Pauta para reorganização política do país

Luiz Carlos Borges da Silveira (*)

Passar o Brasil a limpo não se restringe apenas em punir os desvios, mas adotar e implementar programas de interesse nacional.

Passada a turbulência causada pelo processo de impeachment presidencial, cassação do presidente da Câmara Federal e a Operação Lava Jato se encaminhando para o final é o momento de se pensar seriamente no país e estabelecer uma ampla agenda para reorganização política e estrutural.

Nesse contexto, evidentemente, estão às reformas previdenciária e trabalhista, já em discussão, e as demais que há tempo são citadas e nunca enfrentadas, como a tributária, a fiscal e a política, esta recebendo apenas remendos pontuais.

É necessário rever dispositivos como o sistema de indicação de ocupantes de cargos no Judiciário e Tribunais de Contas, priorizando funcionários de carreira e adoção de forma para que a escolha seja pelos membros dessas instituições sem influências externas, especialmente políticas.

Quanto aos Tribunais de Contas, há na Câmara Federal uma proposta de Emenda à Constituição estabelecendo novos critérios que acabam com nomeações políticas que nem sempre atendem requisitos básicos para a função. O problema é que a matéria não anda, está em análise há mais de três anos.

A legislação eleitoral precisa de revisão para eliminar algumas distorções que não contribuem para a modernização e dinamização do processo. O instituto do foro privilegiado foi ampliado e se tornou obstáculo quando se trata de aplicação de punições a políticos que cometem desvio de conduta, ensejando protelações que levam à sensação de impunidade, por retardar a tramitação dos processos, aplicação das penas e cumprimento das sentenças condenatórias. Não faz muito, tivemos exemplo disso com o Mensalão, que quase chegou à prescrição.

Entendo, também, que o país precisa de uma nova lei dos partidos políticos, inclusive para estimular a participação dos brasileiros na política. Para citar apenas um exemplo, basta observar que os diretórios, núcleos dos partidos, são, via de regra, manobrados por lideranças de acordo com seus interesses e objetivos. O diretório hierarquicamente maior age discricionariamente sobre o menor (o nacional sobre o estadual e este sobre os municipais) e assim são formadas, instaladas e dissolvidas comissões provisórias.

Essa situação passa à sociedade péssima imagem dos partidos e por consequência inibe o interesse do cidadão em participar da política, porque filiar-se a um partido é o caminho para exercício do direito de cidadania através da política. Resumindo, esta é uma pauta mínima que pode e deve ser acrescida, inclusive com ações positivas do governo que independem de legislação, mas sim de projetos e programas específicos. Se isso for feito, a classe política sairá fortalecida, reconquistará o respeito e o apoio da população.

Acredito que este é o momento, especialmente depois da Lava Jato, inegavelmente um dos maiores acontecimentos da atualidade, vigoroso passo à frente na restauração da credibilidade e da confiança nacional de que o Brasil pode ser um novo país em termos de decência política e de seriedade na gestão pública. No que diz respeito ao término da impunidade de maus políticos e gestores públicos, a Lava Jato é um divisor de águas.

Entretanto, passar o Brasil a limpo não se restringe apenas em punir os desvios, mas adotar e implementar programas de interesse nacional, atualizar a legislação política e promover as reformas estruturais. E a população deve se empenhar em participar da vida política e colaborar na fiscalização. Tudo isso depende de vontade política e espírito público.

(*) – É empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.

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