Antonio Tuccílio (*)
O regime de capitalização pode se tornar uma realidade em breve, a partir da possível aprovação da reforma da Previdência Social no Congresso Nacional.
A ideia é que apenas as pessoas que ingressarem no mercado de trabalho após a reforma passem a usufruir desse modelo. Chile, Peru, Colômbia e México estão entre os países da América Latina que implantaram esse regime, mas, até o momento, nenhum destes obteve êxito. Antes de expor as razões para o fracasso da capitalização é preciso explicar como ela funciona. Existem dois tipos de capitalização. Um deles é o coletivo. O outro, que é defendido pelo ministro da economia, Paulo Guedes, é o individual.
Neste regime, o trabalhador passa a ter uma conta separada para depósitos mensais. Para efeitos de comparação, a capitalização individual lembra a forma como é recolhido o FGTS. Porém, nesse modelo de capitalização, as contas costumam ser geridas por entidades privadas, o que é muito bom para os bancos e gestoras financeiras.
As regras para retirada dos valores da capitalização ainda não foram divulgadas pelo governo. Portanto, me baseio nos modelos internacionais. Nos países citados, o contribuinte opta por ter direito a uma renda vitalícia, podendo receber mensalmente após se aposentar ou recebê-la de uma só vez. Essa segunda opção é um perigo.
O brasileiro não é educado financeiramente e, provavelmente, se essa opção existir, muitos gastarão todo o valor capitalizado em curto período de tempo, chegando à velhice sem um tostão nos bolsos. Sem meios de sobrevivência, eles recorrerão aos programas sociais do governo, acarretando em mais gastos públicos. O que devia ser economia aos cofres da União acabaria gerando ainda mais gastos.
Em 1983, o Chile foi o primeiro país do continente a adotar o regime de capitalização. Atualmente, metade dos aposentados chilenos recebe menos que um salário mínimo, o que, obviamente, não atende às expectativas dos idosos chilenos. Inclusive, o Chile é atualmente o país com maior número de suicídios entre idosos. Em seguida, foi a vez de o Peru adotar a capitalização. O problema é semelhante e o governo já fala em aumentar a alíquota de contribuição. Já na Colômbia, o problema é outro. O país, assim como o Brasil, tem expressiva parcela da população em trabalhos informais, o que gera baixa cobertura.
O regime de capitalização também é um risco em países que vivem oscilações constantes da economia, ora de crise ora de crescimento. Trata-se de um problema porque nas contas individuais as taxas de juros são importantes, já que são elas que determinam se o acumulado valerá no futuro.
Para finalizar, a principal crítica é direcionada ao déficit que será criado a partir do momento em que o novo regime estiver implantado. Cada vez mais haverá pessoas direcionando suas contribuições para contas individuais e cada vez menos pessoas direcionando as quantias recolhidas para as contas do INSS, hoje responsáveis por pagar os aposentados. Portanto, quem vai pagar aqueles outros milhões de brasileiros que já se aposentaram e que estão em via de se aposentar? A conta não fecha.
A possibilidade de o próprio cidadão gerir sua aposentadoria, com menos interferência do governo e mais liberdade individual, pode até parecer positiva em um primeiro momento, mas considerando todas as informações expostas neste artigo, fica a dúvida se Brasil está pronto para essa mudança.
(*) – É presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos.