A Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou seu relatório final da auditoria sobre as eleições presidenciais de 20 de outubro na Bolívia, que confirma ter havido uma “manipulação dolosa” para alterar os resultados. O documento afirma que a fraude ocorreu em “dois níveis”: por meio da alteração de atas e da falsificação das assinaturas dos […]
A CCJ da Câmara aprovou proposta que determina prazo de cinco dias úteis, após a baixa da empresa, para a conclusão do processo de extinção dos registros da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Aprovado em caráter conclusivo, o projeto, já aprovado pelo Senado, seguirá para […]
A Comissão de Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou proposta que considera o uso de máscara – ou qualquer outro meio que atrapalhe a identificação visual – ou de luvas – para dificultar a perícia papiloscópica – como agravante no cometimento de crime. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Aluisio Mendes […]
O Congresso Nacional manteve, na noite de terça-feira (3), o veto presidencial à recriação da propaganda partidária semestral na televisão e no rádio. O veto chegou a ser derrubado pelos deputados, mas foi mantido no Senado, por uma margem estreita. Para ser derrubado, um veto precisa ter maioria absoluta em ambas as Casas – 41 […]
O ministro da Justiça, Sergio Moro, voltou a defender, ontem (4), a prisão de réus condenados em segunda instância. Ao participar de uma audiência pública sobre o tema na CCJ do Senado, Moro citou exemplos recentes de criminosos postos em liberdade a partir do entendimento do STF de que a prisão só pode ocorrer quando […]
Ao comentar sobre a decisão do TSE, que reconheceu a viabilidade de assinaturas eletrônicas para criação de partidos políticos, o presidente Bolsonaro disse que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais. A mudança pode ter impacto na criação do Aliança pelo Brasil, o novo partido do presidente […]
O ministro do TSE, Og Fernandes, votou na terça-feira (3) para manter a cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) por abuso de poder econômico nas eleições do ano passado. Após o voto do ministro, que é relator do caso, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima terça-feira (10). Faltam os votos […]
Após polêmica que levou à saída de Jair Bolsonaro do PSL, o partido confirmou na terça-feira(3) a suspensão do deputado Eduardo Bolsonaro e outros 17 parlamentares que tentaram afastar o presidente da legenda, Luciano Bivar. O filho do mandatário brasileiro ficará um ano impedido de exercer atividades partidárias. A sigla dissolveu o diretório estadual de […]
A Câmara dos Deputados instalou, ontem (4), a Comissão Especial para a analisar a proposta que trata da prisão de condenados em segunda instância. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) foi designado presidente do colegiado, e a relatoria ficará a cargo do deputado Fábio Trad (PSD-MS). A PEC teve a admissibilidade aprovada pela CCJ da Câmara […]
O Plenário da Câmara aprovou na segunda-feira (2) proposta que cria uma transição para que o Imposto sobre Serviços (ISS), a cargo dos municípios, passe a ser pago à cidade na qual os serviços são efetivamente prestados. A mudança atinge casos de empresas que têm clientes em diversos municípios, como planos de saúde e administradoras […]
