Murillo Torelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).
A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para 2026 trará uma mudança significativa aos contribuintes e profissionais da saúde: a obrigatoriedade do “Receita Saúde”. A medida, que já podia ser adotada de forma voluntária até dezembro de 2024, tornou-se mandatória a partir de janeiro de 2025 e promete transformar a maneira como despesas médicas são declaradas.
O Receita Saúde, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2240/2024, consiste em um recibo eletrônico emitido por profissionais da saúde que atuam como Pessoas Físicas, abrangendo categorias como dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. A exigência tem como objetivo aumentar a transparência nas deduções médicas, reduzindo erros, inconsistências e fraudes que frequentemente levam contribuintes à malha fina.
Uma das principais vantagens do Receita Saúde é a eliminação dos recibos em papel, garantindo mais segurança tanto para profissionais quanto para pacientes. O documento eletrônico fica armazenado diretamente na plataforma Carnê Leão Web, acessível apenas para aqueles que possuam conta gov.br e registro profissional ativo. Além de simplificar o processo, essa digitalização visa evitar fraudes e inconsistências que, segundo a Receita Federal, correspondem a cerca de 25% das retenções em malha fina.
Para os profissionais de saúde, o não cumprimento dessa exigência pode acarretar multas previstas na legislação tributária vigente. Já para os pacientes, o novo modelo traz mais clareza e segurança na comprovação das despesas médicas.
Vale ressaltar que essa obrigatoriedade se aplica exclusivamente a prestadores de serviço individuais, enquanto clínicas e empresas do setor continuam a utilizar a DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) para informar os valores recebidos.
Para mais detalhes sobre o Receita Saúde, a Instrução Normativa RFB nº 2240/2024 pode ser acessada em (https://conhecimento.fgv.br/exames/cfc/2025.1). A Receita Federal também disponibilizou um manual de orientação sobre a emissão do documento, acessível no link (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/orientacao-tributaria/receita-saude-publicado-12-12-24.pdf).
Com essa mudança, a Receita Federal reforça a modernização da gestão tributária e o compromisso com a transparência fiscal. Resta saber se, na prática, a adesão será tranquila para os profissionais da saúde e se os contribuintes sentirão de fato os benefícios prometidos.
