Uber: discussão de monopólio fere direito dos consumidores

Paulo Akiyama (*)

Analisando a polêmica criada em torno do UBER, que nada mais é do que um aplicativo que possibilita pessoas a se cadastrarem para serem clientes ou prestadores de serviço, e os taxistas de São Paulo, pude verificar que em inúmeros outros países também houve muita discussão e alguns conflitos

Nota-se claramente, em todos os lugares, que a polêmica existente não difere do que está acontecendo no Brasil, ou seja, os taxistas discutem a perda de mercado para uma categoria que eles entendem ser clandestina. Outro ponto importante, a queda do valor da licença para explorar o serviço de taxi.
Está claro que a preocupação dos taxistas não é a de prestarem um melhor serviço, mas sim de preservarem seu espaço e ainda manterem a reserva de mercado a eles até então atribuída. Alguns vieram à imprensa dizer que o serviço da UBER é ilegal. Porém, há discussão para a aprovação de uma lei que torna o aplicativo ilegal. Entretanto, não há uma norma específica ou mesmo genérica, mas que determine a ilegalidade do serviço de carona paga. Como podem alegar ilegalidade.
A ilegitimidade talvez seja em razão da lei da oferta e da procura, ou da lei de mercado, o que torna impossível qualquer regulamentação já que não está no ordenamento jurídico de qualquer dos países.
Estamos vivendo em uma democracia e em um país de livre mercado. Porque não podemos ter o serviço da UBER? Para proteger interesses de sindicatos? Para proteger um monopólio? Para garantir preços de licenças?
Perguntei a um motorista de taxi da frota do aeroporto de Guarulhos-SP, quanto valeria uma licença. A resposta do mesmo me assustou, pois disse valer próximo de 1 milhão de reais. Não sei se é verídico ou não, mas acredito que seja algo em torno disto. Afinal, aqueles carros trabalham 24 horas, mudando apenas de motoristas.
Ainda neste sentido, se um táxi do aeroporto trabalha 24 horas e apenas muda de motorista, estes profissionais seriam cadastrados como exige a lei? Acredito que não, pois o cadastro que estava a vista no veículo que utilizei era de outra pessoa e não do motorista que estava ali.

Livre mercado
A frase é muito bonita, mas deveria ser aplicada. Entendo que a UBER por ser apenas a dona de um aplicativo que facilita usuários e prestadores de serviços autônomos a se comunicarem e ajustarem, entre elas, a carona paga, bem como administra o recebimento dos valores de tal sorte a proteger os dois, ou seja, a quem oferta a corona paga e, a quem deseja a carona paga. Cobra seu percentual sobre os valores, incluso as taxas aplicadas pela administradora dos cartões de crédito, manutenção do aplicativo e a remuneração. Tudo isso apenas com um toque.
Mas se a tecnologia está ameaçando os táxis, porque estes, ao invés de ficarem em berço esplendido reclamando e fazendo ameaças e agressões, não melhoram os seus serviços, veículos e demais? Ao invés de buscarem excelência, optam pela ameaça física e política.
Os taxis possuem isenções de impostos para aquisição de veículos, e por isso podem adquirir veículos de melhor qualidade para prestarem serviços aos seus clientes. Podem, ainda, serem mais educados, mais atenciosos, mais dedicados àquele que é a sua fonte de renda.
As prefeituras das cidades onde os serviços da UBER são difundidos e vendidos; deveriam exigir que os veículos fossem vistoriados, ter os antecedentes criminais dos motoristas, exigir cobertura de seguros, entre outros, e não discutir a manutenção de monopólio, que fere o direito do consumidor, obrigando-o a usar um único serviço sem opções de escolha.
Sabemos que a administração do presidente Collor possui manchas inesquecíveis, porém, merece destaque a abertura do mercado. Os brasileiros puderam adquirir veículos de qualidade acima, ou até abaixo, da que era produzida no país.
Essa abertura trouxe grandes investimentos ao país e desenvolvimento, e que ao longo dos anos, conseguimos alcançar níveis que não se imaginava.
A mesma situação pode ser aplicada ao caso UBER. Porque não permitir que o mercado venha eleger aquele que melhor presta o serviço?
Não sou defensor deste ou daquele, mas sim do livre mercado e a regulamentação não escrita que é a do consumidor do serviço. Este sim, é quem determinará se a UBER sobreviverá e também vai empurrar os taxis a apresentarem melhorias.
Esse movimento faz parte de uma concorrência sadia, assim como acontece com qualquer outro produto, que oferece as opções a quem consome, se deve pagar mais ou menos, optando pela qualidade que deseja.
Ao leitor, não quero aqui promover polêmicas indevidas, mas sim, jogar uma luz sobre um assunto que ainda gera muitas dúvidas. O consumidor deve ser bem tratado e ter bons serviços ao seu dispor, fazendo valer cada centavo gasto, e não sendo obrigado a gastar sem estar satisfeito.

(*) É formado em economia e em direito 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados, atua com ênfase no direito empresarial e direito de família. Para mais informações acesse http://www.akiyamaadvogadosemsaopaulo.com.br/.

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