O uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) poderá ter regras mais rígidas. Um projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) impõe normas estritas para o transporte de autoridades e seus acompanhantes em aviões da administração pública federal, restringindo a utilização dessas aeronaves ao desempenho de atividades próprias do serviço público e a missões oficiais.
O projeto traz regras sobre registros, publicação de relatórios e justificativas de solicitação, além de prever penalidades para quem descumprir as normas. “Minha intenção é impedir excessos por parte de autoridades dos três Poderes nessa questão, para usos pouco ou nada justificáveis e até transportando pessoas alheias à missão oficial”, explica Lasier.
Pelo projeto, estarão autorizados a usar os aviões da União, para missões oficiais, o presidente e o vice-presidente da República e os presidentes do Senado, da Câmara e do STF. Também estarão autorizados os ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro, além dos comandantes das Forças Armadas. A aeronave deverá, sempre que possível, ser compartilhada por mais de uma autoridade.
A matéria está pronta para ser votada na Comissão de Relações Exteriores do Senado. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou apenas emendas de redação, para aperfeiçoar o texto. Ele registra que a proposição representa um importante aperfeiçoamento para a utilização de bens públicos, pois compreende “louvável preocupação, alicerçada na busca da economia e da seriedade nos gastos públicos” (Ag.Senado).
