Política 07/12/2016

Proposta de reforma da Previdência divide opiniões de deputados

A proposta de reforma da Previdência do governo Michel Temer, que chegou à Câmara ontem (6), repercutiu entre os deputados

Enquanto integrantes da base de apoio ao governo acreditam que a reforma é necessária devido ao déficit previdenciário, parlamentares contrários ao texto afirmam que ela retira direitos dos trabalhadores. Para o líder do Democratas, deputado Pauderney Avelino (AM), a população deve ser conscientizada da necessidade da reforma, para garantir o recebimento de aposentadoria no futuro.
“Uma coisa que dá mais legitimidade à reforma é que todos estão incluídos na proposta, com exceção dos militares, que serão tratados em outra matéria em razão de a Constituição dar um tratamento diferenciado a eles”, ressaltou. “Mas políticos, servidores públicos, todos deverão estar no Regime Geral da Previdência: isso faz com que esta proposta de reforma da Previdência seja mais equânime”, completou.
O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) acredita que o governo acertou em mandar a reforma neste momento para o Congresso, mas ressaltou que os parlamentares vão analisar que partes da proposta irão aprovar. Ele apoia a proposta de aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 anos para homens e mulheres e disse que a reforma exigirá sacrifício de todos.
Na avaliação do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o governo terá dificuldade em aprovar a reforma na Câmara, já que a proposta será, na sua visão, fortemente rejeitada pela população. “Exigir que homens e mulheres se aposentem com a mesma idade é rejeitar, negar, a dupla jornada que as mulheres vivem no nosso País”, opinou. Para ele, é um absurdo exigir aposentadoria com 65 anos, em um País em que muitas pessoas começam a trabalhar com baixa idade.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), por sua vez, acredita que os argumentos que embasam a reforma são falsos: “É mentira essa história do governo de que a Seguridade Social é deficitária. O ano passado, com toda a crise, com toda a dificuldade, a Seguridade Social teve um superávit de R$ 22 bilhões, e isto porque foi um ano difícil, de crise, de muito desemprego, mas historicamente a média é de R$ 55 a 60 bilhões de saldo”.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) apoia a proposta de reforma, mas acredita que ela não será suficiente para resolver o problema da Previdência. “Acho que o problema transcende e muito um debate só na Câmara federal, porque os estados e municípios estão com as suas previdências quebradas”, salientou. A reforma da Previdência será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se for aprovada a admissibilidade, será criada comissão especial para analisar a matéria (Ag.Câmara).

Aécio pede a Carmem Lúcia decisão rápida

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, disse ter feito um apelo à presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, em nome de seu partido, para que paute para hoje (7) a decisão do tribunal sobre o afastamento definitivo do presidente do Senado, Renan Calheiros. O afastamento se deu por decisão liminar do ministro Marco Aurélio. “Não pode haver esse vácuo de poder a partir de uma liminar de um ministro da Suprema Corte”, argumentou Aécio.
Outra decisão tomada pelo partido, segundo Aécio, é de apoiar a manutenção do calendário de votação da PEC do Teto de Gastos. A proposta, já votada em primeiro turno, ainda precisa passar pelo segundo turno de votações no plenário do Senado. A votação está marcada para o próximo dia 13. “A votação é fruto de um acordo entre oposição e governo nesta Casa e não podemos permitir, em hipótese alguma, que a eventualidade de uma substituição na Presidência do Senado transforme aquela cadeira em um bunker partidário. Temos confiança de que isso não ocorrerá”, afirmou.
Aécio garantiu que, caso ocorra alguma tentativa de atrasar a votação, o partido fará um requerimento para manter a data, já que a matéria é essencial para a recuperação econômica do país. Ele lembrou, ainda, que a aprovação em primeiro turno se deu por “ampla maioria” (Ag.Senado).

