Temer: Bolsonaro vai acabar adotando política externa universalistaEm entrevista à jornalista Roseann Kennedy, que foi ao ar ontem (6) na TV Brasil, o presidente Michel Temer defendeu que o novo governo adote o multilateralismo em sua política externa. “Nunca nos pautamos por ideologia.
Temer defendeu que o novo governo adote o multilateralismo em sua política externa. Foto: TV Brasil Nossa relações são de país para país. Acho que o presidente Jair Bolsonaro vai acabar adotando essa política universalista”, opinou. Para ele, o isolacionismo pode até funcionar para países como os Estados Unidos, que detêm força política e econômica. “Não somos os Estados Unidos; e não temos o mesmo poder”, observou. Sobre qual conselho daria para o futuro ocupante do Palácio do Planalto, Temer citou três palavras: humildade, temperança e equilíbrio. “Não que ele não os tenha, acredito que tenha esses atributos, e irá exercê-los. É preciso serenidade para conduzir o país”, afirmou. Na avaliação do presidente, o Congresso não criará obstáculos para o novo governo. “O Congresso tem consciência da necessidade do país. Não vai atrapalhar; vai aprovar o que for importante”, disse. Ele destacou que Bolsonaro já está conversando com as bancadas partidárias. Para Temer, mesmo os novos eleitos, que nunca foram políticos, “logo se aclimatarão e votarão positivamente ao que interessar ao povo brasileiro”. Temer disse que a impopularidade não o incomoda e chegou a brincar com o fato. “Aumentou 100% a popularidade, de 4% para 8%”, disse, bem humorado. O presidente voltou a repetir que não tomou medidas populistas para buscar melhor avaliação dos brasileiros. “Fiz política de Estado”, disse. Na sua avaliação, um bom sinal de sua gestão é o fato de que 13 ministros do seu governo foram chamados para integrar a nova gestão federal e governos estaduais. “Tenho expectativa de que [ainda] serei bem avaliado”, acrescentou. | |
Garantia de cirurgia reparadora de mama vai à sanção
Marta: medida justa e solidária com quem passa pela dor de fazer uma operação para extirpar um câncer. Foto: Pedro França/Ag.Senado Está perto de virar lei o projeto que garante às mulheres diagnosticadas com câncer de mama o direito à cirurgia plástica reparadora nos seios. A ideia da proposta, que aguarda sanção presidencial, é garantir a simetria das mamas, mesmo que a patologia se manifeste apenas em um dos lados. O projeto foi aprovado pelos deputados na forma de um substitutivo do Senado. O texto final é da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), relatora da proposta. Pelo projeto, a reconstrução das mamas deverá ser oferecida tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde. Com o substitutivo, da senadora Marta Suplicy, duas novas regras são introduzidas tanto nessa lei quanto na Lei dos Planos de Saúde: o direito ao procedimento de tornar simétricas as mamas e ao procedimento de reconstrução das aréolas mamárias. O texto foi aprovado pelo Senado em 2017, onde foi analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Marta comemorou a aprovação pela Câmara. “Além de ter a dor de fazer uma operação e combater a doença e tudo o mais, a pessoa ainda saía desagradada com o resultado estético. Agora, ela terá o direito, por lei, no SUS e no seguro particular, de poder fazer a simetria entre os dois seios”, disse a senadora. Segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia, apenas uma em cada cinco mulheres que passam por mastectomia são submetidas à cirurgia reparadora, apesar de haver recomendações do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina. Depois de virar lei, as novas normas entram em vigor 180 dias após a publicação (Ag.Senado). Volta para Câmara a regulamentação da profissão de podólogoO Plenário do Senado aprovou em primeiro turno na quarta-feira (5) substitutivo ao projeto que regulamenta a atividade de podólogo. A proposta será submetida a votação em turno suplementar na próxima semana. Confirmada a aprovação, o projeto terá de voltar para análise da Câmara. O relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Paulo Rocha (PT-PA), modificou o texto para vincular esses profissionais ao Conselho Federal de Biomedicina. No projeto, de autoria do deputado José Mentor (PT-SP), estava prevista a criação de um conselho federal de podologia, além de conselhos regionais específicos para os podólogos. Para Mentor, esses