A Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica debate nesta terça-feira (12) os desafios da distribuição de energia elétrica no Brasil. O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares. De acordo com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), um dos deputados a pedir a audiência pública, o setor de energia elétrica vem passando por uma intensa fase de debates sobre os rumos a serem tomados.
“Precisamos fazer leis melhores, mais claras, duradouras, capazes de prever as diversas circunstâncias da realidade, dando maior segurança jurídica a todos. Precisamos, da mesma forma, reduzir o número de leis existentes, diminuindo a pulverização do ordenamento jurídico-normativo”, afirma.
Foram convidados: o presidente da Companhia Energética de Brasília, Edison Garcia; o diretor presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, Cledorvino Belini; o diretor presidente da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul, Marco da Camino Ancona Lopez Soligo; o diretor Presidente da CPFL Energia, Gustavo Estrella; e representante da Companhia Energética Roraima (Ag.Câmara).