Presidente da Usiminas, Sergio Leite de Andrade. Foto: Divulgação |
O presidente da Usiminas, Sergio Leite de Andrade, afirmou ontem (14) que a Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, é “desastrosa” para o país. Ao participar do Fórum Lide sobre Infraestrutura, ele informou que vai pedir ao Supremo (STF) que declare inconstitucional, por infringir o conceito de livre concorrência do Artigo 170 da Carta Magna.
“Caso não se decida pelo cumprimento da Constituição, queremos que o tabelamento seja referencial, e não vinculativo”, afirmou. Segundo Leite, na indústria do aço, o impacto no preço mínimo do frete é estimado em R$ 1,1 bilhão. Lembrou que o tabelamento não fixa os valores, mas cria as regras para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina o piso, conforme fatores como custo do óleo diesel, pedágios e especificidades das cargas.
Para Leite, um dos piores reflexos da nova lei será o impacto no mercado. “[O tabelamento] representa intervenção inadequada no mercado brasileiro, traz insegurança jurídica”. Teme que haja aumentos abusivos dos preços do frete, com impacto inflacionário que prejudicará o consumidor e resultará na inviabilidade do transporte dos produtos de baixo valor agregado (ABr).
