Apostila de Haia: o que é e quando solicitar

Guilherme Cortez (*)

O apostilamento é definido como um certificado que autentica a origem de um documento público, para sua utilização em outro país. Este documento é emitido em papel moeda contendo assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo da instituição. A apostila de Haia torna menos burocrático a validação de documentos.

Antigamente, para validar um documento público no exterior (como a certidão de nascimento, antecedentes criminais, certificados, entre outros) era preciso sujeitá-lo a uma sequência de procedimentos. Sendo pessoa física ou pessoa jurídica, era necessário fazer uma tradução juramentada do documento, reconhecimento de firma no Cartório de Notas, autenticação no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e reconhecimento da autenticação em alguma embaixada ou consulado do país.

Todo o processo poderia levar meses para ser concluído e com a apostila de Haia, eliminou-se pelo menos quatro etapas. Importante observar que, dependendo das exigências do país de destino, pode ser necessário fazer a tradução juramentada dos documentos.

. Quando devo apostilar um documento? – O apostilamento deve ser solicitado sempre que houver a necessidade de apresentar o documento em outro país que não seja aquele que foi emitido. Se a sua certidão foi emitida no Brasil, mas será apresentada em outro país como Portugal, o apostilamento neste caso garantirá a devida autenticidade da certidão.

É importante saber que o país em que o documento apostilado for apresentado deverá, obrigatoriamente, constar na listagem dos países signatários da Convenção de Haia para ter validade.

. Quais países fazem parte da Convenção de Haia? – Ao todo, são 116 países. Confira alguns dos signatários: África do Sul; Albânia; Alemanha; Andorra; Argentina; Áustria; Bélgica; Chile; China; Dinamarca; Espanha; Estados Unidos da América; França; Irlanda; Israel; Itália; Japão; Portugal.

. Como solicitar minha certidão apostilada? – Para solicitar sua certidão apostilada pela Central das Certidões é muito fácil. O apostilamento está disponível para certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de óbito e certidões de imóveis.

Para realizar seu pedido basta acessar o site (https://centraldascertidoes.com.br/). A entrega de certidões está disponível para todo o Brasil e mais de 90 países no exterior. A Central das Certidões, inclusive, já entregou mais de 3 mil certidões no exterior.

(*) – Graduando em Direito, possui a certificação “Decipher” (Investigações Corporativas), é coordenador de investigações da Leme Forense e responsável pelo setor de Análise de Direitos Creditórios (www.lemeforense.com.br).

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