Gestantes afastadas na pandemia: encargos são obrigação do INSS
Eduardo Moises Recentemente, em duas decisões distintas, juízes do Estado de Sao Paulo decidiram que o responsável pelo pagamento do salário de gestantes afastadas na pandemia devido a lei 14.151/21 é o INSS. Em 13 de maio, foi publicada a lei 14.141/21, que determina o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais, devendo trabalhar a distância, […]