Fabíola de Campos Braga Mattozinho (*)
A luta em defesa do SUS é um das bandeiras do Coren-SP, em sua incansável jornada pela garantia de uma assistência segura e de qualidade à população.
Nos últimos anos, a autarquia vem alertando as autoridades e a sociedade sobre a situação de subfinanciamento da saúde pública, que compromete os princípios básicos da universalidade, equidade e integralidade. Tal situação – da falta de estrutura dos equipamentos de saúde, da escassez
de medicamentos e insumos e da desvalorização dos profissionais – é notável no cotidiano dos serviços públicos, nas reportagens veiculadas pela imprensa e na vida daqueles que buscam atendimento na rede pública.
Os cidadãos são as vítimas mais evidentes nesse contexto, enfrentando longas filas, falta de leitos e de profissionais, espera por exames, entre outras dificuldades que os privam de um direito constitucional, que é o acesso à saúde. Ao mesmo tempo, profissionais da área vivenciam a mesma realidade e, muitas vezes, suas dificuldades são invisíveis aos olhos da sociedade. A enfermagem está na linha de frente da assistência em saúde, protagonizando o atendimento em seus diversos níveis, desde o acolhimento e classificação de risco até a alta complexidade.
Garantir o acesso aos serviços públicos de saúde é uma luta diária para muitos profissionais que, mesmo em situação de subdimensionamento,
sobrecarga de trabalho, falta de segurança ou limpeza no local de trabalho, não medem esforços para garantir uma assistência segura e de qualidade à população. Ainda assim, são penalizados pela insatisfação dos pacientes, que descontam a sua indignação nos profissionais, devido à demora ou à falta de condições de atendimento.
Essa epidemia de violência contra a categoria foi evidenciada na pesquisa realizada pelo Coren-SP em 2015, que revelou que 77% dos profissionais de enfermagem já foram vítimas de violência no ambiente de trabalho.
Outro agravante é a crise dos municípios. Muitas prefeituras vêm atrasando os salários dos servidores e os repasses aos fornecedores, consolidando um cenário de desvalorização dos trabalhadores.
A soma desses fatores está comprometendo a capacidade de atendimento das equipes de saúde. Nos últimos dias, foi veiculada via imprensa e mídias sociais a situação de unidades de saúde públicas fechadas devido à falta de condições para atender a comunidade.
A Seção IV do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) prevê o direito de suspender as atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição não oferecer condições dignas para o exercício profissional, ressalvadas situações de urgência e emergência. Abordagens equivocadas buscam responsabilizar os profissionais pela falta de atendimento, quando, na verdade, eles são vítimas de uma crise muito mais profunda e que vem se agravando nas últimas décadas, devido à ineficiência das políticas públicas e subfinanciamento do SUS.
Não podemos permitir que aqueles que se dedicam ao cuidar e à garantia
da dignidade da pessoa humana sejam penalizados por uma conjuntura
da qual também são vítimas. O Coren-SP seguirá com a luta em defesa do
SUS, cobrando dos gestores e autoridades mais investimentos e trabalhando para que as condições adequadas de trabalho sejam asseguradas nas instituições do Estado de São Paulo.
Os profissionais de enfermagem não podem ser responsabilizados pelo subfinanciamento do SUS e pela ineficiência dos modelos de gestão.
(*) – É presidente do Coren-SP (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo).