Política 02 a 04/04/2016

Reforma agrária como fator de desmatamento na Amazônia

O consultor legislativo da Câmara, Mauricio Schneider, apresentou a parlamentares, estudo que aponta os assentamentos da reforma agrária como fator de desmatamento na Amazônia

O levantamento conclui que os assentamentos são responsáveis por 13,5% de todo o desmatamento na Amazônia Legal, apesar de ocuparem apenas 5,3% da região. Foram levados em consideração 1.911 assentamentos do Incra em dez estados. A pesquisa foi detalhada em reunião da CPI destinada a investigar a atuação da Funai e do Incra na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos.
Uma das causas para a destruição ambiental seria o tamanho dos lotes, pequenos, o que levaria as famílias a desmatar em busca de um maior aproveitamento do solo, que também é pouco fértil. Por outro lado, Schneider acredita que o Incra desrespeita a legislação federal ao liberar os assentamentos, muitas vezes sem licenciamento ambiental, o que leva o órgão agrário a ser multado pelo Ibama.
A deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que sugeriu o debate, defendeu mudanças no modelo brasileiro de reforma agrária. De acordo com ela, falta diálogo entre os órgãos do governo federal, e a reforma agrária é feita sem que se deem condições de vida e de produção aos assentados. “Isso de só comprar a terra e colocar as pessoas lá, de qualquer maneira, está criando uma população de pequenos produtores rurais desassistidos, favelizados”. No seu entendimento, é a falta de luz ou de água, por exemplo, o que leva o assentado a se alimentar dos animais silvestres e a desmatar para vender madeira ilegalmente, a fim de sobreviver.
Relator da CPI, o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) observou que existe um ciclo relativo aos assentamentos que funciona como uma espécie “crime organizado”, em que terras produtivas são desapropriadas para acolher assentados, que posteriormente vendem seus lotes. Já na opinião da deputada Erika Kokay (PT-DF), parlamentares da CPI tentam responsabilizar a reforma agrária pelo desmatamento na região amazônica.
A deputada Tereza Cristina, no entanto, argumentou que não se pode responsabilizar o agronegócio pelo desmatamento na Amazônia. “Querem satanizar o agronegócio brasileiro. Tem grileiro na Amazônia, tem de tudo” (Ag.Câmara).

Congresso Nacional não pode ser balcão de negócios

Para o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), a saída de José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça expõe a pressão exercida pelo PT, e pelo ex-presidente Lula, para que o governo controle a Polícia Federal e as Operações Lava Jato e Zelotes, que cada vez mais se aproximam do ex-presidente.
“O que o PT e Lula querem é que o ministro da Justiça controle as atividades da Polícia Federal e as investigações que atingem membros do governo e do partido. Sem ter como se explicar, os investigados querem impor uma mordaça aos investigadores. Típico daqueles que são autoritários e querem colocar o Estado a serviço deles”, disse.
O líder do PSDB lembra que a saída de Cardozo ocorre logo depois de Lula ter se declarado perseguido pela PF e pelo Ministério Público durante o evento sobre o PT, no último sábado. 
“A pressão do PT sobre Cardozo tornou-se notória, tanto que o ministro se utilizava do cargo para, indevidamente, sair em defesa do PT e da campanha petista à reeleição, investigada pelo TSE. Agora, com o cerco se fechando contra o ex-presidente Lula, que não tem respostas às investigações que apuram se ele é dono oculto de um tríplex no Guarujá e de um sítio em Atibaia, a cobrança sobre o ministro deve ter aumentado de intensidade”, afirmou Imbassahy.
Segundo Imbassahy, a saída de Cardozo é uma sinalização muito ruim e agora resta saber se a presidente Dilma irá acatar o que o PT e Lula, seu criador, querem. “É inadmissível e condenável qualquer tentativa de interferência nas atividades da Polícia Federal e da Justiça. Agora, resta saber se a presidente Dilma mentiu mais uma vez as brasileiros, ao dizer que não governa só para o PT”, afirmou (psdbnacamara).

Crise econômica atinge em cheio setor industrial

O senador José Medeiros (PSD-MT) destacou os problemas enfrentados pelas indústrias brasileiras, que vão desde a baixa produtividade à falta de recursos para novos investimentos. Segundo ele, crise econômica atingiu em cheio o setor industrial, com reflexos negativos nos municípios do Mato Grosso. “A indústria brasileira não aguenta mais quatro meses nessa situação. E não há sinais visíveis no horizonte que aponte melhoras. Temos que defender esta área, responsável por fomentar o desenvolvimento tecnológico e oferecer empregos de melhor qualidade”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, ao longo dos anos, a política industrial brasileira foi equivocada, centrada apenas na desoneração localizada e temporária, sem focar nos estímulos à produtividade, aos processos produtivos e à gestão. Além disso, sem linhas de crédito, com juros altos e com a falta de recursos para investimentos em máquinas e equipamentos, a situação ficou insustentável. Medeiros reclamou também da burocracia estatal, da falta de infraestrutura em inovação e tecnologia e do excesso de leis no país, principalmente no campo tributário.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ponderou que, apesar dos problemas, não se pode “demonizar” o Estado, pois o e desenvolvimento do empresariado e da indústria nacionais só foi possível com o ajuda estatal. O mesmo, segundo ela, vale para a agricultura (Ag.Senado).

