Marcelo Simões (*)
Atualmente, as empresas brasileiras enfrentam grandes desafios para se manterem-se em dia com as obrigações junto ao governo, visto que hoje estão em vigor mais de 670 mil normas, tanto no aspecto tributário quanto em outras áreas que afetam diretamente as companhias.
Hoje, elas precisam cumprir quase cem obrigações acessórias para estar em conformidade com as exigências do Fisco, exigindo uma estrutura de sistemas, profissionais e equipamentos que possibilitem acompanhar de perto e cumprir a complexa legislação brasileira. A Receita, por sua vez, fecha cada vez mais o cerco aos contribuintes e, munida de um dos mais modernos sistemas tecnológicos do mundo, mais do que dobrou a arrecadação com autuações nos últimos anos, passando de R$90 bilhões em 2010 para o recorde de R$ 190 bilhões em 2013.
Do total de autuações realizadas em 2010 e julgadas até 2014, mais de 76,3% delas foram mantidas procedentes junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, revelando o alto grau de assertividade do órgão na fiscalização de processos e documentos, o que tende a se manter e aumentar. De acordo com o planejamento estratégico divulgado pelo órgão, a expectativa é arrecadar cerca de R$ 157 bilhões na fiscalização de cerca de 46 mil contribuintes, que já estão na mira do órgão em 2015.
Definitivamente, os números evidenciam a necessidade das empresas adequarem-se aos novos padrões dos órgãos governamentais para evitar prejuízos. Nesse aspecto, podemos enfatizar diversas operações concluídas com sucesso pelas secretarias da fazenda nos últimos meses, como em Santa Catarina, que resultou em 263 intimações para empresas nos setores de medicamentos, em Goiás, onde foram emitidos 32 termos de apreensão de veículos de carga, e no Piauí, onde foram intensificadas as ações de fiscalização nas fronteiras com o Maranhão para coibir a sonegação fiscal.
Na última década, a adoção do Sped intensificou e dinamizou significativamente o processo de controle das informações contábeis, fiscais e tributárias das companhias pelo governo, gerando a necessidade de apurá-las e transmiti-las com maior agilidade e precisão. Do contrário, os empresários correm o risco de ter problemas, pagar pesadas multas e sofrer outras penalidades, tanto pela perda de prazos de entrega quanto pelos dados omitidos, muitas vezes por desconhecimento ou falta de organização e planejamento.
A entrada em vigor da última etapa do Sistema, o eSocial, prevista para 2016, reunirá o maior volume de informações prestadas pelas empresas, prometendo modificar ainda mais a rotina das empresas, que deverão se preparar desde já para essa nova realidade, revendo e atualizando o controle e integração dos processos internos.
Contudo, diante desse cenário, o compliance fiscal tem se mostrado uma ferramenta muito eficaz, descomplicada e acessível a todas as empresas, garantindo o perfeito alinhamento com as exigências do governo.
Hoje, ao contar com tais sistemas, os empresários têm como vantagens a economia de recursos em estrutura própria para o cumprimento das obrigações e muito mais agilidade, uma vez que dispõem de tecnologias desenvolvidas e atualizadas com total foco nas necessidades de informação do fisco. Entre os principais benefícios do compliance fiscal estão a atualização constante dos cadastros de mercadorias e serviços, armazenamento de informações, controle da entrada e gerenciamento de documentos fiscais eletrônicos, acompanhamento das regras fiscais, organização dos prazos para o cumprimento das obrigações acessórias, verificação dos sistemas para detectar não conformidades com os leiautes oficiais, entre outros.
O potencial de um compliance fiscal bem executado pode ser muito grande e benéfico para as companhias, uma vez que propiciará a possibilidade de auditar eletronicamente os documentos, promover o cruzamento das informações, detectando precocemente qualquer inconsistência antes de submetê-las ao fisco. Desta forma, poderá agilizar o atendimento das operações rotineiras de fiscalizações realizadas pelos órgãos governamentais, garantindo maior segurança.
Por outro lado, resultará em inúmeros ganhos para a empresa, visto que as gerências dispenderão menos esforços na verificação de processos e poderão investir recursos, estratégias e tempo para otimizar a gestão empresarial e focar no crescimento dos negócios.
(*) – É diretor da TaxWeb Compliance Fiscal.