Migração: nova lei assegura direitos e combate a discriminação
Migração: nova lei assegura direitos e combate a discriminação O Brasil já conta com uma nova Lei de Migração, que garante direitos e protege os estrangeiros contra discriminação. A norma (Lei 13.445/2017) substitui o Estatuto do Estrangeiro, herdado do regime militar Paulo Sérgio Vasco/Ag. Senado / Especial Cidadania A elaboração da legislação, que tem como […]