Senado ouvirá ministro da Justiça sobre Operação Lava-Jato

O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, deverá ser ouvido pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira (6). Ele vem a pedido do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e, na ocasião, deverá apresentar não só seu plano de ação para a pasta, mas também explicar eventuais ameaças de intervenção na Polícia Federal e no Poder Judiciário em função dos desdobramentos da Operação Lava-Jato (que investiga desvio de recursos da Petrobras).
Entrevista do ministro da Justiça ao jornal Folha de S. Paulo, publicada no dia 19 de março, foi a motivação do requerimento de Ferraço. Chamou atenção do parlamentar a seguinte declaração de Aragão, feita um dia após sua posse no governo: “cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão”.
Dois dias após a publicação da entrevista, o jornal trouxe nova reportagem – segundo assinalou ainda no requerimento – informando a decisão do governo de mudar, no prazo de até 30 dias, o comando da Polícia Federal. Diante do fato, o parlamentar fez questão de destacar a relação de subordinação exi tente entre a Polícia Federal e o Ministério da Justiça. “É preciso esclarecer se a atuação do ministro se dará com a isenção e imparcialidade necessárias para o bom andamento da pasta.”, afirmou Ferraço, que ressaltou ainda relações pessoais declaradas por Aragão com ex-deputados federais pelo PT, como Sigmaringa Seixas e José Genoíno (Ag.Senado).

Rodeio Crioulo como manifestação da cultura nacional

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que eleva o Rodeio Crioulo, e suas expressões artístico-culturais e campeiras, à condição de manifestação da cultura nacional. O texto aprovado é o do projeto do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O texto considera como expressões artístico-culturais cantos e músicas tradicionalistas gaúchas; poemas e poesias; trovas; declamações; e danças tradicionais gaúchas.
Já as expressões campeiras são representadas por provas de laço; gineteadas; pealo; provas de rédeas; e outras provas típicas da tradição gaúcha, nas quais são avaliadas as qualidades do peão ou da prenda, bem como, o desempenho do cavalo. Relator na comissão, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) lembrou que em outubro de 2015 o colegiado realizou audiência pública para debater o assunto e, segundo ele, ficou comprovado o “impacto econômico da manifestação, bem como a pujança, a grandeza e a riqueza cultural representativa dos rodeios crioulo”. O projeto ainda será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

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Projeto regulamenta a profissão de técnico esportivo

Projeto que disciplina a profissão de técnico profissional de todas as modalidades esportivas coletivas está na pauta da próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, na quarta-feira (6). Trata-se do projeto do ex-senador Alfredo Nascimento, que tramita na comissão em caráter terminativo, ou seja, se aprovado poderá seguir direto para a Câmara. O projeto é relatado por Romário (PSB-RJ), que acrescentou uma série de emendas ao texto original.
Ele lembra que o projeto utiliza como parâmetro a lei 8.650, que disciplina a atividade de técnico de futebol. “Vamos ter normas aplicáveis a um mesmo perfil profissional, que vai diferir só em relação ao esporte a que se dedicam: futebol, basquete, vôlei, futsal e tantas outras que compõem as modalidades coletivas”, detalha o senador.
Romário acrescenta que o objetivo maior é acabar com uma polêmica gerada pela Lei 8.650. A questão é que os órgãos de fiscalização dessa atividade passaram, segundo o senador, a se apegar a outra interpretação, a de que o trabalho só poderia ser exercido preferencialmente por diplomado em Educação Física, e suplementarmente por um profissional em exercício da atividade à época da edição da lei.
“O grande mérito portanto é democratizar o exercício da atividade. Acreditamos que a restrição não faz sentido, porque a maior parte dos treinadores hoje em atividade formou-se na prática da mesma modalidade esportiva coletiva que coordena ou treina”, esclarece o senador em relação a uma das emendas que incluiu no texto.
Outro item na pauta é o projeto de Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) determinando que, em caso da morte do titular de algum plano privado de saúde, que seja assegurado aos dependentes o direito à manutenção das condições contratuais e a redução proporcional da contraprestação pecuniária. A proposta tem o parecer pela aprovação do senador Flexa Ribeiro (Ag.Senado).