A CCJ da Câmara aprovou proposta que cria uma política nacional de incentivo às cadeias produtivas da apicultura e da meliponicultura, esta última relacionada à criação das abelhas brasileiras sem ferrão, como jataí, mandaçaia e manduri. O relator, deputado Rogério Mendonça (MDB-SC), apresentou parecer favorável tanto ao projeto do deputado Evair de Melo (PP-ES), quanto ao substitutivo aprovado na Comissão de Agricultura, que incluiu as abelhas meliponícolas na política de apoio.
A política de incentivos para as duas cadeias produtivas está baseada em diretrizes e instrumentos de execução. Entre as diretrizes estão a sustentabilidade ambiental, social e econômica, a rastreabilidade dos produtos, a geração de tecnologias de produção, a redução das desigualdades regionais, a agregação de valor ao produto in natura, e o apoio ao comércio interno e externo.
O texto prevê instrumentos como crédito rural, com prioridade para agricultores familiares, mini, pequenos e médios produtores rurais, assim como os produtores organizados em associações, cooperativas ou arranjos produtivos locais que agreguem valor a produtos apícolas e meliponícolas. Outros instrumentos são pesquisa e desenvolvimento tecnológico, assistência técnica e seguro rural. O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado (Ag.Câmara).
