A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem (16) um projeto de lei que altera a CLT para regulamentar a profissão de disc-jockey (DJ). A proposta recebeu voto favorável do relator, senador Romário (Podemos-RJ). De autoria do deputado federal Vicentinho (PT-SP), o projeto estabelece a definição de DJ como o profissional que cria seleções de músicas para divulgação ao público, manipula obras fonográficas, cria ou recria versões e executa montagens sonoras para a criação de obras inéditas.
Em relação às condições de exercício da atividade, o texto reconhece como DJ profissional quem conseguir comprovar ao menos cinco anos de atividade na subsecretaria regional de Trabalho de seu estado. Quem ainda não tiver cinco anos de atuação terá que passar por um curso específico de nível médio, reconhecido pelo MEC.
A proposta também busca fixar limites de jornadas de trabalho e pagamentos de horas extras e resguardar os DJs nas relações com contratantes, em questões de direitos autorais e até mesmo em eventuais situações de assédio moral. Segundo o texto, os contratos eventuais devem ter duração máxima de 7 dias consecutivos e carga de trabalho máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais.
Ao recomendar a aprovação do projeto, Romário observou que essa não é a primeira tentativa de se regulamentar a profissão. Agora o projeto será examinado pelo Plenário do Senado. Se o texto se mantiver inalterado, será enviado, em seguida, à sanção presidencial (Ag.Senado).
