A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou para amanhã (4), a audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para debater o projeto que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância.
Em reunião entre líderes da Câmara dos Deputados e do Senado na semana passada, ficou definido que o Congresso dará prioridade à proposta, que está na Câmara, mas o debate sobre o tema prosseguirá no Senado. Pelo Twitter, o ministro confirmou a vinda ao Senado e ressaltou que apoia ambas as propostas.
“Estarei quarta no Senado defendendo a execução da condenação em segunda instância. Por emenda constitucional da Câmara, por emenda do Senado ou por projeto de uma Casa ou outra. Necessidade clara e urgente”, escreveu. Além de Moro, são esperadas as presenças do jurista Ives Gandra da Silva Martins, do defensor público-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Baptista Pacheco e do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz.
Também foram convidados para a audiência o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, e o chefe da Assessoria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Vladmir de Freitas (Ag.Senado).
