Politica 10 a 13/10/2015

Prazos regimentais podem levar votação de contas de Dilma para 2016

Depois de passar pela comissão, o relatório das contas ainda será votado no Plenário, em data que é definida pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros.
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A Comissão Mista de Orçamento só votará neste ano as contas presidenciais de 2014 se os prazos regimentais forem encurtados

Se isto não ocorrer, a apreciação deve ser transferida para o próximo ano, a partir de fevereiro, no retorno dos trabalhos legislativos. A análise foi feita pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros. “O trâmite é lento”, reconheceu Cunha.
A norma determina que o colegiado tem até 77 dias corridos, contados a partir do momento em que o parecer prévio do TCU é lido no Plenário do Senado, para discutir e votar um relatório, que pode pedir a rejeição, confirmando a recomendação do tribunal; ou a aprovação, com ou sem ressalvas.
Depois de passar pela comissão, o relatório das contas ainda será votado no Plenário do Congresso, em data que é definida pelo presidente do Congresso. “Todo julgamento, inclusive político, tem de se submeter às regras e prazos. Esses prazos, de uma forma ou de outra, vão ter que ser observados”, disse Renan. Se a votação for transferida para o próximo ano, haverá ainda a possibilidade de que a análise seja feita por uma nova composição da Comissão de Orçamento, que, a cada ano, no final de março, é integralmente renovada. Isso obrigaria a indicação de um novo relator e da recontagem de todos os prazos.
A presidente da Comissão de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), voltou a dizer que ainda não definiu o nome do parlamentar que irá relatar as contas de 2014. Ela afirmou que vai escolher um nome “com perfil técnico” e capacidade de diálogo entre os integrantes da comissão. O colegiado é formado por 31 deputados e 10 senadores titulares, e igual número de suplentes. Todos são candidatos ao posto de relator. Havia a expectativa de que Rose escolhesse um senador. “Vou pensar mais no perfil dele. Tem que ser alguém que seja capaz de analisar tecnicamente e de dialogar com todas as correntes o seu relatório”, afirmou.
As matérias que tramitam na Comissão de Orçamento possuem cronogramas de análise. Isso acontece, por exemplo, com os projetos do orçamento e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Tradicionalmente, porém, os prazos são ultrapassados devido à própria dinâmica política do colegiado e às interferências do governo no processo legislativo. O projeto da LDO de 2016, que deveria ter sido aprovado, pelo cronograma inicial, em julho, ainda aguarda deliberação (Ag.Câmara).

A semana testemunhou “derrotas acachapantes para Dilma”

Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP).
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A semana que passou reservou derrotas para a presidente Dilma Rousseff, destacou o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). As más notícias vieram de todos os lugares: Congresso Nacional, TSE, TCU e STF. A distribuição de cargos não teve o resultado esperado. Dilma achou que teria uma folga com a reforma ministerial, mas o desastre político ficou evidente nas duas tentativas fracassadas de alcançar quórum para votar os vetos presidenciais em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
“Ficou muito claro que se ela distribuiu cargos para garantir votos, distribuiu mal. E a prova disso é uma só: o maior bloco de sustentação da presidente Dilma na Casa se desfez. Ou seja, todos os partidos saíram e deixaram o PMDB sozinho”, afirmou Sampaio em referência ao racha no bloco liderado pelo PMDB na Câmara.
O fracasso de Dilma não ficou restrito ao Congresso: veio também das principais Cortes do país. O TCU rejeitou, por unanimidade, as contas de 2014 do governo. A equipe de Dilma chegou a pedir ao STF que o tribunal de contas não julgasse o caso. Alegaram ainda a suspeição do ministro Augusto Nardes e, mais uma vez, tiveram o pedido indeferido.
“O conjunto de derrotas unânimes é tal que a impressão que a gente tem é que, nesta Casa e no país, o Brasil está também pedindo que ela se afaste do cargo”, completou Sampaio. As decisões tomadas por diferentes órgãos terão consequência no pedido de impeachment de Dilma, alega Sampaio. A fragilidade da presidente e o desgaste político causado pelas derrotas mudam o panorama de uma eventual votação de afastamento da petista na Câmara. Só “reforma ministerial” já garantiu mais votos pelo impeachment. “Foi um tiro no pé”, concluiu Sampaio (psdbanacamara).

Cortes orçamentários colocam fronteiras em risco

Ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim.
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Em meio às restrições orçamentárias pelas quais passa o país, projetos estratégicos das Forças Armadas, como o Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras (Sisfron), estão ameaçados. Em audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado, o ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse não ter certeza se a pasta é uma prioridade para a presidente Dilma Rousseff. “No governo Lula, eu tinha clareza que a questão de Defesa estava dentro da perspectiva governamental. Clareza eu não tenho já em relação ao governo da presidente Dilma que isso seja um tema fundamental”, disse Jobim.
Mesmo com cortes de mais de R$ 5 bilhões no orçamento da pasta, o ex-ministro acredita ser possível manter as prioridades do setor. Ele reconheceu que está “afastado do tema” desde que deixou o Ministério da Defesa em 2011, no começo do governo Dilma. Ele assumiu o cargo em 2007, ainda na gestão Lula. “A situação orçamentária naquela época era muito melhor do que é hoje. A questão é compatibilizar a manutenção do projeto e distensioná-lo, considerando a situação orçamentária, mas não abandoná-lo”, avaliou.
Uma das preocupações manifestadas por Jobim e também pelos senadores durante a reunião é com o atraso na implantação do Sisfron. O programa, que visa coibir especialmente o tráfico de drogas e armas, começou a ser instalado em 2013, com prazo de conclusão de 10 anos, mas sofre com os baixos repasses do governo (Ag.Senado).

