Politica 12/02/2016

Filiação a novos partidos altera composição de bancadas na Câmara

A Câmara dos Deputados retoma as atividades com composição diferente de um ano atrás, quando os parlamentares eleitos para esta legislatura tomaram posse

No último ano, 38 dos 513 deputados mudaram de partido, conforme informações da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara. Entre as principais mudanças no cenário, está a perda, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), de 10 deputados desde a posse, e a migração de 21 deputados para o Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve registro no TSE em setembro.
A Rede Sustentabilidade, que conseguiu registro no mesmo mês, passou a ter bancada de cinco deputados. O Supremo, no julgamento de três mandados de segurança, firmou o entendimento de que os mandatos pertencem aos partidos e que, por isso, o candidato não pode mudar para outra legenda e manter o mandato. No entanto, a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta a perda do cargo. Com a perda de 10 dos 69 deputados eleitos, o PT deixou de ser o partido com maior bancada na Câmara, o qual, atualmente, é o PMDB, com 67. Conforme dados do Diap, apenas quatro desses dez deputados efetivamente mudaram de partido.
Atualmente, o bloco mais numeroso é o integrado pelo PP, PTB, PSC e PHS, com 80 deputados, seguido do bloco formado por PR, PSD e Pros, com 75 parlamentares. O bloco PMDB/PEN tem 69 deputados. Oficialmente, esses três blocos integram a base do governo na Câmara, que conta ainda com o bloco PRB, PTN, PMN, PTC e PTdo B (29 deputados), PDT (17) e o PCdoB (12), além do PT, totalizando 341 deputados. Porém, há muitos dissidentes nesses partidos e blocos.
Já a chamada Minoria conta com 99 deputados: PSDB (53 deputados), DEM (21), Solidariedade (15) e PPS (10). Alguns partidos consideram-se independentes em relação ao governo, como PSB (34), Psol (5), PV (5) e Rede (5). Queiroz avalia que a tendência é que o número de trocas de partido – 41 até a data de hoje – pelo menos dobre ainda nesta legislatura, em razão de duas alterações na legislação. “No caso dos deputados federais, o prazo de filiação, que era de um ano, passou a ser de seis meses. Nos 30 dias que antecedem esses meses, os parlamentares podem mudar de partido sem perda de mandato. Então haverá uma migração muito significativa em 2018.”
A outra mudança, foi a aprovação da proposta da Reforma Política, que possibilita aos parlamentares deixarem os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da Emenda Constitucional, sem perder o mandato. A promulgação da PEC deverá ocorrer neste mês. Novas mudanças nas bancadas partidárias também poderão ocorrer com a fundação do partido Raiz Movimento Cidadanista pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), anunciada para o próximo dia 22 (Agência Câmara).

Depois da folia, é hora de voltar os olhos para a realidade do país

Para o deputado Valdir Rossoni (PSDB-PR), após o povo brasileiro ter “festejado à beira do precipício”, como disse a revista britânica “The Economist”, ao se referir ao Carnaval, é hora de voltar os olhos para a triste realidade do país. “Além do caos político, temos o mosquito Aedes Aegypti tomando conta de tudo e criando um problema grave – o Zika vírus”, alertou.
“Só faltava algo assim, que se espalha pelo mundo, para completar o panorama de inflação altíssima, desemprego, queda de vendas do comércio, indústrias e o fato concreto de estarmos numa das maiores recessões da história do país”, completou. Segundo Rossoni, o mais incrível é o fato de o PT, que “criou tudo”, fazer cara de paisagem como se não tivesse culpa de nada e viver em outros mundos.
“Tentar blindar o chefão com o slogan ‘Somos Todos Lula’ é hilário e, ao mesmo tempo, trágico. Não serve nem para nome de bloco, mesmo porque os amigões do ex-presidente estão todos presos”, disse o parlamentar. O deputado afirmou ainda que o juiz Sergio Moro está perto de furar esta tentativa de bloqueio com as investigações que avançam. “Espero que o choque de realidade melhore um pouco a situação”, declarou.
“O povo não aguenta mais carregar nas costas o resultado de tanta irresponsabilidade. Que este governo encontre uma saída, nem que seja a porta dos fundos do poder”, afirmou. Rossoni disse que os trabalhos do Congresso devem se concentrar no impeachment de Dilma Rousseff para estancar as “sandices” praticadas todo dia, como aumentar impostos. A volta da CPMF é uma das principais bandeiras da gestão petista para este ano (psdbnacamara).