profissionais atuam de forma a melhorar os pés de pessoas que necessitam de tratamentos, principalmente os diabéticos e as portadoras de podopatias. Pelo texto aprovado, a profissão será exercida por diplomados em curso superior ou técnico de podologia. Também podem atuar como técnicos os profissionais habilitados de acordo com a atual legislação e que já trabalham na área há mais de cinco anos, como pedicuros e calistas. A proposta define algumas atribuições, entre as quais a de tratar as doenças superficiais dos pés; efetuar curativos e atender emergências; orientar pacientes sobre medidas preventivas; e promover proteções e correções podológicas, além de preparar moldes e modelos para órteses e próteses. Os técnicos em podologia formados por escolas autorizadas até a publicação da lei poderão exercer as mesmas atividades do podólogo. E nas localidades onde inexistir alguém que cumpra na integralidade as exigências da regulamentação, o técnico em podologia poderá, durante um período de 10 anos, assumir as atividades de competência do podólogo. Para exercer a podologia em hospitais, clínicas, postos de saúde, ambulatórios, asilos ou para exercícios de cargo, função ou emprego de assessoramento, chefia ou direção será exigida a carteira profissional (Ag.Senado). Criação de política para combater desperdício de alimentosO Centro de Debates da Câmara lança, na próxima quarta-feira (12) a publicação “Perdas e Desperdício de Alimentos: estratégias para redução”. O trabalho, relatado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), propõe a criação, por meio de projeto, de uma Política Nacional de Educação Alimentar e Nutricional do Consumidor, com o objetivo de desenvolver uma consciência para o consumo adequado e responsável. Outra proposta é a elaboração, pelo Governo Federal, de um Plano Nacional de Armazenagem de Grãos, de modo que se possa dar especial atenção à armazenagem dentro das próprias fazendas. A FAO estima que todos os anos sejam perdidos ou desperdiçados no mundo cerca de 1,3 bilhão de toneladas de alimentos, um prejuízo de aproximadamente R$ 1 trilhão de dólares. No Brasil, estima-se que aproximadamente 10% dos alimentos produzidos são desperdiçados. Essas perdas são maiores nas cadeias de frutas e hortaliças, entre 30% e 50%, em razão de serem alimentos perecíveis, que exigem mais cuidados com manuseio e transporte. O desperdício também é elevado no setor de bares e restaurantes, nos hotéis, nas cantinas escolares, nos hospitais e nas residências. As causas para o desperdício são as mais diversas: deficiências de infraestrutura e logística, falta de tecnologia e de profissionais capacitados, comportamento dos varejistas e consumidores. Para que a meta estabelecida pela ONU de erradicar a fome no mundo até 2030 seja alcançada, será necessário reduzir pela metade o desperdício de alimentos per capita mundial (Ag.Câmara). | Projeto aumenta pena para maus-tratos a animais
Cachorro morto após agressão em supermercado pode aumentar penas futuras. Foto: Reprodução Redes Sociais O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou a apresentação de um projeto para ampliar a pena para o crime de maus-tratos a animais. O texto também estabelece punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para o crime. Ele fez referência ao caso de um cachorro que foi espancado com um cabo de vassoura e em seguida envenenado por um segurança de uma unidade da rede de supermercados Carrefour, em Osasco. Ofato causou comoção e protesto nas redes sociais. “Só construiremos uma humanidade mais pacífica quando essa humanidade compreender que pode conviver em paz com outras espécies”, declarou o senador, pedindo agilidade na votação da matéria. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, elogiou a iniciativa do colega e disse que vai dar urgência de ofício à proposta. Eunicio afirmou que é criador conservacionista “de mais de mil animais, das mais diversas espécies”. Esses animais são retirados pelo Ibama de ambientes em que são identificadas condições de maus-tratos e enviados a criadores dispostos a conservar as espécies. A fazenda de preservação fica no estado de Goiás, disse o senador. O projeto estabelece a pena de 1 a 3 anos de detenção para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, ainda que por negligência. Hoje, a lei prevê pena de 3 meses a 1 ano para esse tipo de crime. A