Comissão debate unificação do Registro Civil

A Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto que trata do Registro Civil Nacional realiza audiência pública nesta terça-feira (13), tendo como convidados o Vice-Presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes; e o ministro do STJ, Mauro Luiz Campbell Marques. A audiência será realizada a pedido dos deputados Júlio Lopes (PP-RJ) e Nelson Marquezelli (PTB-SP), que consideram necessária a presença de juristas para ampliar o debate sobre a unificação dos registros civis.
Em seu requerimento, Marquezelli lembra ainda que o projeto do registro civil nacional é fruto de uma parceria do Poder Executivo com o Poder Judiciário, representado pelo TSE, que será responsável por grande parte dos trabalhos a serem realizados, atuando tanto na coleta das impressões digitais e dados biográficos como na manutenção da base de dados gerada e que será disponibilizada para os entes parceiros.
“O Ministro Gilmar Mendes estará à frente das próximas eleições municipais como Presidente do TSE e também pode contribuir, como membro do Supremo Tribunal Federal e notável jurista, na discussão sobre a constitucionalidade da matéria”, justificou Marquezelli (Ag.Câmara).

Senadora pede apoio à produção nacional de maçã

Senadora Ana Amélia (PP-RS).
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A senadora Ana Amélia (PP-RS) denunciou a pressão que a China vem fazendo para que o Brasil importe maçãs daquele país, oferecidas a preços com os quais o produtor brasileiro não pode competir. Ela alertou ainda para a falta de controle sanitário sobre a fruta cultivada pelos chineses. Para enfrentar essa pressão, é necessário, segundo ela, que o governo mantenha o volume de recursos do Ministério da Agricultura empenhados em 2014 para subvenção do Seguro Agrícola, essencial à qualidade da fruticultura nacional.
“Para esse seguro, serão necessários, em 2015, R$100 milhões: R$51 milhões para maçã, R$32 milhões para uva e R$17 milhões para outras frutas. Esse seguro é fundamental” disse a senadora. Ana Amélia informou que a China oferece ao Brasil a caixa de maçã ao preço de R$ 84, o que equivale ao preço de custo da produção da maçã brasileira. Para praticar valores tão baixos, o governo chinês subsidia em US$ 292 bilhões os seus produtores, tornando desigual a competição com o país asiático. Esse preço pode comprometer o trabalho de mais de 200 mil famílias, somente no Rio Grande do Sul.
“O governo federal precisa dar a atenção devida a esse segmento da nossa agricultura, que tem, mesmo num período de crise, ampliado as exportações e alavancado o desenvolvimento de toda a economia. No ano passado, o Brasil exportou mais de US$ 32 milhões de maçãs frescas e US$ 22 milhões em suco de maçã. Ana Amélia também pediu que a Anvisa fiscalize a qualidade sanitária dos produtos importados e comercializados no Brasil. De acordo com ela, no processo de produção de maçã na China, são usados produtos químicos proibidos no Brasil, o que pode comprometer a saúde dos consumidores (Ag.Senado).

Guarani-Kaiowá denuncia a morte de mais de 300 indígenas

Para a Valdelice Veron, os indígenas são vítimas de novo “genocídio” no estado.
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A líder indígena Guarani-Kaiowá, Valdelice Veron, denunciou, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a morte de mais de 300 indígenas em conflitos fundiários no Mato Grosso do Sul. Valdelice citou o nome de várias vítimas e lamentou o fato de, até agora, apenas um julgamento ter sido realizado: o do assassinato do seu pai, cacique Marcos Veron, sem a condenação dos mandantes, que continuam a ameaçar sua família. “Estamos vivendo um genocídio e terrorismo e trago um clamor do meu povo”, afirmou.
O estado tem registrado graves confrontos com mortes, devido a indefinições sobre a titularidade de terras. Uma delas, por exemplo, é a área indígena Nhanderu Mangaratu, que teve o processo de homologação iniciado pelo Executivo, em 2005, e posteriormente suspenso por liminar do STF a favor dos fazendeiros. O clima é permanentemente tenso na região. Indigenistas e o MP confirmam, inclusive, a ação de milícias na proteção de fazendas.
Para a Valdelice, os indígenas são vítimas de novo “genocídio” no estado. “São mais de 300 lideranças indígenas executadas no Mato Grosso do Sul. Eu mesma estou marcada. Nós fomos expulsos a partir de 1920, em decorrência da exploração de erva mate. O governo brasileiro nos jogou em oito reservas e nós, Guarani-Kaiowá, nunca aceitamos esse modo de confinamento e hoje convivemos com assassinatos comandados por latifundiários em nome dessa história de produção (agropecuária)” (Ag.Câmara).

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