O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu ontem (9), como imprescindível, a prisão em segunda instância. “Temos que olhar o futuro. É realmente imprescindível a volta da execução da condenação em segunda instância, por emenda constitucional ou por projetos de lei, e essa decisão cabe ao Congresso e aos parlamentares”, disse o ministro na sessão solene na Câmara em homenagem ao Dia Internacional Contra a Corrupção.
Em seu discurso, Moro disse ainda que a corrupção no Brasil é um crime que não afeta apenas o nosso bem-estar econômico, mas também a confiança na ação dos agentes públicos, ‘um dos pilares da democracia’. “Não existe nada radical em combater a corrupção, é basicamente nosso dever. Mas sem que tenhamos um combate firme, sem vacilações, sem querer retornar ao status quo antes, olhando para frente e não o passado, que queremos deixar para trás, não teremos uma verdadeira democracia”, afirmou.
A presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), pretende votar hoje (10) o texto na comissão. Segundo a senadora, o projeto será o primeiro item da pauta. A decisão da senadora contrariou um acordo entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e líderes das duas Casas (ABr).