Paulo Bertolini (*)
A Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 412/2022, dando um grande passo rumo ao estabelecimento do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), sinalizando uma mudança significativa no panorama ambiental e econômico do Brasil.
O Mercado de Carbono regulamentado no Brasil possui a promessa de render até US＄ 100 bilhões ao país, segundo a Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil). Essa regulamentação tem como objetivo primordial neutralizar as emissões de gases de efeito estufa até 2050, pois incentiva as empresas a reduzirem suas emissões e a contribuírem para a proteção do meio ambiente.
Empresas que desejam ingressar nesse promissor mercado devem iniciar o processo verificando seu relatório de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Com base nesse relatório, é possível elaborar estratégias para a redução das emissões, resultando na obtenção de créditos de carbono para comercialização.
A verificação do relatório e do projeto de redução de emissões de GEE por organismos certificadores independentes é crucial para garantir a precisão e a integridade das medições. Esse processo assegura que os números apresentados são confiáveis e que não há espaço para práticas fraudulentas. A certificação proporciona confiança tanto para os vendedores de créditos de carbono quanto para os compradores, promovendo a transparência e a legitimidade do mercado.
Cada tonelada de gás não emitido gera um crédito de carbono, que pode ser vendido para entidades que necessitam atingir suas metas de redução de GEE, mas encontram desafios econômicos ou dependem de fontes poluentes.
Além do mercado regulamentado, o mercado voluntário continuará a existir, oferecendo oportunidades para projetos de redução de emissões em setores como de energia renovável, reflorestamento e eficiência energética. A necessidade de verificação independente em ambos os mercados é uma questão ética e essencial para garantir a credibilidade do setor e o efetivo combate às mudanças climáticas.
Regulamentar este mercado oferece às empresas mais que ganhos econômicos, mas também a oportunidade de demonstrar seu compromisso com a sustentabilidade, ao mesmo tempo em que contribuem para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Quanto mais próxima a aprovação do PL 412/2022, maior a chance do Brasil atingir a meta ambiciosa de carbono neutro em 2050, colocando o país dentre os líderes globais na luta contra as mudanças climáticas e, também, um dos maiores nomes dentro do Mercado de Carbono do planeta.
(*) Diretor-geral da APCER Brasil.
