Heródoto Barbeiro (*)
Ainda temos dificuldades em entender o que é exatamente uma política pública.
De uma forma geral entendemos que política está necessariamente ligada aos políticos eleitos e a seus partidos. Claro que eles são essenciais para a existência da democracia e isto vem sendo praticado desde a Revolução Francesa até os dias atuais. Contudo quando se diz partido se pressupõe que uma determinada organização defende um conjunto de propostas, de idéias, de planos, de programas ou mesmo de ideologia.
Um partido não representa o conjunto dos ideais de uma sociedade. Representa parte dele. Cabe aos cidadãos escolher qual dessas partes melhor representa os seus anseios de vida. Portanto um conjunto de partes deve representar o todo, ou seja juntos ele espelha o que a grande maioria anseia. Qual das partes vai ser posta em prática depende dos votos que cada uma deles recebe. Os que ficaram fora da rodada de escolha, as eleições, vão para a oposição e se adequar para novas disputas no futuro.
Entre um embate eleitoral e outro se esforçam para convencer a sociedade que são melhores e que se tivessem sido escolhidos as coisas seriam mais fáceis. Apenas nos governos ditatoriais é que um partido tem a pretensão de representar toda a sociedade nem que para isso seja necessário impor pela força as suas propostas. Há inúmeros exemplos na história.
As políticas públicas pairam acima dos partidos e não pertencem a nenhum. Pertencem ao poder civil e tem como meta valores universais. Dentre eles estão a estabilidade institucional, estabilidade monetária, inclusão social e muitas outras. A conduta dos agentes públicos e privados devem concorrer para mudanças na sociedade e instituições.
Um exemplo contundente é a distribuição da justiça de forma igual para todos. Onde há privilégio não há política pública. Não se pode conceber a existência de privilégios para os que estão “ no andar de cima”, por mais abrangente que possa ser essa designação. O Brasil traz uma marca histórica onde as pessoas eram conhecidas pelo nome de família, e não pelo prenome. Ter um sobrenome nobre concorria para abrir portas, alcançar os canais de ascensão social e econômica e que o distinguia dos demais. Sobrevive até os dias atuais o refrão: “Sabe com quem está falando?”
O título de doutor ainda é um demonstrativo de status social e não de empenho acadêmico e científico. Assim é possível dizer que a origem social era o de mais importante e distinguia os superiores dos inferiores. Essa herança construiu o sentimento que é possível chegar lá com falcatruas, clientelismo, patrimonialismo e outras práticas de acesso apenas a uma elite de nobres e de novos espertalhões. O famoso levar vantagem em tudo.
A política pública é sinônimo de universalização. É dever do Estado persegui-la e implantá-la dentro de suas limitações. Mas de forma alguma pode ser abandonada por este ou aquele partido. Aqui se distinguem os que perseguem apenas o poder pelo poder, e suas benesses, dos que tem uma visão civilizatória, de política pública. O que se espera é que com a disseminação das políticas públicas seja possível criar uma sociedade de pessoas livres e iguais.
Para isso é preciso entender que a lei não vale só para os adversários e políticos e que a ética pública reflete a ética privada. As oportunidades na sociedade devem ter pontos de partida semelhantes e jamais se confundir com as contratações viciadas de obras que fazem os governos. Os programas sociais devem estar voltados para os verdadeiramente pobres, a proteção dos fracos, dos perseguidos por qualquer tipo de discriminação, sejam elas sexistas, étnicas ou de qualquer outra ordem.
Mais ou menos implantação de políticas públicas reflete diretamente na velocidade para uma nação atingir patamares civilizatórios superiores. Em tempo, política pública não é monopólio da esquerda nem da direita.
(*) – É jornalista, âncora do JR News e editor do Blog do Barbeiro ([email protected]).