A Comissão de Direitos Humanos do Senado analisa projeto que concede preferência para pessoas com deficiência na restituição do Imposto de Renda. Do ex-senador Vital do Rêgo, o projeto aguarda designação de relator na comissão. A proposta altera a lei que trata de tributos federais para que as pessoas com deficiência e os idosos, nessa ordem, tenham prioridade na liberação da restituição de IR.
O ex-senador Vital Rêgo destacou que o poder público federal tem obrigação constitucional de cuidar da saúde, da assistência pública e da proteção das pessoas com deficiência. Para ele, as garantias devem se expressar por intermédio de políticas públicas consistentes que assegurem condições especiais para a inserção social dessas pessoas, e com isso reduzir ou eliminar as barreiras decorrentes da deficiência.
“Uma das maneiras mais fáceis de suprir a desigualdade que aflige os portadores de deficiência é a de lhes proporcionar alguma vantagem temporal no recebimento da devolução do Imposto de Renda”, declarou. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e para votação no Plenário (Ag.Senado).
