Restrição de foro especial para todas as autoridades
Ministro do STF, Dias Toffoli. O ministro Dias Toffoli, do STF, quer expandir para todas as autoridades com prerrogativa de foro especial, das três esferas de poder, o alcance da decisão do plenário da Corte que restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores. Toffoli propôs ontem (9) a edição pelo STF de duas súmulas […]