Política 16 a 18/07/2016

Rodrigo Maia: superação da crise econômica como pauta prioritária

O novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reiterou que a pauta prioritária, na sua gestão, será a superação da crise econômica. Ele concedeu entrevista ao programa da Rádio Câmara ‘Com a Palavra’

“O endividamento das famílias e das empresas chegou a um patamar insustentável”, disse. “Nós temos que olhar as reformas para superar a crise sob o ponto de vista das despesas e não das receitas. Não dá mais para aumentar impostos”, salientou.
Segundo ele, a proposta que estabelece o teto de gastos públicos é uma das prioridades. De autoria do governo interino do presidente Michel Temer, esta proposta será analisada inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça, que fará o exame de admissibilidade. Se for aprovada, segue para discussão e votação em uma comissão especial. A última etapa na Câmara é a votação em dois turnos no Plenário.
Além disso, outra prioridade é promover debate conjunto da Câmara e do Senado sobre a reforma política. “O sistema político eleitoral brasileiro faliu”, observou. Maia afirmou que vai dialogar com líderes partidários para construção de uma agenda da Câmara que preveja pelo menos dois dias de trabalho por semana durante o período eleitoral e o período das Olímpiadas. “A Câmara deve continuar dando a sua colaboração com este momento difícil que o Brasil passa; a Câmara deve ser parte determinante da superação da crise”, destacou.
O presidente apontou que vai trabalhar para que o “diálogo volte a existir na Casa”, com partidos da base e da oposição. “O tensionamento excessivo, o radicalismo excessivo não tem colaborado com a política, não tem colaborado com o Brasil”, destacou. Também comentou a possibilidade de construção de um novo anexo na Câmara: “Ainda não estou convencido desta necessidade. A partir da próxima semana vou analisar isso com cuidado, porque não sei se em momento de crise cabe qualquer expansão, muito menos com dinheiro público” (Ag.Câmara).

Ministro garante Minha Casa Minha Vida, mas com mudanças

Ministro das Cidades, Bruno Araújo.
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O ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou que o programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, não acabará, mas que está passando por algumas mudanças com o intuito de tornar-se mais eficiente e justo. “Nossa missão neste momento é salvar o programa. Vamos fazê-lo lutando por recursos e usando-os da melhor forma”, declarou.
Como metas para este ano, o ministro listou a contratação de novas unidades (400 mil na maioria das faixas de renda), a conclusão das obras paralisadas de 50,1 mil unidades na faixa 1 (destinada às famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,8 mil) e a estimulação de parcerias público-privadas.
Bruno participou de audiência na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, a pedido dos deputados Jaime Martins (PSD-MG) e Nilto Tatto (PT-SP). Martins queria informações sobre os planos de ação a serem adotados por Araújo. Já Tatto pediu explicação sobre a revogação de portarias do órgão relativas ao programa habitacional, questuonando sobre a suspensão da contratação de entidades ligadas a movimentos sociais que são parceiras na construção dos empreendimentos da Minha Casa Minha Vida.
Bruno Araújo explicou que as novas regras para o programa preveem normas gerais de habilitação de instituições rurais, com vistas à promoção de igualdade de direitos. “Afasta-se a possibilidade de concentração de poucas entidades e do uso político da modalidade”, argumentou. “Antes, eram beneficiadas as entidades de maior porte. Estados como Minas Gerais, com uma grande área rural, eram colocados em segundo plano”, continuou o ministro (Ag.Câmara).

STF autoriza Petrobras a atuar como assistente de acusação de Cunha

A Petrobras atuará na ação em que Eduardo Cunha é acusado de propina em contrato de navios-sonda da estatal.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar o pedido da Petrobras para atuar como assistente de acusação na ação penal que o deputado federal afastado Eduardo Cunha responde na Corte pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões de propina em um contrato de navios-sondas da estatal. Em função do período de recesso no tribunal, a decisão foi assinada pelo juiz Paulo Marcos de Farias, auxiliar do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo.
Segundo Farias, a estatal pode atuar no caso por ter sido vítima do esquema de corrupção. No pedido feito ao Supremo para atuar no caso, os advogados da empresa alegam que Eduardo Cunha “enriqueceu ilegalmente” com valores vindos de Petrobras. Além de estar afastado da atividade parlamentar por decisão do Supremo, Cunha responde a uma segunda ação penal, na qual é acusado de receber propina em um contrato de exploração da Petrobras no Benin, na África, e de ter contas não declaradas na Suíça
Uma terceira denúncia contra o parlamentar foi protocolada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no mês passado. Eduardo Cunha foi citado nos depoimentos de delação premiada de Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa. Após a denúncia ter sido protocolada, Cunha negou ter recebido vantagens indevidas (ABr).

