A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou ontem (23) que a Advocacia-Geral da União (AGU) já está estruturando uma “força-tarefa” para revisar a anistia concedida a mais de 2,5 mil cabos desligados da Aeronáutica durante o regime militar. A autorização foi conferida ao governo federal pelo STF. “A gente entende que o STF fez justiça. Nós vamos rever tudo que aconteceu, com relação aos cabos”, disse a ministra Damares Alves, na Câmara dos Deputados.
O caso diz respeito à Portaria nº 1.104, editada em 1964. Por meio do dispositivo, a FAB limitou em oito anos o tempo de serviço militar dos cabos, prazo após o qual eles deveriam ser automaticamente desligados. O assunto foi votado pelo STF e a revisão foi autorizada com placar de seis votos a favor e cinco contrários. Além de poder abrir processos administrativos, com direito à defesa dos cabos, o governo poderá, eventualmente, anular anistias concedidas.
Entenda o caso
Em 2002, a Comissão de Anistia, após o estudo de duas comunicações antigas da Aeronáutica concluiu que a portaria que resultou no desligamento dos cabos teve como objetivo perseguir toda a categoria. A norma teria sido editada com motivações “exclusivamente políticas”, segundo o colegiado. O entendimento abriu caminho para a concessão de milhares de anistias e o consequente pagamento de indenizações mensais a título de reparação, uma vez que ficou atendida, para a concessão do direito, a condição prevista em dispositivo constitucional.
