Validade do contrato de gaveta para o Imposto de Renda
Comumente, o contrato de gaveta é utilizado na compra e venda de imóveis quando comprador ou vendedor, por qualquer motivo, não pode, não quer ou não consegue efetuar o registro da operação. Embora se trate de uma manifestação de vontade entre as partes com os efeitos jurídicos daí decorrentes, somente o registro do bem adquirido […]