Regulamentação da profissão de mergulhador

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou o projeto do deputado licenciado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que reconhece a profissão de mergulhador. O texto é um substitutivo do relator, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que considera mergulhador profissional aquele que participa de atividades subaquáticas em ambiente hiperbárico, com fins de apoio à extração de recursos naturais, à pesca profissional, à prestação de socorro, ao resgate de objetos e pessoas, à construção e manutenção de unidades e estruturas submersas e à instrução de mergulho profissional.
O texto reconhece dois tipos de mergulhadores profissionais: o primeiro, do tipo raso, é aquele cujo exercício se limita a 50 metros de profundidade. O segundo, do tipo profundo, quando ultrapassa esse limite. Compete à Marinha a regulamentação dos critérios técnicos e operacionais para o exercício das atividades de mergulhador e sua fiscalização. Já o Ministério do Trabalho regulamentará o regime trabalhista, a carga horária a ser cumprida e sua fiscalização. As regras não se aplicam ao mergulho amador e desportivo.
O projeto estende aos mergulhadores em águas rasas e profundas o regime de trabalho aplicável aos empregados que prestam serviços em atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, bem como na industrialização do xisto, na indústria petroquímica e no transporte de petróleo e seus derivados.
Maranhão ressaltou a importância da atividade e o risco a que se submetem os mergulhadores profissionais. “O mergulho profissional é atividade laboral que exige cuidados e técnicas específicas em virtude das adversidades que o ambiente hiperbárico oferece. A OIT considera esta atividade como a profissão mais perigosa do mundo”, afirmou. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Mulheres poderão optar por serviço militar

Projeto que dá às mulheres o direito de prestar o serviço militar está na pauta da reunião de quinta-feira (18) da Comissão de Relações Exteriores do Senado, e será votado em caráter terminativo. O projeto altera a Lei do Serviço Militar para garantir às mulheres a prestação voluntária do serviço, com alistamento no Exército, na Marinha ou na Aeronáutica no ano em que completarem 18 anos.
A proposta tem caráter de ação afirmativa, conforme sua autora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), proporcionando às mulheres a oportunidade de seguir a carreira militar. Favorável ao texto, a relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), apresentou emenda para determinar que “as despesas decorrentes da prestação voluntária do serviço militar por mulheres serão custeadas com recursos orçamentários específicos”.
Como explica, haverá necessidade de construção de alojamentos e vestiários apropriados, além da confecção de vestimenta específica para as mulheres, entre outras despesas. Ainda conforme emenda da relatora, os órgãos responsáveis pelo serviço militar terão até dois anos após a publicação da nova lei para oferecer o serviço às brasileiras (Ag.Senado).

Senado prioriza independência do BC e exploração do pré-sal

Debates sobre a independência do Banco Central (BC) e o fim da obrigatoriedade de a Petrobras participar com pelo menos 30% dos investimentos do pré-sal devem ganhar força no Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros, anunciou na abertura dos trabalhos legislativos, que esses temas farão parte das prioridades do período.
Já tramitam no Senado projetos versando sobre os dois assuntos. No caso da revogação da participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal, há o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que se encontra na pauta do Plenário, onde foi objeto de várias discussões no segundo semestre do ano passado. A independência do BC é objeto da proposta de iniciativa do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Encaminhada para análise na Comissão de Constituição e Justiça em abril do ano passado, a matéria ainda aguarda designação de relator.
Renan reconhece que os temas são controversos, mas avaliou que precisam ser enfrentados. A seu ver, são iniciativas necessárias para ajudar a melhorar o ambiente econômico e destravar os investimentos nesse momento de crise. “Aprovando ou rejeitando, vamos votar. É necessária uma deliberação do Parlamento”, conclamou.
Autor da proposta que trata da independência do BC, Romero Jucá afirma, na justificação, que a proposta tem um propósito claro: “criar condições objetivas para a independência funcional do corpo dirigente do Banco Central do Brasil”. A ideia é prever que o presidente e os diretores do BC cumpram mandatos por prazo de quatro anos, renováveis por igual período, não coincidentes com o mandato do presidente da República (Ag.Senado).

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