Orçamento Familiar realizada em 2008-2009, que aponta que 14,3% das crianças entre 5 e 9 anos são obesas. O problema atinge todas as classes sociais, em todas as regiões brasileiras. “Estamos vivendo uma epidemia de excesso de peso. A sociedade precisa buscar alternativas para combater esse problema”, disse Zenaide Maia.
A deputada afirmou que a quantidade de açúcar contida em uma lata de 355 ml de refrigerante, em torno de 36 gramas, extrapola a quantidade máxima diária recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de 25 gramas. “Para piorar a situação, todo esse conteúdo calórico é praticamente nulo de conteúdo nutricional”, disse. O projeto já foi analisado pela Comissão de Educação, onde foi rejeitada. Agora, será examinado agora na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, segue para o Plenário da Câmara (Ag.Câmara). | O aumento do preconceito contra mulheres e homossexuais
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lamentou a tragédia ocorrida na madrugada de domingo em uma boate gay, na cidade de Orlando, nos Estados Unidos, que terminou com 50 mortos. Ela ressaltou que também no Brasil tenha crescido nos últimos anos a demonstração de ódio, intolerância e discriminação contra as mulheres e, principalmente, contra os homossexuais.
“Não dá mais para deixar que esse crime continue invisível no mundo inteiro. Fica a minha solidariedade não só aos familiares e amigos daqueles que morreram ontem, ao povo norte-americano, mas a minha solidariedade a todos que pertencem ao grupo dos LGBT que, no dia a dia, sofrem não só com a discriminação, mas sofrem porque tem a sua vida ameaçada todas as horas e todos os dias”, disse.
Em seu pronunciamento, a senadora ainda reclamou que está havendo no governo interino de Michel Temer uma movimentação para acabar com a EBC, a Empresa Brasil de Comunicação. A razão, segundo Vanessa, seria a decisão do STF que devolveu o cargo de presidente da empresa ao jornalista Ricardo Melo, que havia sido demitido pelo governo Temer. Ela explicou que a demissão desrespeitou uma lei aprovada pelo Congresso, que garante mandato de 4 anos ao jornalista .
De acordo com ela, os defensores da extinção da EBC alegam haver desperdício de dinheiro público e tentativa de direcionar a empresa em favor do partido da presidente afastada Dilma Rousseff (Ag.Senado). Compromisso de Pompeu de Sousa com a liberdadeO Senado homenageou, ontem (13), o centenário de nascimento do ex-senador, professor e jornalista Pompeu de Sousa (1914-1991) em sessão especial no Plenário. Requerida e presidida pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF), a sessão reuniu parentes e amigos do homenageado, que ressaltaram a palavra liberdade para descrever as ações e o caráter de Pompeu de Sousa.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) afirmou que a biografia de Pompeu de Sousa valia por uma verdadeira aula de história. Para Raupp, Pompeu revolucionou a imprensa e a política. Ele afirmou que o ex-senador foi uma das “raríssimas unanimidades da vida pública”. “Quando morreu, em 1991, aos 77 anos, era dessas raríssimas unanimidades da vida pública, um homem sem desafetos, amado por seus amigos e por sua família e admirado por todos nós. Deixou uma imensa lacuna na política, no magistério e no jornalismo do nosso país”, afirmou.
Cristovam citou várias palavras que o faziam lembrar Pompeu de Souza, como “alegria”, “jovialidade”, “jornal”, “professor” e “Brasília”. O senador ressaltou a importância do político e jornalista para a autonomia do Distrito Federal e para a liberdade de imprensa. No Senado, Cristovam o qualificou como um democrata, que ele faz falta para os dias atuais em que os políticos perderam a capacidade de agregar e de levar o país para o futuro.
“Hoje Pompeu faria falta, porque nós políticos perdemos a capacidade destas duas forças: nem estamos conseguindo agregar, nem estamos demonstrando um projeto motor de para onde levar o Brasil nos próximos 50 anos. Hoje a gente não tem perspectiva de cinco meses adiante. Essa é uma falha do momento que nos deixa em uma situação constrangedora”, afirmou (Ag.Senado). Isenção de tributos para concessionárias de saneamento básicoA Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou proposta que concede a empresas concessionárias de serviços de saneamento básico isenção do IRPJ, da CSLL, da Cofins e do PIS. Foi aprovado o projeto do deputado Diego Andrade (PSD-MG). Pelo texto, essas empresas, em contrapartida, ficarão obrigadas a promover investimento anual em obras de saneamento básico em valor nunca inferior ao total do subsídio fiscal. O descumprimento desse patamar mínimo de investimento resultará na revogação das isenções e lançamento dos débitos tributários.
Relator, o deputado Valadares Filho (PSB-SE) disse que a universalização dos serviços de saneamento básico deve ser meta prioritária para qualquer País, em razão do seu impacto positivo na qualidade de vida da população. Segundo Valadares, entretanto, o aumento da carga tributária reduziu a capacidade de investimento das concessionárias de saneamento a partir do início dos anos 2000 (Ag.Câmara). |
