O Congresso derrubou ontem (27) o veto integral do presidente da República, Jair Bolsonaro, à proposta que garante atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica. Portanto, volta a valer o texto do projeto aprovado em setembro pelos deputados, na forma de um substitutivo elaborado pelo Senado. A nova norma será promulgada pela Presidência da República.
Pela proposta do ex-deputado José Carlos Elias, equipes com esses profissionais deverão atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar. O texto ainda estabelece que, quando houver necessidade, os alunos deverão ser atendidos em parceria com profissionais do SUS.
Depois de ouvir os ministérios da Educação e da Saúde, a Presidência tinha decidido vetar o projeto, argumentando que há inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Na justificativa do Veto, o presidente dizia que a proposta criava despesas obrigatórias ao Poder Executivo, ao “estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais” (Ag.Senado).
