Parte do dinheiro arrecadado com as loterias poderá ter novas destinações. Estão em análise no Senado projetos que ampliam os repasses já feitos pela Caixa para áreas como a social, a segurança pública e a prevenção de catástrofes ambientais, por exemplo. As dez modalidades lotéricas operadas pela Caixa arrecadaram R$ 16,71 bilhões em 2019.
Pela Lei 13.756, de 2018, o dinheiro é fatiado da seguinte maneira: 17,32% para a seguridade social; 2,92% para o Fundo Nacional da Cultura; 1% para o Fundo Penitenciário Nacional; 9,26% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 4,33% para a área do desporto; 1,73% para o COB; 0,96% para o Comitê Paralímpico Brasileiro; 19,13% para a cobertura de despesas com a exploração de apostas e 43,35% para o pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação.
Autor do projeto, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) considera importante ampliar a abrangência dos investimentos feitos com esse dinheiro. A proposta apresentada por ele prevê 1% da arrecadação das apostas para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). “Em todos os anos, têm sido registradas tragédias ambientais no país, ao passo que os recursos para a prevenção dos sinistros são escassos”, disse o senador.
Outro projeto em avaliação no Senado, de autoria do ex-deputado João Colaço (PE), prevê a destinação de 1% da arrecadação das loterias para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a ser repartido igualmente entre todas as instituições estaduais ou distritais de ensino superior públicas, para apoio a programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação (Ag.Senado).
