Lei para compensar desoneração de ICMS será tema de debate no Senado
A nova legislação para fixar os repasses ainda não foi regulamentada. Com prazo curto para aprovar uma lei que compense financeiramente os estados com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Senado deve acelerar os debates em torno do tema no segundo semestre. Uma sessão temática será realizada nos próximos […]