Modalidades oferecem descontos, prazos ampliados e possibilidade de usar prejuízos fiscais para amortizar dívidas
O prazo para adesão aos Editais de Transação Tributária nº 4/2025 e nº 5/2025 da Receita Federal termina nesta sexta-feira, 31 de outubro. As duas modalidades em vigor oferecem condições especiais para que empresas regularizem débitos tributários federais, com redução de até 50% do valor total, parcelamentos de até 135 meses e a possibilidade de utilizar prejuízos fiscais para abater parte dos valores devidos.
As oportunidades valem tanto para companhias com dívidas menores quanto para aquelas que possuem discussões tributárias mais complexas, em esfera administrativa ou judicial.
Segundo Filipe Souza, sócio da LBZ Advocacia, o encerramento do prazo exige atenção imediata das empresas. “A transação tributária é um instrumento importante de regularização e previsibilidade. Com o encerramento do prazo, é fundamental que os contribuintes avaliem rapidamente se seus débitos se enquadram nas modalidades abertas, aproveitando as condições vantajosas oferecidas pela Receita Federal”, destaca Souza.
O advogado pontua que as medidas representam uma oportunidade real de reorganização fiscal para companhias que buscam estabilidade financeira e segurança jurídica. “É uma chance relevante para quem precisa reequilibrar as contas e seguir em conformidade com o Fisco”, finaliza.
