A proteção das marcas de alto renome
Roberta Minuzzo (*) A propriedade da marca é adquirida através da emissão do registro pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a sua proteção está ligada ao ramo de atividade empresarial, observado o princípio da especialidade. Segundo o professor Denis Borges Barbosa, um dos princípios básicos do sistema marcário é o da especialidade da […]