Lei devolve imóvel para Sociedade Japonesa de Santos

O Executivo está autorizado a garantir à Sociedade Japonesa de Santos a transferência em definitivo de um imóvel onde se instalaram os primeiros imigrantes japoneses no Brasil e que atua como sede da instituição. É o que determina a Lei 13.368/2016, sancionada pela Presidência da República e publicada ontem (6), no Diário Oficial da União. A lei tem origem no projeto aprovado no Senado em 1999 e na Câmara dos Deputados em novembro de 2016.
A norma entrou em vigor ontem. O imóvel a ser doado em definitivo localiza-se na Rua Paraná, 129, no bairro Vila Mathias, em Santos. De acordo com a Sociedade Japonesa de Santos, o local funcionava como escola e sede da instituição. Com a Segunda Guerra Mundial, em que o Japão (integrante do grupo do Eixo) era inimigo do Brasil (dos Países Aliados), um decreto federal obrigou os japoneses e outros imigrantes das nações do Eixo a deixar a cidade de Santos, considerada área de segurança nacional. As atividades da Sociedade foram suspensas.
Após a guerra, um outro decreto federal dissolveu as sociedades civis de imigrantes dos países do Eixo e transferiu o patrimônio dessas entidades, incluindo o imóvel em questão, ao governo federal. Em 2006, a administração devolveu o uso do imóvel para a Associação Japonesa de Santos. Hoje, o espaço recebe eventos, cursos e atividades culturais, além de manter o ensino da língua japonesa em uma escola com mais de 100 alunos (Ag.Senado).

Vereadores de Osasco são denunciados

O MP denunciou por estelionato e formação de quadrilha 14 (dos 21) vereadores de Osasco, investigados na Operação Caça-Fantasma. As provas e depoimentos colhidos ao longo de quase um ano de trabalho indicam a existência de um esquema de contratação de funcionários fantasma. “Há fortes indícios de que eles estariam contratando funcionários e serviços fantasmas e se apropriando mediante fraude de dinheiro público”, enfatizou o subprocurador-geral Mário Sarrubbo.
Foram expedidos mandados de prisão contra os acusados, mas apenas dez foram presos. O vereador Rogério Lins (PTN), que foi eleito para prefeitura de Osasco nas últimas eleições, está em viagem ao exterior. Uma vereadora está internada, de acordo com Sarrubo, e os demais não foram encontrados. “As buscas continuam”, ressaltou o promotor (ABr).

Tragédia da Chapecoense ressalta ‘unidade na dor’

O senador Roberto Muniz (PP-BA) lamentou a tragédia da Chapecoense, ressaltando que a unidade em torno da dor representa um sentimento que nunca será esquecido. Ele pediu conforto às famílias dos profissionais mortos, e classificou a consternação do povo brasileiro em reação ao acidente aéreo como a própria materialização do espírito olímpico.
Muniz destacou a importância do esporte como símbolo de congraçamento e celebração à vida e associou a nobreza do sentimento da sociedade ao êxito da organização da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil. Conforme sublinhou, esses grandes eventos esportivos sofreram com a descrença inicial dos brasileiros diante do atraso nas obras dos estádios.
O senador lembrou, porém, que o país aprendeu com o sucesso do esforço e da colaboração, fatores que constroem cidadãos e aproximam os povos. “Que a gente tente minorar um pouco a dor, mas, mais do que isso, participar dessa grande congratulação que foi feita em todo o mundo e de todas as homenagens justas que foram feitas ao Chapecoense, mas também, muito, à força que o esporte tem para congregar, fazer com que os povos se unam”, afirmou (Ag.Senado).

Mudanças na formação de professores para melhorar ensino

Santa Casa receberá verba para reestruturação dos serviços

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participou na manhã de ontem (6), no Palácio do Planalto, da cerimônia de assinatura do Contrato de Estruturação Financeira da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, na ordem de R$ 360 milhões. Participaram da solenidade o presidente da República, Michel Temer, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi e o provedor da Santa Casa de São Paulo, José Luiz Setúbal.
O empréstimo foi concedido pela Caixa, via linha de crédito da Caixa Hospitais, após acordo firmado com a pasta ampliando o prazo de pagamento das Operações de Crédito das entidades filantrópicas para até 120 meses e com até seis meses de carência. Dessa forma, as organizações conseguem antecipar os recursos a receber do Ministério da Saúde, referentes aos serviços ambulatoriais e internações hospitalares prestados pelo SUS, o que serve como garantia de pagamento do empréstimo.
“Ajudar a Santa Casa de São Paulo, que tem uma tradição extraordinária e serve como exemplo para todas as Santas Casas do País, é uma satisfação muito grande. A CEF não é apenas um estabelecimento de crédito para gerar lucros, mas uma instituição que tem uma função social muito importante. Espero que essa iniciativa se reproduza para as demais instituições do Brasil”, reforçou o presidente da República, Michel Temer.
O crédito fica limitado à margem financeira disponível para cada instituição, não podendo ultrapassar 35% do faturamento total da entidade nos últimos 12 meses junto ao SUS. “O contrato do SUS que é consignado como garantia desses empréstimos, nos ajudam a dar um fôlego financeiro para que essas instituições, que respondem por 53% de todos os atendimentos do SUS, tenham capacidade de continuar apoiando o Governo na atenção às pessoas que necessitam dos serviços de saúde”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros (Ag.Saúde).