As micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional que possuem pendências precisam regularizar a situação junto à Receita Federal. Segundo a instituição, mais de 1,8 milhão de pequenos negócios foram notificados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, sendo mais de 1,1 milhão de MEIs e cerca de 750 mil MEs e EPPs.
Desse total, 526.999 estão no Estado de SP. Ainda segundo o órgão, as dívidas possuem um total de R$ 26,7 bilhões. As notificações ocorreram por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN). As pequenas empresas que possuem débitos com a Receita e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional receberam os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências.
Os documentos podem ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN (utilizando código de acesso do Simples Nacional), ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, via acesso Gov.BR (conta nível prata ou ouro ou certificado digital). Ao acessar o e-CAC com a conta Gov.BR, será necessário “alterar o perfil” e informar o CNPJ.
Para evitar a sua exclusão do Simples Nacional, a empresa deve regularizar a totalidade dos débitos constantes no Relatório de Pendências que acompanha o Termo de Exclusão, no prazo de 30 dias a contar da ciência do Termo de Exclusão. A regularização pode ser efetuada por meio de pagamento à vista ou parcelamento.
O Sebrae-SP possui 33 Escritórios Regionais espalhados pelo Estado, além de mais de 700 unidades do ‘Sebrae Aqui’ nos municípios paulistas. Em todas as unidades, agentes, analistas e consultores estão à disposição dos pequenos negócios para atendimento gratuito e orientações para a regularização das pendências. Encontre os pontos de atendimento do Sebrae-SP mais próximos em: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/canais_adicionais/contato_uf?codUf=26).
