Política 01/06/2016

Sem acordo, sabatina de Ilan Goldfajn é adiada para o dia 7

Os esforços da base de apoio ao governo não foram suficientes para antecipar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado a sabatina do economista Ilan Goldfajn, indicado para a presidência do Banco Central (BC)

Depois de ler seu relatório favorável à indicação, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) solicitou, ontem (31), a quebra do interstício de cinco dias, previsto no Regimento Interno do Senado, mas não foi atendido. Com a quebra do interstício, a intenção era fazer a sabatina hoje (1º) e viabilizar a participação do novo presidente do BC na próxima reunião do Copom, em 7 e 8 de junho.
Lira argumentou que o atual presidente da instituição, Alexandre Tombini, informou por meio de sua assessoria que não gostaria de coordenar a reunião do comitê encarregado de definir a taxa básica de juros, a Selic. A presidente da CAE, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), disse concordar com a possibilidade de se realizar a sabatina hoje desde que houvesse acordo nesse sentido, na comissão. Mas o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentou a necessidade de se investigar melhor um possível conflito de interesse, já que Ilan Goldfajn foi economista-chefe do Itaú Unibanco e acionista do maior banco privado brasileiro desde agosto de 2010.
Lindbergh chegou a apresentar requerimento para que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República se pronunciasse sobre esse possível conflito de interesse. Retirou-o depois que Raimundo Lira anunciou ter recebido ligação de Ilan Goldfajn informando já ter vendido as ações no Itaú Unibanco. Além disso, Lindbergh disse que estava atendendo a apelos dos senadores José Pimentel (PT-CE) e José Agripino (DEM-RN). Entretanto, Lindbergh e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) não concordaram com a quebra do interstício de cinco dias, sob o argumento de que a dispensa violaria o Regimento Interno do Senado.
Vários senadores, como Waldemir Moka (PMDB-MS) e José Aníbal (PSDB-SP), observaram que essa exigência não foi observada para a sabatina de autoridades durante os governos Lula, como a de Henrique Meirelles para o BC. Os senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Lúcia Vânia (PSB-GO) disseram que a gravidade da crise econômica justifica a antecipação da sabatina e da votação, e destacaram o currículo e a experiência profissional de Goldfajn. Mas Lindbergh e Vanessa Grazziotin não abriram mão do cumprimento do prazo de cinco dias e afirmaram que esse tempo permitirá a participação da sociedade na arguição do indicado (Ag.Senado).

CPI do Carf pode votar convocação do filho de Lula amanhã

O presidente da CPI do Carf, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), informou que vai colocar na pauta da próxima reunião deliberativa da comissão, que acontece amanhã (2), a votação de requerimento de convocação de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, que é investigado pela Operação Zelotes, por suspeita de envolvimento em venda de MPs que beneficiaram empresas do setor automobilístico.
Até o momento, a CPI optou por convocar pessoas que pudessem subsidiar as investigações, como representantes da Receita, MPF e Polícia Federal, ou pessoas denunciadas à Justiça por envolvimento em venda de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Luís Cláudio não foi indiciado ou denunciado por qualquer crime, mas reportagem publicada ontem (31) pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que os policiais, por meio da análise da quebra do sigilo bancário, descobriram que a empresa do caçula do ex-presidente Lula, a LFT Marketing Esportivo, recebeu quase R$ 10 milhões no período.
“Até agora, se sabia que Luís Cláudio embolsara R$ 2,5 milhões da Marcondes & Mautoni, acusada de comprar medidas provisórias. Na verdade, foram perto de R$ 4 milhões. O resto veio de ‘outras fontes suspeitas’”, destaca a reportagem. A Marcondes & Mautoni é um escritório de lobby suspeito de intermediar pagamento de propina. O pedido de inclusão do requerimento de convocação foi feito pelo deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). “Sei que houve um acordo para retirada de pauta do requerimento, mas precisamos votar”, pediu o parlamentar,
O presidente da CPI disse que os requerimentos de convocação de Luís Cláudio não foram votados até agora em razão do critério usado pela CPI de convocar, primeiro, os denunciados. “Mas, com essa matéria, acho que vale voltar à pauta. Naquela reunião com o procurador ele disse que não tinha nada contra ele, mas agora mudou”, disse Pedro Fernandes, se referindo a uma reunião reservada dos membros da CPI com o procurador da República, Frederico Carvalho Paiva, em que este apontou quais seriam os depoentes mais importantes para a primeira fase da CPI, excluindo Luís Cláudio (Ag.Câmara).

Temer pede apoio para aprovar medidas na Câmara

Ao participar de almoço com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados, o presidente interino Michel Temer pediu empenho dos parlamentares na defesa do governo. Temer decidiu comparecer de última hora à reunião, que tem também a presença do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.
Em discurso, Temer frisou que vai precisar de apoio do Congresso Nacional para a aprovação de medidas consideradas fundamentais para recuperação da economia. Os deputados e o presidente interino discutiram os projetos que poderão entrar na pauta desta semana da Câmara, como a proposta que trata da Desvinculação de Receitas da União.
De acordo com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que participou do almoço, Temer disse contar com a disposição da base aliada para a aprovação das medidas que já estão na Casa, embora ainda não tenha sido apresentado um conjunto de novos projetos (ABr).

Câmara cria CPI para investigar verbas da UNE

A CPI que vai investigar o uso de dinheiro público pela União Nacional dos Estudantes (UNE) será instalada hoje (1º). O requerimento de criação da CPI, que obteve 216 assinaturas, foi lido em Plenário ontem (31) pelo presidente da sessão, deputado Carlos Manato (SD-ES). A instalação é acompanhada da eleição do presidente da nova CPI, que vai designar o relator do caso.
A comissão terá 120 dias para investigar convênios entre o governo federal e a UNE; a aplicação dos R$ 44 milhões recebidos pela entidade como indenização por danos ocorridos durante o regime militar; a construção do edifício-sede da UNE no Rio de Janeiro; e a arrecadação da entidade com a confecção de carteiras estudantis. A investigação foi solicitada pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que aponta indícios de irregularidades objeto de notícias divulgadas nos jornais O Globo e Tribuna da Internet (Ag.Câmara).

Aloysio Nunes Ferreira é o novo líder do governo no Senado

Transferência de quiosques em caso de morte do titular

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem (31), em caráter conclusivo, projeto do Senado que assegura a transferência do direito de uso de quiosques, trailers, feiras e bancas de jornais a parentes (cônjuge ou companheiro, ascendentes e descendentes, nesta ordem) em caso de falecimento do titular ou de enfermidade física ou mental que o impeça de gerir seus próprios atos.
Como foi aprovada sem alterações, a proposta, que já havia sido aprovada pelos senadores, poderá ser remetida agora à sanção presidencial. O relator, deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que o texto preenche uma lacuna na legislação brasileira. “O projeto dá mais garantias àqueles que possuem pequenos estabelecimentos comerciais de conveniência e de prestação de serviços diversos, tradição em nossas áreas urbanas”, apontou.
De acordo com a proposta, a outorga, que é concedida pelos municípios, poderá ser extinta nos seguintes casos: fim do prazo de concessão, descumprimento das obrigações assumidas, e por revogação do ato pelas prefeituras, desde que demonstrado o interesse público da anulação. Além disso, o direito adquirido com a transferência a parente não será considerado herança e dependerá de requerimento do interessado (Ag.Câmara).