Política 02/08/2018

Mais de 90% dos deputados tentarão a reeleição em outubro

Levantamento preliminar do Diap aponta que um número recorde de deputados federais pretende concorrer à reeleição.

Nas eleições de 2014, 387 deputados disputaram o retorno à Câmara, sendo que 273 (70,54%) voltaram ao posto. Foto: Wilson Dias/ABr

Dos 513 deputados, mais de 90% tentarão a recondução ao cargo. A expectativa é que o número de candidatos à reeleição seja de 410, no mínimo, e de 480, no máximo. A pesquisa indica que 33 deputados já decidiram não se recandidatar – sendo 21 (4,09%) por desistência e 13 (2,53%) porque resolveram disputar outros cargos. Outros 70 parlamentares (13,65%) admitem concorrer ao Senado, a presidente da República, a governador e vice-governador ou a deputado estadual, dependendo de composições locais.

As mudanças na legislação eleitoral com a criação do fundo eleitoral e a janela partidária (período no qual se permite a troca de partido entre os parlamentares) também deram aos parlamentares que hoje estão no mandato a possibilidade de negociar dentro dos partidos. Dessa forma, deputados federais puderam negociar melhores condições de recursos nas campanhas e prioridade no horário eleitoral.

Recordista no número de mandatos como deputado federal pelo Piauí, Paes Landim (PTB) exerce o cargo desde 1987. Aos 81 anos, o parlamentar disputará uma vaga pela nona vez consecutiva. “É uma dificuldade imensa fazer campanha no Nordeste com as limitações de financiamento. Quem tem muito dinheiro certamente terá vantagem nessas eleições, até porque não há uma fiscalização adequada. A luta é difícil, mas não posso largar a política”, disse, ao confirmar que disputará mais uma vez a vaga para Câmara.

Desde 1971 na Câmara, Miro Teixeira (Rede-RJ) é o deputado mais antigo em exercício. Ao todo, são 11 mandatos ocupando uma vaga na Casa. Nas próximas eleições, no entanto, o parlamentar deixará a disputa pela reeleição e tentará uma vaga no Senado. Chegou a anunciar a disputa pelo governo do Rio de Janeiro, mas voltou atrás e decidiu apoiar a chapa que deve lançar o senador Romário (Podemos) ao cargo.

Segundo o levantamento, considerando as últimas sete eleições gerais, foi registrada a média de 408 deputados que tentaram a reeleição. O maior índice é de 1998, quando 443 deputados tentaram a reeleição. Desses, 228 foram reeleitos – o correspondente a 65,01%. Nas eleições de 2014, 387 deputados disputaram o retorno à Câmara, sendo que 273 voltaram ao posto, representando um índice de 70,54% de reeleição (ABr).

Hospitais particulares poderão administrar soros antipeçonhentos

Thame: somente a rede pública não consegue dar atendimento satisfatório a todos os casos. Foto: Luis Macedo/Ag.Câmara

Tramita na Câmara proposta do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP) que permite que hospitais particulares administrem soros antipeçonhentos. O projeto altera o Programa Nacional de Imunizações que estabelece que as unidades públicas sejam encarregadas de oferecer os soros para acidentes com serpentes, aranhas e lagartas além dos escorpiões.

De acordo com Thame, as mortes com animais peçonhentos, em especial com escorpiões, tem aumentado principalmente pela demora do diagnóstico e pela falta de acesso ao soro específico em tempo hábil. “A administração tardia do soro é um fator determinante para o óbito. O ideal é que, nos casos em que for indicada, ela seja imediata, ou no máximo dentro da primeira hora após o acidente. A partir de três horas, a letalidade se torna muito alta”, afirma.

Em 2016 foram notificados mais de noventa mil acidentes com quase 150 mortes. “Está claro que somente a rede pública não consegue dar atendimento satisfatório a todos os casos. Em crianças pequenas, o efeito do veneno se reveste de maior gravidade e pode haver dificuldade em estabelecer o diagnóstico em virtude da pouca habilidade de informarem problemas como picadas de escorpião”, explicou. O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Seguridade Social; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

MP amplia recursos das loterias para cultura e esporte

O governo decidiu rever a divisão dos recursos arrecadados com as loterias federais determinada pela MP 841/18, que está em discussão no Congresso. A nova MP amplia de 2,87% para 2,92%, em 2018, e de 0,5% para 2,91% a partir de 2019, o percentual da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos, como Mega-Sena e Quina, destinado ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Também destina ao fundo 0,4% da arrecadação com Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex).

Segundo o Ministério da Cultura, com as alterações, o FNC receberá em 2019 cerca de R$ 443,2 milhões, quase seis vezes mais do que o valor previsto com base na MP 841/18. No caso do esporte, há uma redivisão entre o ministério e as confederações esportivas. A participação do ministério nas loterias de prognósticos numéricos sobe de 3% para 3,5% em 2018, e de 0,66% para 3,53% a partir de 2019. A pasta também recebeu um reforço da Lotex, que vai destinar 0,9% para o esporte.

Anualmente, parte do valor arrecadado com loterias federais é transferido, por determinação legal, a programas sociais do governo e entidades. Os recursos são destinados à educação, cultura, saúde, esporte e segurança. A MP foi publicada em junho com o objetivo de ampliar os recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Com as mudanças feitas pela nova medida provisória, o fundo teve a sua parcela na arrecadação da loteria reduzida.

Além da cultura e do esporte, a MP retornou os recursos destinados à Cruz Vermelha e à Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais. As entidades vão receber a renda líquida de dois concursos por ano das loterias esportivas. Também beneficia entidades que haviam sido excluídas pela primeira MP, como Comitê Brasileiro de Clubes, Confederação Brasileira do Desporto Escolar, Confederação Brasileira do Desporto Universitário e Federação Nacional dos Clubes (Ag.Câmara).

Cármen Lúcia: inaceitável descumprir decisões judiciais

O acesso de advogados a processos eletrônicos

Tramita na Senado o projeto que assegura aos advogados o acesso e a cópia de atos e documentos de processos judiciais eletrônicos, mesmo sem procuração. O texto, do deputado Wadih Damous (PT-RJ), aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com o projeto, o exame dos autos pode ocorrer em qualquer fase da tramitação.

Mas o texto prevê uma exceção: no caso de processos em sigilo ou segredo de justiça, o acesso é limitado aos advogados constituídos pelas partes. Também prevê como direito do advogado examinar sem procuração procedimentos em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo ou da Administração Pública em geral. Os profissionais podem obter cópias das peças e tomar apontamentos. A regra vale para processos eletrônicos concluídos ou em andamento.

O texto estabelece ainda que os documentos digitalizados em autos eletrônicos estão disponíveis para acesso por meio de uma rede externa. O sistema de informação deve permitir que advogados, procuradores e membros do Ministério Público cadastrados acessem automaticamente todos as peças armazenadas em meio eletrônico, mesmo que não estejam vinculados ao processo específico (Ag.Senado).