Política 11/09/2019

Em defesa da regulamentação de moedas virtuais

Debatedores defenderam a regulamentação das moedas virtuais em debate na Câmara. O tema foi discutido em audiência pública da comissão especial que analisa o projeto que confere ao Banco Central a competência para fiscalizar e regular esses tipos de transações.

“A falta de regulamentação põe em risco tudo, porque pessoas que investem e perdem seu dinheiro não têm a quem recorrer”, afirmou o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor da proposta. “A gente quer estabelecer uma regra, sem taxar, para dar tranquilidade a quem usa a criptoeconomia no Brasil”. O diretor de negócios e operações da Federação Nacional dos Bancos, Leandro Vilain, também reconheceu a importância da regulamentação, mas ressaltou a importância de se aprofundar a discussão sobre a questão tributária.

“A compra e venda de ativos criptográficos em diferentes geografias tem sido vista como uma alternativa para transferência de recursos sem a realização de uma operação formal de câmbio e sem se sujeitar à tributação imposta às operações de câmbio tradicionais”, alertou. O presidente da comissão, deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE), disse que a regulamentação, além de criar regras sobre essas transações, também vai coibir a prática de crimes relacionados à comercialização das moedas digitais.

“Muita gente usa as criptomoedas para lavagem de dinheiro. Golpes têm sido aplicados por conta da facilidade que o mundo virtual oferece às pessoas que queiram praticar crimes”, comentou. O representante da Associação dos Peritos da Polícia Federal, Tiago de Melo, concordou que existem vulnerabilidades no sistema e que hackers podem se aproveitar de falhas nas transações virtuais para o roubo de dados e valores (Ag.Câmara).

Parlamento britânico recusa eleições e entra em recesso

Em sua última votação antes de entrar em recesso forçado, a Câmara dos Comuns do Reino Unido rejeitou na madrugada de ontem (10) a convocação de eleições antecipadas para 15 de outubro. A votação terminou com um placar de 293 a 46, em mais uma derrota para o primeiro-ministro Boris Johnson, que já havia tentado antecipar as eleições na semana passada. Na sequência, a Câmara entrou em recesso.

Foi o próprio premier quem pediu à rainha Elizabeth II a suspensão do Parlamento até 14 de outubro, de forma a dificultar a aprovação de leis contra o Brexit. A oposição, no entanto, se articulou com dissidentes do Partido Conservador e aprovou um projeto que obriga Johnson a solicitar um novo adiamento da saída do Reino Unido da União Europeia, marcada para 31 de outubro, caso não haja acordo entre os dois lados sobre a separação.

Johnson, por sua vez, disse que não pretende pedir uma mudança da data a Bruxelas e acusou o líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, de ter “medo” das urnas. O oposicionista chamou o governo de “vergonha” e afirmou que antes de antecipar as eleições é preciso “frear o risco de um Brexit sem acordo” (ANSA).

Projeto teve voto favorável do relator, Otto Alencar. Foto: Geraldo Magela/Ag.Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem (10) parecer favorável a um projeto que obriga o SUS a realizar cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina. O projeto estabelece que o SUS é obrigado a prestar serviço gratuito de cirurgia plástica reconstrutiva e de tratamento pós-cirúrgico, abrangendo as especialidades de fonoaudiologia, psicologia e ortodontia, bem como de outras intervenções necessárias para a recuperação integral do paciente.

Autor do projeto, o deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) alega que são registrados 5,8 mil casos de bebês com fissuras labiopalatais todos os anos no Brasil e, na prática, menos da metade dos recém-nascidos são atendidos pelo SUS. Segundo o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), a falta de atendimento adequado aos recém-nascidos acarreta problemas na alimentação e na fala dos indivíduos, prejudicando seu desenvolvimento físico, psicológico e social.

“A consequência econômica disso é a subutilização do potencial humano de parcela não desprezível da população, com efeitos deletérios sobre a geração de riqueza e, por extensão, sobre a arrecadação tributária, afetando a sustentabilidade das contas públicas”, argumenta em seu voto. O ônus do atendimento obrigatório aos pacientes será repartido entre União, estados e municípios, a quem compete financiar a provisão de serviços de saúde pelo SUS.

Otto disse ainda que a iniciativa é correta e que a cirurgia não é uma questão de estética, mas corrige um problema que atrapalha muito os pacientes. “Às vezes a pessoa pensa que a fenda palatina é só uma cirurgia plástica. Não é. Dificulta a alimentação, causa uma série de problemas para  as pessoas que são portadoras. Portanto, é uma necessidade do paciente fazer a cirurgia”, disse o senador, que também é médico (Ag.Senado).

Comissão aprova proposta que atualiza a Lei Rouanet

A Comissão de Cultura da Câmara aprovou o projeto que promove ampla revisão da Lei Rouanet. O texto atualiza e insere dispositivos na norma. Também traz prazos específicos para vigência. A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), recomendou a aprovação com ajustes no texto, oriundo do relatório final apresentado em 2017 pela CPI da Lei Rouanet.

A proposta em tramitação na Câmara resultou de entendimento entre parlamentares e de sugestões do Poder Executivo, afirmou na época o relator da CPI da Lei Rouanet, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
“O texto procura fazer com que a Lei Rouanet possa ser descentralizada, chegando ao Brasil todo, hoje está concentrada em algumas regiões”, disse o deputado. Outras medidas pretendem fortalecer o Fundo Nacional de Cultura (FNC). “A Lei Rouanet propõe o FNC, que é dinheiro diretamente aplicado pelo governo, para incentivar aquele que não tem apelo comercial, mas é importante”.

O projeto também prevê a proibição de uso dos recursos do FNC para despesas de custeio ou de outras entidades ligadas ao governo. Proíbe ainda que o repasse de 3% do dinheiro proveniente das loterias seja bloqueado pela equipe econômica. O texto estabelece ainda um mecanismo para que todo projeto aprovado por meio da Lei Rouanet possa captar até 120% do montante previsto, sendo que os 20% a mais serão destinados diretamente ao FNC. A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Depois, seguirá para o Plenário (Ag.Câmara).

Trump demite John Bolton, o ‘falcão’ da diplomacia

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou ontem (10) a demissão do conselheiro para Segurança Nacional da Casa Branca, John Bolton, o grande “falcão” da política externa americana. Em duas mensagens no Twitter, o mandatário disse que a saída de um dos homens fortes de sua diplomacia se deve a desacordos entre eles.
“Informei John Bolton que seus serviços não são mais necessários na Casa Branca. Discordo fortemente de muitas de suas sugestões, assim como outros no governo”, escreveu Trump. “Pedi para John renunciar, o que ele fez. Agradeço muito por seus serviços. Nomearei um novo conselheiro na semana que vem”, concluiu. Bolton, por sua vez, rebateu que não foi demitido, mas sim que foi ele quem renunciou ao cargo.

Com uma postura abertamente intervencionista, ele defende uma ação militar contra o Irã, abordagem que encontra resistência no Pentágono e no próprio Trump. Bolton é ligado à Associação Nacional do Rifle (NRA), principal lobista pró-armas dos EUA, e também é adepto de uma postura mais dura em relação à Coreia do Norte, além de ter sido um dos arquitetos da guerra no Iraque na década passada (ANSA).