Serra pede a Maia prioridade para o meio ambiente

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia se reúne com o ministro das Relações Exteriores, José Serra.
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O ministro das Relações Exteriores, José Serra, pediu ao novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prioridade para a ratificação de acordos internacionais relativos ao meio ambiente. Na pauta, constam o Protocolo de Nagoia, sobre acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica; a Convenção de Minamata sobre Mercúrio e as emendas ao protocolo de Quioto (Emenda Doha).
Essas três proposições estão em tramitação na Câmara. Serra também pediu a Maia que estimule o Senado a concluir a votação do acordo de Paris sobre mudanças do clima. Serra elogiou a vitória de Maia e ressaltou que o novo presidente da Câmara “é a pessoa qualificada e equilibrada para aumentar a produtividade legislativa da Casa”. Por sua vez, Rodrigo Maia reafirmou esperar que a partir de agosto, com a pacificação do Plenário, a Câmara possa retomar o ritmo de votação, incluindo a pauta sugerida pelos ministérios.
“Vamos gerar uma diminuição do tensionamento na Câmara. Debatendo com todos os parlamentares da base e da oposição, vamos colocar os projetos em pauta, pois nem isso estávamos conseguindo. Um ambiente de pacificação possibilita que a agenda legislativa volte a funcionar”, disse Maia. Serra acrescentou: “Vai aumentar muito a produtividade legislativa, que é um fator crucial para o Brasil. É importante que as votações andem. O presidente Rodrigo Maia tem grande dedicação ao trabalho e sabe planejar” (Ag.Câmara).

Regularização fundiária nas periferias urbanas

O senador Dário Berger (PMDB-SC), afirmou que o Brasil precisa priorizar a regularização fundiária, principalmente em comunidades pobres às margens dos centros urbanos. Para ele, os governos estaduais, municipais e federal precisam regularizar as favelas e demais comunidades desassistidas. Só com a titularidade definida, o poder público poderá promover avanços sociais nessas localidades, afirmou o senador.
Dário Berger disse que ainda existem milhões de brasileiros que vivem em locais sem um mínimo de serviços públicos, como saneamento básico e iluminação. O senador alertou que esse é um grave problema do Brasil que precisa ser imediatamente enfrentado.
“O Brasil precisa fazer um esforço muito grande para alterar esse cenário, uma vez que milhões e milhões de brasileiros espalhados por todas as médias e grandes cidades do Brasil enfrentam esse tipo de problema. Um cidadão sem endereço, ele não tem autoestima, ele está marginalizado”.
Dário informou que pretende apresentar um projeto para tentar buscar soluções para essa questão da habitação no país (Ag.Senado).

Reajuste de defensores públicos ficou para agosto

O Plenário do Senado decidiu que apreciará no início de agosto o projeto que concede reajuste salarial para as carreiras da Defensoria Pública da União. O projeto constava na pauta de votações, mas os senadores preferiram deixar a decisão final para depois do recesso parlamentar.
O projeto estipula que o defensor público-geral federal, chefe do órgão, receberá um aumento de 8,6%, passando dos atuais R$ 31.090,85 para R$ 33,783,00. Esse valor será efetivo apenas em 2018, e será atingido através de quatro reajustes escalonados. Já os defensores públicos receberão aumentos, igualmente escalonados, que oscilarão entre 42,4% e 67%. O valor final para os três níveis de carreira do órgão também entrará em vigor em 2018.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) elogiou o projeto e apontou que o impacto financeiro do aumento é menor do que o de outras categorias. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto é uma forma de fazer justiça com a categoria. O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o projeto ajuda a valorizar a carreira dos defensores. “Os defensores públicos são aqueles que defendem os mais pobres, os que mais precisam”, disse Paim.
O aumento para os servidores provocou um intenso debate entre os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Lindbergh cobrou coerência de Caiado, que se posicionou contrário aos aumentos para quem “tem estabilidade”. Caiado respondeu que em suas manifestações respeitava os colegas, e observou que Lindbergh “ultimamente está salivando muito e com as pupilas dilatadas” (Ag.Senado).

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