As ações do Governo Federal para minimizar os impactos econômicos provocados pela pandemia de coronavírus já somam R$ 227 bilhões, desde fevereiro. Entretanto, só terão acesso ao crédito empresas que estiverem em dia com o INSS. Para identificar as empresas aptas a receberem o benefício, o Serpro disponibilizou a Plataforma de Inteligência do Negócio aos bancos a fim de que o crédito possa ser fornecido às empresas.
“Com a anuência da Receita, nós disponibilizamos, em 24 horas, o serviço que permite às instituições bancárias, antes da concessão do financiamento, verificar se a empresa possui débitos relativos à seguridade social, o que agiliza o processo de concessão”, relata a gerente de relacionamento do Serpro responsável pelo projeto, Glaide Reverendo. Essa funcionalidade garante o cumprimento da legislação e evita a necessidade de deslocamento dos empresários até uma agência bancária.
A plataforma já está liberada, gratuitamente, para uso das instituições bancárias, sendo exigido, apenas, assinar o termo de adesão, dentro das condições estabelecidas em contrato firmado entre Serpro e Febraban, que estima em mais de 1,2 milhão a quantidade de empresas que podem ser beneficiadas pela solução, além de 17 milhões de trabalhadores.
A linha de crédito de R$ 40 bilhões estará disponível durante dois meses. Desse total financiado, 85% será subsidiado pelo Tesouro Nacional. O BNDES cuidará da parte operacional, transferindo recursos para os bancos que detêm as folhas de pagamento. As instituições privadas vão arcar com os 15% restantes. A taxa de juros será de 3,75% ao ano. Haverá uma carência de seis meses e prazo de pagamento de 36 meses. Durante os dois meses de financiamento da folha, a empresa não poderá demitir os empregados com salários financiados (AI/serpro.gov.br).
