O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a conciliação em torno de emenda constitucional que prevê prisão após condenação em segunda instância. A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que a votação do projeto que trata do tema deverá ocorrer na terça-feira (10) no colegiado. Porém, Davi entende que a questão deve ser tratada por meio da proposta da Câmara e não por projeto de lei.
O presidente do Senado destacou que esse foi o entendimento unânime havido dias atrás, após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a maioria das lideranças partidárias das duas Casas legislativas. “A presidente da CCJ tem a legitimidade de pautar as matérias que achar conveniente. Mas a minha preocupação é que nós fizemos um entendimento. Por ampla maioria, estabelecemos a condução em relação a esse procedimento”, afirmou.
Davi ressaltou ainda que o texto da PEC 199/2019 conciliará a vontade da sociedade, pela condenação em segunda instância.
“Considero legitima a decisão de Simone pautar, mas estou ainda na tese do que foi conciliado na reunião. Vou tentar ouvir os senadores para ver o procedimento. Estou praticamente com a comissão de acompanhamento da PEC pronta. Na minha cabeça tem um procedimento estabelecido, através de uma emenda constitucional, que eu acho que é o certo” concluiu (Ag.Senado).