possibilidade de aplicação de multa fica mantida. Comércio que concorrer para a prática de maus tratos, direta ou indiretamente, ainda que por omissão ou negligência, serão multados no valor de um a mil salários-mínimos (Ag.Senado). Garantia de cirurgia reparadora de mama vai à sançãoEstá perto de virar lei o projeto que garante às mulheres diagnosticadas com câncer de mama o direito à cirurgia plástica reparadora nos seios. A ideia da proposta, que aguarda sanção presidencial, é garantir a simetria das mamas, mesmo que a patologia se manifeste apenas em um dos lados. O projeto foi aprovado pelos deputados na forma de um substitutivo do Senado. O texto final é da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), relatora da proposta. Pelo projeto, a reconstrução das mamas deverá ser oferecida tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde. Com o substitutivo, da senadora Marta Suplicy, duas novas regras são introduzidas tanto nessa lei quanto na Lei dos Planos de Saúde: o direito ao procedimento de tornar simétricas as mamas e ao procedimento de reconstrução das aréolas mamárias. O texto foi aprovado pelo Senado em 2017, onde foi analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Marta comemorou a aprovação pela Câmara. “Além de ter a dor de fazer uma operação e combater a doença e tudo o mais, a pessoa ainda saía desagradada com o resultado estético. Agora, ela terá o direito, por lei, no SUS e no seguro particular, de poder fazer a simetria entre os dois seios”, disse a senadora. Segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia, apenas uma em cada cinco mulheres que passam por mastectomia são submetidas à cirurgia reparadora, apesar de haver recomendações do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina. Depois de virar lei, as novas normas entram em vigor 180 dias após a publicação (Ag.Senado). Livre acesso de advogados a atos de processos não sigilososO Plenário do Senado aprovou o projeto da Câmara que assegura aos advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos. De acordo com a matéria, o exame dos autos por advogados, procuradores e membros do Ministério Público cadastrados poderá ocorrer em qualquer fase da tramitação. Exceção é feita apenas aos processos em sigilo ou segredo de justiça, cujo acesso é limitado aos advogados constituídos pelas partes. Também estabelece que é direito do advogado examinar sem procuração procedimentos em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo ou da Administração Pública em geral. Os profissionais podem obter cópias das peças e tomar apontamentos. A regra vale para processos eletrônicos concluídos ou em andamento. Documentos digitalizados estão disponíveis para acesso por meio de uma rede externa. O sistema de informação deve permitir que advogados, procuradores e membros do MP cadastrados acessem automaticamente todos as peças armazenadas em meio eletrônico, mesmo que não estejam vinculados ao processo específico. A proposta eleva ao status de lei federal o conteúdo da Resolução 121, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o relator, senador Hélio José (Pros-DF), o direito de ter acesso aos autos dos processos físicos ou eletrônicos não sigilosos é prerrogativa indispensável para o exercício da advocacia, que tem por objeto servir bem mais à proteção jurídica do cidadão do que aos interesses do próprio advogado. Criticada a exigência de receita para antibióticosO senador Guaracy Silveira (DC-TO) criticou o que chamou de corporativismo da saúde brasileira. Para ele, situações como a necessidade de receita para a compra de antibióticos acabam prejudicando especialmente os brasileiros mais pobres. Como exemplo, citou o preço de um antibiótico que custa R$ 16 e o preço de uma consulta médica de R$ 400. “Isso não é justo e isso prejudica a nação brasileira, porque, para comprar um remédio que custa tão barato, é necessário que se tenha uma receita médica”, argumentou. O senador também criticou a exigência da presença de farmacêuticos em todas as farmácias. Para ele, a obrigatoriedade poderia fazer sentido se as farmácias fabricassem os remédios, mas em uma drogaria com medicamentos prontos, o farmacêutico acaba atuando como mais um vendedor. Para ele, as duas situações são desumanas e injustas. O senador informou a intenção de enviar à Mesa um requerimento para que a Anvisa seja ouvida (Ag.Senado). |
